PCP quer melhorar Lei de Finanças noticia DN

 PCP/Madeira apresentou hoje, em conferência de imprensa, as suas propostas de alteração à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseadas em três áreas distintas, tendo Edgar Silva aproveitado para criticar o PSD e o CDS por adiarem há dois meses a discussão e votação de um voto de protesto às alterações feitas em Lisboa.

Para o deputado comunista, cujas propostas foram apresentadas na passada sexta-feira na Assembleia da República por dois deputados do PC nacional, o projecto do Governo da República é "extremamente negativa, muito adversa para a Região, em especial a tudo o que diga respeito a meios financeiros para a Região Autónoma da Madeira é a pior de que há memória e completamente contrária aos interesses autonómicos".

Assim, em termos gerais, o PCP apresentou mais de 50 propostas de alteração à Lei de Finanças, sendo que versão sobre três grandes objectivos. "Em primeiro lugar, o desenvolvimento de outras competências regionais, em relação à área financeira, que é fundamental para haver processo autonómico. Em segundo lugar, proposta que visam desenvolver o princípio da autonomia financeira, pois sem meios financeiros não há autonomia financeira. E em terceiro lugar, garantir a consagração efectiva do princípio da solidariedade nacional, em tudo quanto se reporta a incumbências, a deveres da República relativamente a meios financeiros que, solidariamente, têm que ser garantidos à Região como forma de não só respeitar a Constituição e o Estatuto Político-Adminsitrativo, mas para garantir os direitos ao desenvolvimento do povo português residente nestas ilhas."

Por outro lado, Edgar Silva sublinhou que "o PSD e o CDS são responsáveis pela apresentação da pior de todas as propostas sobre Lei de Finanças regionais de que há memória ao longo de toda a história da Autonomia", acrescentando que se na República esses dois partidos do Governo "desencadearam uma ofensiva sem precedentes contra a Região, importa dizer que o que está aqui em causa é uma proposta, não de uma pessoa em particular, nem de um ministro das Finanças, de uma cabeça que se possa fulanizar a responsabilidade ao ministro [Vítor] Gaspar, mas sim de agressão das autonomias que é da resposnabilidade do Governo do PSD e do CDS", frisou.

Sendo certo que esta proposta veio da Assembleia da República, o deputado comunista não deixou de salientar que, nesta Região, também o PSD e o CDS regionais, envergonhadamente é certo, são cúmplices directos desta proposta muito negativa". E exemplificou: "O que se passa com o voto de protesto que apresentamos há dois meses neste Parlamento contra o conteúdo desta proposta de alteração à Lei de Finanças regionais, para que a Assembleia Legislativa tenha uma expressão pública, veemente de discordância, de clara rejeição, ainda não foi agendada porque em todas as sessões em que apresentamos o voto à discusão e votação, o PSD e o CDS impedem que tal seja feito", acusou.

comentario de um anonimo:

Mas reza por aí na cabecinha oca de tanto madeirensezinho que o PCP só sabe reclamar.
Isto só mais tarde se estudará nos livros de história, mas no dia em que esta população tacanha perceber que um dia houve políticos a defender realmente os interesses da região, os descendentes desta gentinha vão envergonhar-se dos antepassados, cuspindo na sua memória.
Lembre-se que nos dias que correm estão a escrever o futuro dos vossos netos, o futuro desta região!
E já vão tarde porque muito já foi destruído.