Luta forçou recuo na privatização da TAP Jornal Avante

O negócio borregou

É preciso que a decisão de não entregar a TAP a privados se torne definitiva e que a transportadora aérea nacional dê o seu contributo para uma política soberana de desenvolvimento, exige a Comissão de Trabalhadores, que considerou o recuo do Governo, no dia 20, como uma grande vitória. A valorização deste resultado da luta sobressai também nas reacções sindicais e do PCP.

«Valeu, vale e valerá sempre a pena lutar – pela TAP, pelos trabalhadores, por Portugal!» – assim abre o comunicado que a CT emitiu no dia seguinte à reunião do Conselho de Ministros, que foi acompanhada na rua por uma vigília, desde a tarde de quarta-feira. Também nessa tarde, representantes dos principais sindicatos estiveram reunidos com o secretário de Estado e, face ao conteúdo da reunião, admitiam que o desfecho fosse mesmo a aceitação do negócio proposto pelo milionário boliviano-brasileiro-colombiano-polaco, German Efromovich, dono do grupo Synergy.
O Governo, na quinta-feira, acabou por decidir recusar a venda. A secretária de Estado do Tesouro explicou aos jornalistas que «não foram cumpridos os requisitos previstos no caderno de encargos», mas a proposta única era «positiva, coerente e alinhada com a estratégia do Governo», como referiu a agência Lusa. Segundo Maria Luís Albuquerque, haveria um encaixe líquido, para o Estado, de 35 milhões de euros; um plano de recapitalização da TAP, de valor pouco acima dos 300 milhões, a realizar em duas fases; e a assunção de um passivo na ordem dos 1500 milhões de euros. Mas o Governo vai ponderar «uma estratégia para a venda da TAP, tendo em conta os compromissos internacionais» (ou seja, com o FMI, o BCE e a UE – a troika dos credores) e este episódio «não põe em causa o programa de privatizações».
«Se o Governo nada aprendeu e persiste no caminho da privatização e da destruição da TAP e do roubo dos nossos direitos e do nosso AE, então nós também seremos persistentes na nossa luta» – respondeu a CT.
Vitória e mais luta
O recuo do Governo «representa uma grande vitória para todos os que, desde há muitos anos, vêm lutando contra a privatização da TAP», considera a CT, lembrando que esta luta «sempre contou com o apoio de várias pessoas, áreas e entidades», com quem o resultado é partilhado:

- os trabalhadores da TAP, que participaram em cada acção de luta, e nomeadamente, no plenário e na marcha, dia 18, e na vigília à porta do Conselho de Ministros;
- os que na comunicação social ajudaram a combater o muro de mentiras erguido para denegrir a imagem da empresa;
- os que nas assembleias de freguesia e municipais, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, argumentaram e votaram contra a privatização da TAP;
- os que assinaram cada manifesto contra a privatização, nomeadamente o que a CT lançou em Setembro;
- as múltiplas organizações que se colocaram activamente contra a privatização da TAP, destacando o papel da CGTP-IN.

A CT avisa, que o Governo vai querer «lançar um novo processo de privatização da TAP e procurar parceiros, dentro da empresa, para um processo prévio de destruição da nossa contratação colectiva, a que acrescentou novas ameaças, nomeadamente a de vender o Grupo TAP a retalho». Animada pela vitória alcançada, a estrutura representativa de todos os trabalhadores da TAP afirma que «já demonstrámos que não desistiremos e não ficaremos a assistir à destruição da nossa empresa e do nosso País».
Ao Governo é exigido que «abandone o criminoso projecto de privatização e destruição da TAP» e que «responda positivamente ao nosso apelo para dinamizar uma política soberana de desenvolvimento económico, assente no trabalho com direitos e no apoio e estímulo às potencialidades das empresas nacionais, como a TAP».
Deve ser igualmente travado o processo de privatização da ANA, defende a CT, pois «trata-se de um negócio multimilionário para quem o receber, que trará desastrosas consequências para o País e para a TAP», o que «fica mais claro depois do anúncio antecipado, feito pelo próprio Governo, de que haverá um brutal aumento das taxas no Aeroporto de Lisboa depois da privatização».
«Temos a responsabilidade de participar na defesa dos nossos direitos e dos nossos postos de trabalho, mas, igualmente, na construção de um futuro melhor para a nossa empresa, para o nosso País, para o nosso povo», conclui a CT, apelando a que os trabalhadores da TAP reforcem ainda mais a sua unidade, a sua mobilização e a sua intervenção.


A ruína tem alternativa
«Confrontado com a luta determinada dos trabalhadores da TAP e das suas organizações e com a oposição de uma grande parte da população, o Governo foi obrigado a romper com um negócio que, para além de não ser transparente, era ruinoso para Portugal», afirma a Comissão Executiva da CGTP-IN. Na saudação que divulgou dia 20 a central reclama que esta seja «uma decisão definitiva, de forma a assegurar a TAP como empresa pública, dotando-a dos meios técnicos e humanos e de uma estratégia ao serviço do desenvolvimento integrado do País e da comunidade portuguesa espalhada pelo mundo».
Ao saudar a realização da vigília, no dia 19, a Intersindical salientou que «com a privatização da TAP, tal como da ANA, está em causa o futuro de praticamente todo o sector do transporte aéreo nacional, representando mais de 20 mil postos de trabalho, mais de dois mil milhões de euros anuais, em exportações, e directamente mais de três por cento do PIB». A central defende a TAP «como companhia de bandeira, de importância estratégica para a economia, para a ligação às comunidades portuguesas, para o turismo, para a coesão do território nacional, para a projecção de Portugal no mundo», mas «a sua privatização colocaria em causa todos estes objectivos e seria a antecâmara da destruição da própria companhia».
«A luta impôs que a TAP continue pública», afirma-se na saudação divulgada pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações. Para a Fectrans/CGTP-IN, a empresa «é um importante património nacional, que deve continuar a estar ao serviço dos reais interesses do País». A privatização «não tinha em conta a natureza estratégica da TAP e ignorava a enorme importância que esta empresa tem para o País». Mas «esta foi apenas uma etapa de uma luta que tem que continuar, já que o problema de fundo só se resolve quando conseguirmos ter um outro Governo, que desenvolva uma política patriótica ao serviço do País e dos portugueses».
Nas primeiras declarações sobre o recuo do Governo, o PCP realçou que este se deveu à luta dos trabalhadores e de todos aqueles que defendem que a TAP permaneça no sector empresarial do Estado, como referiu na AR o deputado Bruno Dias (ver secção AR). Com os trabalhadores, na marcha de dia 18 e na vigília, esteve também João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu.