“O senhor Primeiro-ministro nunca teve trabalho por isso não compreende as dificuldades porque passam milhares e milhares de cidadãos neste país”. O PCP-M aludiu, pela voz de Leonel Nunes, ao que considera ser a falta de sensibilidade de Pedro Passos Coelho face ao quotidiano dos trabalhadores e pensionistas atingidos pelas políticas de austeridade do Governo de coligação.
O dirigente comunista disse que as recentes medidas anunciadas pelo Primeiro-ministro para contornar a tomada de posição do Tribunal Constitucional, no que toca à falta de equidade das medidas actualmente em vigor, constituem um “roubo” aos salários e pensões a que se juntará, em breve, novas penalizações com as alterações aos escalões de IRS.
Também, no entender do PCP-M, está demonstrada que a descida da Taxa Social Única paga pelas empresas não irá favorecer a criação de emprego, como defendido pelo Governo, antes pelo contrário, “vai contribuir para aumentar o desemprego”.
Para o PCP-M, o Ministro das Finanças, que hoje explica o conjunto de medidas a aplicar no país aos membros do Conselho de Estado, “tem o passo trocado” ao considerar que a descida da TSU irá conduzir a uma criação de postos de trabalho.
Leonel Nunes apontou alternativas às medidas do Governo, entre elas o agravamento da carga fiscal sobre os rendimentos de capital.
O PCP confrontou hoje o primeiro ministro com as medidas nefastas que o governo PSD/CDS está a querer aplicar no país. Jerónimo de Sousa afirmou que o povo português encontrará a solução e a alternativa para derrotar esta política e este governo que continuam a afundar o país.
“Estamos perante um agravado roubo em que os governantes da República e da Região conduzem todo um conjunto de políticas que visam apenas o desastre, aumentar o roubo e a exploração é o rumo a que conduzirão estas políticas, a situação é intolerável”, acusou. O parlamentar comunista considerou ainda que a austeridade “só se eternizará se os trabalhadores e povo o permitirem”.
A CDU Madeira apelou esta manhã aos madeirenses para que saiam à rua e protestem contra as medidas de austeridade que têm sido anunciados pelo Governo de Passos Coelho. Falando no Largo do Phelps, durante mais uma acção política de rua, Edgar Silva criticou as medidas que têm sido anunciadas pelo Governo de Lisboa e sublinhou que chegou a hora da população mostrar o seu descontentamento em relação às mesmas. “A ideia central desta acção é a mobilização e o apelo aos cidadãos e populações para que venha para a rua, para que venham para o protesto porque nós chegámos a um ponto tal que esta situação de desastre e de roubo aos salários e aos direitos implicará correr com os governantes na Região e na República” m salientou Edgar Silva. No entender dos comunistas madeirenses esta situação só não irá continuar se o “povo sair para a rua” e dermos “força ao protestop e à luta”. Edgar Silva refere que existem outras alternativas que não o aumento da carga fiscal e aumento da taxa social única para os trabalhadores. “Este roubo não pode continuar. Esta situação de desastre não pode continuar. E existem alternativas”. Precisamente no sentido de evitar que estas situações continuem, Edgar Silva sublinha que é necessário as populações se mobilizem e saiam à rua. “Isto tal como está não dá, basta”, por isso pediu a todos que contribuam nesta luta contra o Governo e as suas medidas. “Isto só vira se a dimensão do protesto e da indignação viera para a rua”, rematou.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Já não há maneira de esconder ou disfarçar; a contestação à política de direita e a este Governo atinge elevadíssimos níveis e generaliza-se a toda a sociedade.
Durante o verão, por todo o país, em inúmeras empresas e diversos sectores, os trabalhadores enfrentaram a ofensiva contra os seus direitos, que procurava transpor para as relações laborais em concreto as graves alterações à legislação laboral determinadas pelo Governo, com o apoio aliás, nas questões fundamentais, do PS. Em muitas empresas e sectores foi possível travar a redução para metade do pagamento das horas extra, a completa desregulação dos horários (também diminuindo o salário) e outros inaceitáveis à dignidade e à vida dos trabalhadores e das suas famílias.
Esta capacidade de luta, de resistência e de enfrentamento da ofensiva de retrocesso social, tem vindo a provar há muitos meses que o mito da paz social que o Governo e os seus acólitos comentadores e palestrantes nos tentam impingir, não passa de propaganda apoiada pelo silenciamento de muitas destas lutas nos grandes meios de difusão.
E se dúvidas houvesse sobre o estado a que chegou a falta de apoio popular a este Governo, as manifestações do passado sábado vieram confirmar que PSD e CDS não dispõem já da base social de apoio político que lhes deu a maioria ainda representada nesta Assembleia da República.
À exceção de um diligente e esforçado deputado do PSD, ninguém foi capaz de pôr em dúvida que se tratou de um forte protesto contra a política do Governo e contra a política do pacto de agressão assinado com a troica.
Mais ainda; muitos afirmaram a sua vontade de prosseguir a luta até à derrota desta política e do Governo que a executa. É por isso que a grande manifestação convocada pela CGTP para o próximo dia 29, no Terreiro do Paço, será um novo momento alto da indignação popular e da rejeição do desastre a que o país está a ser conduzido. Todos os que participaram nas últimas lutas e contestações, têm agora o dever de prosseguir.
Como afirmámos no debate da moção de censura ao Governo, apresentada pelo PCP em Junho passado, nunca uma maioria ficou tão fragilizada politicamente ao fim de apenas um ano de Governo. Agora confirmamos que esta maioria e este Governo não estão só podres por fora; estão também podres por dentro. Já todo o país percebeu que a fortíssima contestação social abre brechas na própria coligação, que podem ainda não ser definitivas, mas são já sem dúvida irreversíveis.
É evidente que já se ensaiam as manobras de contenção de danos e de manipulação da opinião pública.
Uma primeira é a da eventual modulação da medida de aumento da taxa social única para os trabalhadores, para procurar fazer crer que isso tornaria a medida justa. Mas é ou não verdade que, com maior ou menor modulação, se trata de qualquer forma de fazer uma transferência dos trabalhadores para o capital?
Uma segunda manobra é a das alternativas para financiar a baixa da TSU. É uma manobra que procura esconder que se se compensar a baixa da TSU do patrão com o aumento do IVA ou com mais cortes na educação e na saúde, os principais penalizados serão novamente os trabalhadores e a população em geral. Mais ainda: a contribuição do patronato para a segurança social, através da TSU, é dinheiro dos trabalhadores, que financia a sua reforma e outras prestações sociais com uma parte da riqueza por si criada no trabalho; baixar a TSU do capital é também por isso roubar diretamente os trabalhadores.
Finalmente uma terceira manobra é a de fazer crer que, retirada a alteração na TSU, o resto da austeridade seria aceitável. Como se o novo roubo nas reformas e pensões, as novas diminuições de salários, o aumento do IRS sobre quem trabalha, a degradação da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde, o aumento das rendas e dos despejos, fossem de alguma forma aceitáveis. Como se o Governo não estivesse a transferir milhares de milhões de euros para a banca e para as grandes empresas; como se não lhes estivessem a ser perdoados milhões de euros em impostos sobre os seus lucros; como se não estivesse o Governo a vender a grande velocidade as empresas que são património público aos interesses privados que o suportam e apoiam.
Como se o que já foi feito, desde aplicação do pacto de agressão, não tivesse que ser revertido.
Como se não estivesse à vista de todos que esta política não só causa a destruição económica, o brutal aumento do desemprego, o empobrecimento geral da maioria dos portugueses, e o enriquecimento escandaloso dos mais ricos, como não resolve nem o problema da dívida, nem o do défice.
Não basta contestar a alteração à Taxa Social Única, com toda a gravidade que ela tem. Não basta escolher um ou duas matérias de discordância, para dar o acordo a tudo o resto. Não basta carregar no discurso, ou até mudar circunstancialmente de voto no Orçamento do Estado, se ao mesmo tempo se continua a garantir, como faz o PS, que se cumprirá tudo o que está nesse pacto de destruição nacional. É preciso ir ao fundo do problema. É por isso que dizemos que é preciso rejeitar este pacto de agressão, pôr fim ao Governo que o aplica e afirmar a indispensável política alternativa.
Os portugueses podem contar com o PCP como um Partido que conta de forma decisiva para travar o passo a esta política e a este Governo; para alcançar a política alternativa de que o país precisa, com a indispensável renegociação da dívida, o aumento da produção nacional, a melhoria dos salários e das reformas, o fim das privatizações, a defesa dos serviços públicos e a retoma dos direitos laborais e sociais agora atingidos.
Com a dimensão dos protestos recentes acabou a estafada teoria das inevitabilidades; chegou ao fim a conversa de que não há alternativa. Mais ainda e citando Luiz Goes: “É preciso acreditar, que sempre há terra que colha, um ribeiro a despertar”.
Disse,
Isabel Cardoso considera "muito grave" a alteração das regras da acção social escolar, o aumento de propinas e outros serviços, bem como as novas regras para o transporte escolar. Nas escolas, sublinha, "falta tudo" e a situação não vai melhor neste ano lectivo
No dia em que começou mais um ano lectivo na Região, o PCP defende uma alteração clara do que tem sido a política educativa. Isabel Cardoso não tem dúvidas de que "dar prioridade à educação é a única forma de sair deste ciclo de crise", ao contrário do que têm sido as opções do Governo Regional e do Governo da República.
O PCP está preocupado com as consequências que terão as várias medidas adoptadas na Região, como o encerramento de escolas sem estudos prévios sobre o impacto, redução de docentes, aumento do número de alunos por turma e alterações curriculares e, sobretudo, a alteração dos apoios sociais.
Isabel Cardoso considera "muito grave" a alteração das regras da acção social escolar, o aumento de propinas e outros serviços, bem como as novas regras para o transporte escolar. Nas escolas, sublinha, "falta tudo" e a situação não vai melhor neste ano lectivo.
"Tudo isto acontece num momento em que as famílias atravessam graves problemas", sublinha a dirigente do PCP que exige, desde logo, a alteração das regras de acesso à acção social escolar, como primeiro passo para corrigir os graves erros provocados pelos "delírios" do regime "jardinista".
“O senhor Primeiro-ministro nunca teve trabalho por isso não compreende as dificuldades porque passam milhares e milhares de cidadãos neste país”. O PCP-M aludiu, pela voz de Leonel Nunes, ao que considera ser a falta de sensibilidade de Pedro Passos Coelho face ao quotidiano dos trabalhadores e pensionistas atingidos pelas políticas de austeridade do Governo de coligação.
