segunda-feira, 8 de abril de 2013

Sobre a comunicação do Primeiro-ministro ao país

Os mais recentes desenvolvimentos põem em evidência um governo socialmente isolado e politicamente derrotado que agindo em confronto com a Constituição da República procura desesperadamente agarrar-se ao poder para prosseguir a sua obra de destruição da vida dos portugueses e do país.
Ao contrário do que cinicamente o primeiro-ministro afirma não foram, nem a decisão do Tribunal Constitucional, nem a Constituição da República que criaram os problemas. É o governo que é responsável pela situação de declínio económico e retrocesso social que está a atirar Portugal para o abismo.
O que Passos Coelho e Paulo Portas querem é, à força e à margem da lei, impor o prosseguimento da liquidação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, do roubo dos salários e dos rendimentos, da liquidação de direitos e do saque fiscal para continuar a servir os interesses do capital financeiro e dos grupos económicos.
O que o governo procura são agora novos pretextos para disfarçar o rumo de desastre – no desemprego, na recessão, nas desigualdades - evidenciado ainda recentemente pela sétima avaliação.
O que o governo e o primeiro-ministro buscam, atirando responsabilidades que são inteiramente suas para cima de outros, é uma nova oportunidade para impor mais austeridade e mais liquidação de direitos a que a sua política inevitavelmente conduzirá numa espiral recessiva sem fim.
O que o governo e o primeiro-ministro pretendem é encontrar falsas justificações para perpetuar a sua política, novos argumentos para preparar em nome da “renegociação das maturidades” um novo resgate que há muito o governo prepara, que mantenha sobre o país o programa de exploração e de retrocesso em que os interesses do grande capital estão interessados.
Não é a Constituição da República com o seu acervo de garantias de direitos e igualdade, nem são os portugueses a quem o governo manda emigrar, que estão a mais no país.
Quem está a mais é o governo do PSD/CDS, a sua política e um Pacto de Agressão concebido para aumentar a exploração dos trabalhadores, saquear direitos e rendimentos do povo, submeter Portugal aos interesses das potências estrangeiras.
A reafirmação por parte do Presidente da República do seu apoio à continuação do governo, ao arrepio das responsabilidades constitucionais a que está obrigado, evidenciam o seu percurso de cumplicidade com o caminho de ruína e de destruição nacional.
O declarado confronto deste governo com o Tribunal Constitucional é, por si, o mais inequívoco sinal de que há muito está posto em causa o regular funcionamento das instituições, por si só razão suficiente para que este governo seja demitido, a Assembleia da República dissolvida e convocadas eleições legislativas.
O que a situação do país torna incontornável é a urgente demissão do governo, é a rejeição do Pacto de Agressão e a ruptura com a política de direita.
O PCP apela aos trabalhadores e ao povo para intensificarem a luta, desde já com a participação na “Marcha contra o empobrecimento” decidida pela CGTP-IN, que culminará no próximo sábado, dia 13 de Abril, em Lisboa.
Luta dos trabalhadores e do povo que assegurará a derrota definitiva do governo, a criação das condições que assegurem a ruptura com a política de direita e a concretização de uma política e de um governo patrióticos e de esquerda, vinculados aos valores de Abril, capazes de garantir uma vida melhor num Portugal com futuro.

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