"Não é corajosa a vítima que colabora com o agressor mas a que lhe faz f...

Quer o Governo PSD/CDS fazer-nos crer que se suportarmos a dita austeridade, como bem comportados vassalos, ultrapassaremos a tormenta que o próprio Governo nos impõe. A hipócrita mensagem de Natal do Primeiro-Ministro é um ensaio de manipulação da realidade, adaptando-a aos desejos e caprichos daqueles que lucram cada vez mais enquanto o povo português é empurrado para o desemprego, para a emigração e a pobreza, e enquanto o país está mais endividado e menos democrático.
Tal como o PCP vem afirmando, a política de diminuição dos salários, de destruição do aparelho produtivo e de reconstituição do poder dos monopólios – juntamente com o desmantelamento dos serviços públicos e as privatizações a eito – conduz o país para uma rota de afundamento nacional e coloca-o numa posição cada vez mais desvantajosa para superar as deficiências estruturais da nossa economia e voltar ao rumo de crescimento e progresso que conquistámos com a Revolução de Abril de 1974.
A submissão e colaboracionismo dos Governos PS, PSD e CDS vertidos no Pacto assinado com a troika gerou o aumento da dívida pública, o aumento da despesa com juros, um verdadeiro assalto aos rendimentos dos trabalhadores do sector público e privado e particularmente gritante junto dos reformados. Enquanto os jovens são forçados a abandonar a escola, as crianças a passar fome, as famílias no desemprego e na miséria, os idosos abandonados e sem meios, e milhares de portugueses obrigados a abandonar o país que até aqui construíram com suas próprias mãos, um punhado de grupos económicos concentra cada vez mais riqueza, apoderando-se de cada vez mais lucros. A banca, a EDP, a GALP, e outros grupos económicos de todos os sectores continuam a amassar lucros crescentes enquanto os portugueses pagam os juros do chamado “empréstimo da troika”. Tudo isso esqueceu, nas suas ofensivas mensagens de Natal, o Primeiro-Ministro.
O que é importante, neste virar de ano, é compreender que a insistência neste percurso de supressão de direitos, de roubo aos salários, de contracção da actividade económica e do emprego, de privatizações, de fragilização das relações laborais, com o aumento dos horários e a generalização da precariedade nos coloca num patamar cada vez mais baixo, numa situação económica cada vez mais complexa. Ou seja, cada dia que passa sob a política de direita é um dia de retrocesso civilizacional, de aproximação a um passado negro que Portugal já viveu e não quer tornar a viver.
Não é comportável continuar a afirmar que se está a salvar o país enquanto se o afunda, não podemos salvar o Estado, destruindo o Estado. Não podemos aceitar que nos digam que devemos pagar os lucros dos bancos, os crimes do BPN, do BPP, as parcerias público-privadas, as privatizações e os caprichos dos milionários com a nossa miséria, com as nossas vidas. Os portugueses não “viveram acima das suas possibilidades”, o que ganharam foi “salários muito abaixo das suas necessidades”. Se a banca facilitou o crédito acima das suas possibilidades, a banca que pague os juros!
O pacto de agressão das troikas é um resgate da banca e um sequestro do país e da democracia. Um sequestro das empresas públicas, da RTP, da TAP, da REN, da ANA aeroportos, da Águas de Portugal, dos Estaleiros de Viana, da Cimpor, um sequestro da escola pública, do serviço nacional de saúde, das forças de segurança, assim colocando todo o Estado ao serviço dos interesses privados que tomaram por dentro o poder com base na mentira e na dissimulação.
Os resultados estão à vista: em pouco mais de dois anos, quase 6 mil milhões de euros para cobrir os crimes do BPN, equivale a 20 anos de propinas gratuitas para todos os portugueses. 7 500 milhões de euros por ano para juros, equivale a 750 anos de apoio às artes em Portugal. 1 200 milhões de euros por ano em benefícios fiscais, que equivale a 12 anos de manuais escolares gratuitos para todos. Ao mesmo tempo, enquanto o PM nos diz que os sacrifícios são distribuídos equitativamente, verificamos que menos de 40% do rendimento nacional é correspondente a salários e mais de 60% a rendimentos de capital (juros, rendas e lucros). Essa distribuição contrasta de forma particularmente brutal e violenta com a previsão de aumento da carga fiscal para 2013 que incide em 93% sobre os salários e apenas em 7% sobre os rendimentos de capital. (2810 milhões IRS e 215 milhões de IRC) Em 2013, os impostos sobre o trabalho representarão 72,5% dos impostos directos recolhidos pelo Estado. A receita fiscal de IRS aumenta 30,7% enquanto que a do IRC aumenta apenas 3,9%. Estranha equidade esta a de PSD e CDS. Aberrante ética social na austeridade é a da direita.
Srs Deputados
No momento em que Passos Coelho falou ao país, confundiu coragem com passividade. Afirmou cinicamente que corajoso é o que não protesta, que corajoso é o que abdica dos seus direitos. Mas serão os que lutam a resgatar Portugal da rapina doméstica e estrangeira que tem nas chamadas “ajudas” o seu negócio de milhões.
Não é corajosa a vítima que colabora com o agressor mas a que lhe faz frente.
E é essa coragem que Passos Coelho mais teme, a da força dos trabalhadores, dos homens, mulheres e jovens do nosso país. Teme que decidam tomar em suas mãos o destino das suas vidas, que usem a manifestação, a greve, e todas as formas de luta que possam contra a destruição do país.
É na Constituição da República que encontramos as soluções, é em Abril que encontramos o projecto de futuro para Portugal. Aos que remetem para a União Europeia, para as regras do BCE e do euro, a solução dos problemas que aí foram gerados, aos que nos fazem crer que é em Bruxelas ou em Berlim que os problemas dos portugueses se resolverão, como faz o PS, dizemos que é em Portugal que se trava a batalha, que é aqui e agora que urge responder à ofensiva. É aqui e agora que os portugueses de todos os sectores, estudantes, professores, operários, técnicos, quadros superiores, reformados e pensionistas, homens e mulheres, lutam por um futuro em que austeridade e endividamento sejam combatidos com prosperidade e crescimento. Esse futuro virá tanto mais cedo quanto mais cedo for derrotado este Governo e estas políticas; quanto mais cedo se concretizar uma política patriótica e de esquerda, alicerçada na força dos movimentos sociais de massas, sindicais, dos trabalhadores e do povo, com um governo capaz de a realizar.