Foi há 126 anos que a luta dos trabalhadores da cidade norte-americana de Chicago por justas reivindicações laborais, luta essa duramente reprimida pelas autoridades, marcou um ponto de viragem na história do combate pelos direitos de quem trabalha. Em homenagem aos que tombaram pela defesa dos trabalhadores, o dia 01 de Maio passou a ser internacionalmente reconhecido como o momento evocativo e de reivindicação por mais direitos e melhores condições laborais.Passados que são 126 anos desde os acontecimentos de Chicago, hoje, mais que nunca, o dia 01 de Maio, enquanto data de luta e de reivindicação, ganha cada vez mais significado e importância para os trabalhadores, nomeadamente para os trabalhadores portugueses. De facto, no contexto histórico, político, económico e social em que hoje vivemos, o 1.º de Maio deve, para além de focar as lutas que se travaram no passado, constituir-se como uma alavanca de luta, de protesto, de reivindicação, de exigência de outras políticas de cariz e orientação social e de firme oposição e confronto a esta violenta e macabra ofensiva desenvolvida contra direitos inalienáveis e constitucionalmente consagrados dos trabalhadores portugueses. Hoje, 126 anos depois das violentas repressões de Chicago, e 38 anos depois do primeiro Dia do Trabalhador celebrado em liberdade no nosso País, assistimos a um profundo desvirtuar de conquistas de séculos, ao espezinhar de direitos laborais, à constante violação das normas mais elementares que determinam as relações laborais, à promoção e incentivo à prática de despedimentos selvagens e à precariedade laboral. Esta brutal ofensiva, a mais grave desde o 25 de Abril de 1974, e este profundo menosprezo pelos direitos essenciais de quem trabalha e produz riqueza, a coberto das sucessivas medidas de austeridade e das imposições da Troika externa (UE/BCE/FMI) diligentemente postas em prática pela Direita, e como justificação para a crise económica, afecta todos quantos dependem do seu posto de trabalho, homens e mulheres, jovens e menos jovens, especializados ou indiferenciados, todos colocados à mercê de práticas legislativas injustas, retrógradas, altamente prejudiciais para Portugal e para a esmagadora maioria dos Portugueses. A juntar à crescente austeridade imposta às populações, surgiram novas e negras perspectivas de destruição de mais e mais direitos e conquistas sociais, do congelamento de salários e pensões, do desmantelamento e da desresponsabilização pura e simples das funções sociais do Estado, da tomada de medidas que mais não são do que incentivos ao despedimento “a pataco”, com pouco ou nenhum respeito pelos direitos dos trabalhadores, num processo que, para satisfação da banca e dos grandes capitais financeiros e especulativos, acabarão por lançar ainda mais na profunda miséria milhares e milhares de famílias portuguesas. Os resultados estão bem à vista: todos os dias, o País empobrece cada vez, e com ele as suas populações. Apesar das tão anunciadas recuperações para breve, o que é certo é que os trabalhadores não se alimentam de miragens. Não é possível pactuar e acenar afirmativamente a propostas e medidas que constituem um inegável factor de retrocesso social, de intensificação da exploração, de agravamento das injustiças e desigualdades sociais, de promoção da instabilidade da nossa sociedade, de degradação do regime democrático em conflito aberto com os objectivos e valores consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Na Região Autónoma da Madeira, e depois de largos anos de governação irresponsável, os madeirenses e os portossantenses são agora confrontados com a pesada factura resultante das más políticas e de opções desastrosas. Perante as evidências da situação calamitosa em que a Região se encontrava, o Governo Regional não acautelou os direitos das populações, e optou por celebrar com o Governo da República um desastroso “Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Região Autónoma da Madeira”, verdadeiro pacto de agressão que põe em causa o futuro desta terra, e que potencia, em toda a linha, a exploração e o empobrecimento da Região e da sua população, e objectivamente justifica a liquidação de direitos, a alienação de património público, empresas e serviços e a espoliação de rendimentos a quem aqui reside e desenvolve a sua actividade profissional. É um acto de imposição de mais sacrifícios, para além daqueles que a Troika externa e o Governo da República já nos obrigavam a cumprir, e uma acrescida e insuportável penalização das condições de vida das populações da RAM. É, não um programa para acudir às dificuldades da Região, mas sim para se aproveitarem das dificuldades e imporem mais dificuldades e injustiças. Representa a legalização de um crime político de roubo de rendimentos e de exploração a quem vive e trabalha na Região Autónoma da Madeira.
Perante a austeridade, que cada vez mais põe em causa a sobrevivência, a qualidade de vida e o bem-estar das populações, face aos abusivos ditames da Troika e do famigerado plano de recuperação estabelecido entre o Governo da República e o Governo Regional, que impõem a fome, a miséria, as desigualdades, a exploração, o retrocesso social e o atraso económico, perante a negação de direitos essenciais e garantidos na Constituição da República Portuguesa, o actual momento de profunda crise económica, financeira e social mostra que, mais que nunca, há que lutar para garantir que os direitos adquiridos não sejam roubados.Por isso, face à mais gravosa ofensiva contra os trabalhadores posta em prática desde o 25 de Abril de 1974, a única solução é resistir, fazer frente às sucessivas medidas atentatórias contra os direitos e garantias de quem trabalha, exigir mais trabalho e melhores condições de trabalho, a par da implementação de efectivas políticas que promovam o emprego com direitos, e lutar e reivindicar nas ruas e nos locais de trabalho para garantir o pleno respeito por quem realmente cria riqueza e promove o verdadeiro desenvolvimento e progresso no nosso País e na nossa Região: o Povo Trabalhador.
Vivam todos os trabalhadores da RAM!
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