"Este governo é uma máquina de fazer pobres"

Este Governo não tem política de combate ao desemprego, tem uma política de combate ao subsídio de desemprego.
Importa dizer à partida deste debate que o subsídio de desemprego não é uma esmola que o Governo dá aos trabalhadores que estão nesta situação: é um direito que decorre dos descontos dos seus salários para a segurança social no período em que trabalham.
O Governo PSD/CDS andou nos últimos dias a brincar com a vida dos desempregados, com a angústia e o desespero com que mais de um milhão e 300.000 desempregados estão confrontados.
Veio anunciar mais uma brutalidade que é a redução do subsídio de desemprego. Lança esta notícia, para depois vir dizer que talvez vá recuar, e que só aplicará o corte de 6% previsto no Orçamento de Estado para 2013.
Senhores deputados isto é gozar com o desespero e a angústia das pessoas!
Num momento em que crescem as situações de fome e de carência alimentar; de cortes de água, luz e gás nas casas de muitas famílias; de perda da casa; de muitas famílias que não têm dinheiro para pagar a creche, o infantário, o ATL, o lar do idoso.
Num momento em que milhares de trabalhadores e reformados que vivem do seu salário ou da sua pensão, esgotam o seu rendimento no pagamento da habitação, água, electricidade e pouco lhes resta para a alimentação. Muitos casais jovens regressam a casa dos pais, interrompendo deste modo o seu percurso e projecto de vida. Milhares de famílias não têm mais onde cortar, e questões básicas passaram para muitos a ser um luxo: ter dinheiro para comprar, por exemplo, iogurtes para os filhos ou peixe, ir ao médico numa situação de doença ou comprar óculos, entre tantos exemplos.
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
Neste preciso momento, o Governo PSD/CDS tem o descaramento de anunciar aos sete ventos que vem aí novo corte no subsídio de desemprego!
É por isto tudo que afirmamos que o Governo PSD/CDS é uma máquina de fazer pobres. Este Governo não faz outra coisa que não atirar todos os dias para a pobreza mais e mais pessoas: jovens, menos jovens, idosos, crianças, este Governo todos os dias esmaga a dignidade da vida destas pessoas.
Aprofunda o caminho desumano de agravamento brutal da pobreza e da exclusão social num momento em que o desemprego atinge níveis históricos, milhares de trabalhadores têm salários em atraso, o salário mínimo nacional está abaixo do limiar da pobreza, e o referencial de IAS está francamente abaixo deste valor.
O Governo PSD/CDS vem apresentar a proposta de um corte nas prestações sociais: 6% no subsídio de desemprego; 6%no RSI; 2,6% no CSI.
Mas se nem 4 meses passaram desde foram desferidos os últimos cortes nesta prestação social!
Esta monstruosidade significa que cerca de 150 mil desempregados que recebem actualmente o valor mínimo, vão passar a ter rendimentos consideravelmente abaixo do limiar da pobreza.
Esta proposta é terrorismo social. Esta proposta tem como único objectivo reduzir, com efeitos imediatos, o valor de um conjunto de prestações sociais, quer do sistema previdencial, dependente de contribuições, quer do sistema de solidariedade.
Não podia faltar claro está vindo de quem vem, perseguição aos beneficiários do RSI, uma nova descida do valor desta prestação, que passa a fixar-se nos €178 (contra os €189,5 estabelecidos em Agosto último).
Aos idosos, prevê-se o corte do complemento por dependência de 1º grau e do complemento por cônjuge a cargo a pensionistas com pensões de valor superior a €600; e redução do complemento solidário para idosos.
E nem o subsídio por morte escapa: a redução a metade tanto do subsidio por morte, como do reembolso por despesas de funeral – cujos montantes já tinham sofrido consideráveis reduções em Junho.
Sr. Presidente,
Sr. Deputados,
O país está confrontado com um ataque sem precedentes às funções sociais do Estado, conforme está consagrado na Constituição, e cujo objectivo último é a sua completa destruição. Aliás, a propósito deste objectivo, o Ministro das Finanças afirmou ainda a ontem que "é preciso repensar as funções do Estado". Quer o ministro dizer que o que precisamos é de um estado mínimo na economia e também no apoio social, um Estado cobrador de impostos para entregar direitinhos ao grande capital e à banca.
O Governo PSD/CDS bem pode dizer que está a proteger os mais fracos e vulneráveis, quando todos os dias cria mais fracos e vulneráveis numa espiral de agravamento da pobreza sem comparação desde o 25 de Abril.
Em vez de reduzir a má despesa do Estado, reduzindo os privilégios dos mais ricos e do grande capital, este Governo prefere continuar a reduzir a despesa social, retirando direitos sociais e aumentando a pobreza e a exclusão social.
“Quantos pobres são precisos para fazer um rico?” que actual que é a pergunta de Almeida Garrett. Para o Governo e para as troikas são precisos muitos, milhares e milhares de pobres.
É por isso que apelamos a todos que continuem a lutar pela derrota definitiva desta proposta, deste Orçamento, deste Governo, desta política para salvar o país, para garantir a dignidade na vida dos portugueses.