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"O Governo está morto e foi a luta que o matou"

O estado da Nação que aqui hoje debatemos é deplorável. É esse o resultado de dois anos de governo do PSD/CDS-PP e de aplicação do Memorando de Entendimento/Pacto de Agressão, que agora o Presidente de Republica quer prolongar.

O saldo das políticas de austeridade e de concentração de riqueza é avassalador: desemprego brutal; recessão agravada; destruição de milhares de empresas; uma dívida esmagadora; aumento da exploração do trabalho; aumento dos impostos; corte dos salários, reformas e prestações sociais; degradação dos serviços públicos.

Os portugueses sabem bem que não estamos melhor; estamos pior. Sabem que a sua vida está feita num inferno pelos modelos económicos pseudo-científicos, construídos para servir os grandes interesses e onde as não cabem pessoas que pensam, trabalham e lutam.

Temos um país dependente, destruído, desigual.

Um País com um governo em confronto com a Constituição da República e um Presidente que quer perpetuar o massacre do povo. Um País onde as tendências antidemocráticas se manifestam de forma preocupante.

Um País onde é hoje absolutamente claro que não há nenhuma outra saída digna e democrática para a degradação que vivemos que não seja a demissão do Governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições.

A degradação a que assistimos nos últimos dias, com o Governo em convulsão interna, não é o resultado de qualquer divergência de fundo entre PSD e CDS. É apenas o efeito do profundo desgaste que a luta dos trabalhadores e do povo provocou neste Governo. É o resultado desse clamor nacional, que por todo o lado se exprime em lutas, em manifestações, em greves, como a decisiva Greve Geral do passado dia 27, e que não só rejeita esta política, como exige outro caminho para o País.

Pode o Governo fazer arrumações de pastas entre ministros, anunciar um novo ciclo ou fazer conferências de propaganda diárias. O Governo está morto e foi a luta que o matou. E tanto está morto que até o Presidente da República já lhe passou a certidão de óbito.

Sra. Presidente
Srs. Deputados

A questão que se coloca não é contudo apenas a da saída do Governo; é também e sobretudo a da mudança de política. A situação que estamos a viver não é mais do que uma réplica agravada de 37 anos de política de direita, de alternância no Governo sem alternativa na política.

Ao longo destes 37 anos mudaram os Governos, mas pouco mudaram as políticas. Destruiu-se a produção nacional pagando-se para não pescar e para não cultivar e permitindo a destruição do tecido industrial; restauraram-se os monopólios nos setores fundamentais da economia à custa da penalização das famílias e do esmagamento das micro e pequenas empresas; afundou-se a economia com uma moeda única ao serviço dos grandes interesses da União Europeia; retiraram-se direitos e cresceu a desigualdade; alienou-se a soberania nacional.

Com o pacto de agressão assinado e aceite por PSD, PS e CDS-PP, aprofundaram-se todas estas políticas e procurou-se caminhar mais rápido ainda no empobrecimento e na exploração. É o prosseguimento deste caminho que o Presidente da República quer garantir, mesmo com o total desrespeito pelo regular funcionamento das instituições, mesmo juntando ao apodrecimento do Governo uma profunda degradação do regime democrático.
Para o Presidente da República ou não há eleições ou, quando as houver, elas não podem mudar nada no rumo do País. O Presidente da República rejeita a convocação de eleições porque teme que o povo possa escolher outro caminho, porque sente que cada vez mais portugueses percebem que é preciso alterar a correlação de forças entre os partidos da política de direita e os sectores e forças políticas e sociais que, lado a lado com tantos democratas e patriotas, exigem a rutura com esta política. E que a alteração dessa correlação de forças torna mais difícil a continuação da mesma política e abre a esperança a uma verdadeira mudança. Essa é a clarificação que Cavaco Silva não quer.

É por isso que o Presidente da República propõe este compromisso, não para a salvação, mas para a continuação da destruição nacional. É por isso que, esquecendo as suas obrigações constitucionais, resume o debate sobre o futuro do país aos três partidos da troica interna, pondo aliás à evidência o alinhamento destes partidos com a política em curso.

Com essa atitude o que procura é o condicionamento das opções do povo português, é esconder que existe outro caminho, é persistir na estafada propaganda de que não há alternativa à política de direita.

Mas se não há novo ciclo com o mesmo Governo, também não há novo rumo para Portugal com a mesma política!

Sra. Presidente
Srs. Deputados

Rejeitamos em absoluto a ameaça com que a direita, o Presidente da República e o grande capital pretendem enganar os portugueses. A mentira de que com as eleições viria o caos; a patranha de que a chamada crise política levou o país a perder mais de mil milhões de euros, como se as variações da bolsa fossem pagas pelo Orçamento do Estado; a chantagem de que viria o segundo resgate, há muito em preparação e à espera do pretexto adequado; a falsa ideia de que realizar eleições desperdiçaria os sacrifícios feitos pelo povo.

Trata-se apenas de manipular o receio com que muitos portugueses olham para o seu futuro, o dos seus filhos, o do seu País, para os convencer a aceitar uma vida cada vez pior.
Mas a vida não tem de ser cada vez pior e o País não está condenado ao empobrecimento. É preciso resgatar o País desta política, das mãos deste Governo, da troica e do Presidente da República. Com este Governo não há esperança; com esta política não há futuro!

Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda que dê resposta aos problemas do País. Sabemos que este Governo e os anteriores deixaram o País numa grave situação. Mas também sabemos que Portugal não é um País pobre e que com outra política poderemos devolver ao povo os direitos que lhe foram roubados e começar a inverter o declínio nacional.

Uma política patriótica e de esquerda que tem de partir da rutura com o Pacto de Agressão. Que ninguém queira enganar outra vez os portugueses; não há mudança efetiva de política, sem rejeição do memorando da troica.

Uma política que exige a imediata renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida;
Uma política que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o aparelho produtivo, aproveitando os recursos do país e tenha como objetivo o pleno emprego.

Uma política que melhore as condições de vida dos portugueses, aumentando os seus rendimentos, contribuindo também para a dinamização da nossa economia.

Uma política que garanta o direito à educação, à saúde, à segurança social, à justiça, salvaguardando o carácter público dos seus serviços e eliminando as restrições de acesso por razões económicas e que contribuam para combater as desigualdades.

Uma política que defenda a soberania nacional e os interesses do País, designadamente face à União Europeia.

Uma política alternativa que exige um governo que a concretize. Um governo capaz de romper com a lógica e o círculo vicioso que se instalou no país do sistema de alternância sem alternativa. Podem contar com o PCP para assumir todas as responsabilidades que o povo lhe queira atribuir e para fazer a diferença no futuro de Portugal.

Não se iludam os que julgam poder a continuar a enganar para todo o sempre o nosso povo. Nós temos confiança de que o povo português será capaz de abrir o caminho novo de esperança de que Portugal precisa!

"O povo português tem o direito de escolher outro caminho"

Reagindo às declarações do Presidente da República, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o PR passa de cúmplice com esta política e este governo para promotor de uma negociata política, negando ao povo o direito de decidir o seu futuro através do voto. A luta já derrotou este governo e será com a luta que o povo construirá as soluções de futuro, concluiu.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo a possibilidade de assegurar u...

Há muito que este governo deveria ter sido demitido. Há muito que o país poderia ter sido poupado ao caminho de ruína e à degradação económica, social e política. Há muito que o povo com a sua luta tinha indicado o caminho a seguir – o da demissão deste governo e a realização de eleições antecipadas.

Sim, foi a luta, é essa luta de todos os dias nas empresas e na rua, foi essa luta maior que a Greve Geral constituiu que abalou irremediavelmente este governo, minou a sua credibilidade política e o isolou socialmente.

Foi a luta que o conduziu à desagregação e pôs algumas das suas principais figuras em debandada!

Será essa luta que, hoje e em cada dia dos dias próximos, derrotará e enterrará definitivamente um governo obcecadamente agarrado ao poder e obrigará, queira o PR ou não queira, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições

"É preciso um Governo de esquerda com uma política de esquerda"

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

Começo esta declaração política com o mais vivo repúdio e protesto contra a atuação do Governo português no caso da recusa de autorização de aterragem do avião presidencial da Bolívia. Trata-se de uma atitude que viola todas as regras de direito internacional, de gestão do espaço aéreo e de relacionamento entre países soberanos e que têm relações diplomáticas ativas. É uma atitude que deixa Portugal mal visto perante o mundo.

Vamos questionar o Governo para saber quem tomou esta decisão e porquê; que razões técnicas são essas que justificaram esta inaceitável decisão? Não sabemos se ainda foi Paulo Portas ou se já nem isso é preciso e é de facto a administração dos EUA que controla o nosso espaço aéreo e os nossos aeroportos.

Diz-se que a recusa de Portugal (e de outros países) se deveu ao rumor de que estaria a bordo Edward Snowden, o tal que denunciou gravíssimos atos de espionagem dos serviços secretos norte-americanos sobre países da União Europeia e sobre as comunicações privadas de milhões de cidadãos. Afinal não vinha a bordo, mas perguntamos: e se viesse? Como é que se justifica que, perante a denúncia de que os EUA espiam vários países da Europa e instituições da União Europeia, Portugal e outros países europeus se dediquem a perseguir (aliás sem qualquer legitimidade judicial) aquele que pôs a nu a violação das suas soberanias? Um escândalo que justificaria um pedido de demissão se ele não tivesse já ocorrido.

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

Podem dar as voltas que quiserem. Podem tentar esconder ou diminuir. Mas a verdade é que a derrota profunda deste Governo é o fruto da luta dos trabalhadores e das populações. Foi ela que fragilizou politicamente este desgraçado Governo, que provou que já não tem há muito base social de apoio e que levou à própria desagregação da coligação PSD/CDS.

E duma coisa podem ter a certeza. Se faz falta dar o último empurrão a um Primeiro-ministro que não quer largar o poder, ele há de ser dado hoje no desfile que o PCP promove às 18 horas do Chiado para o Rossio e também no sábado, na manifestação já convocada pela CGTP para o próximo sábado, junto ao palácio de Belém.

Os últimos dias têm vindo a deixar claro que este Governo, que durante dois anos tem vindo a destruir o nosso país, não tem sequer a dignidade, a começar pelo Primeiro-ministro, para largar o poder que já não tem quaisquer condições políticas de exercer e devolver ao povo o que é do povo: o direito a decidir em eleições o seu futuro.

A patética novela que se desenrola desde o início da semana é indigna do nosso regime democrático e demonstra bem que esta gente que nos desgoverna não tem nem nunca teve qualquer respeito pelo país e pelos portugueses e passa ao lado de princípios fundamentais do nosso regime democrático.

E hoje, pelos vistos o Sr. Primeiro-ministro foi a correr buscar conforto em Berlim e fazer o relatório ao Governo alemão, quiçá na expetativa de obter apoio para a sua continuação. Um primeiro-ministro que pensa que em vez de responder perante o povo português pode responder perante os seus mandantes do Governo alemão.

É caso para perguntar mais uma vez ao Sr. Presidente da República, ele próprio envolvido nesta sucessão absurda de acontecimentos, se ainda não é desta que considera estar em causa o regular funcionamento das instituições. Se o Presidente da República não tomar de imediato a única medida aceitável – a demissão do Governo e a consequente dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições, está ele próprio a pôr-se de forma inequívoca à margem desse regular funcionamento das instituições.

Não há duas soluções possíveis para esta situação. Há uma única que é a demissão imediata e sem qualquer hesitação do Governo.

E temos de dizer aos banqueiros, aos “mercados”, aos grupos económicos que querem fugir a todo o custo de dar a palavra ao povo, bem como aos comentadores que, bem mandados, já alinham por esse discurso, que convocar eleições e devolver ao povo o poder que é dele não é um problema, é uma solução. A única solução.

Escusam de vir falar da ameaça de um segundo resgate que todos andam há muito a preparar para aplicarem nova dose de roubo dos direitos do povo e dos recursos do país; escusam de vir agora dizer que se vão deitar fora os sacrifícios feitos até agora. Como se a situação em que colocaram o país, os que assinaram o pacto de agressão e o apoiam e os que nestes dois anos o aplicaram, não fosse um completo e absoluto desastre económico e social. Como se o prosseguimento deste caminho não significasse o afundamento cada vez maior da vida das pessoas e do futuro nacional.

A situação que o país se encontra não permite sem dúvida uma resolução rápida de todos os seus problemas. Mas eles só se resolvem com a inversão do caminho seguido, com a rutura com a política de direita e nunca com a sua continuação.

É por isso que dizemos que há de ser o povo a resolver esta situação. O mesmo povo que levou à implosão do atual Governo e que há de conquistar uma nova política. E é preciso desde já dizer que não serve ao país mudar de Governo e não mudar de política; não serve ao país trocar um Governo e um primeiro-ministro desgastado por outro que ainda não esteja; não serve ao país quem queira continuar pelo mesmo caminho, mesmo que com esta ou aquela alteração circunstancial.

Nos últimos mais de 38 anos foram alternando os Governos e piorando as políticas. Agora é tempo de exigir uma verdadeira mudança. Uma política que rejeite o pacto de agressão – o memorando da troica. Uma política em que seja o povo a mandar e seja o povo o destinatário das políticas e não mais uma vez os banqueiros, os grandes grupos económicos e financeiros, a especulação e as potências da União Europeia.

Desta vez é preciso que as decisões do povo não lhe sejam roubadas a seguir. É preciso um Governo de esquerda com uma política de esquerda, com uma política patriótica, com uma política de futuro.

E vamos conquistá-la!

Luta dos trabalhadores determinante para derrube do Governo

Ao longo dos últimos 2 anos muitas foram as lutas dos trabalhadores, com especial destaque para as quatro Greves Gerais convocadas pela CGTP-IN que tinham com principais reivindicações a demissão do Governo da República, de coligação PSD/CDS-PP e pela alteração das políticas que estão na base do Pacto de Agressão proposto pela troika estrangeira (FMI/BCE/EU) e apicado pela Troika nacional (PSD/CDS-PP/PS).

A persistência da luta dos trabalhadores e as suas justas reivindicações, e o crescendo de trabalhadores e população no protesto conta este governo e esta política, foram fundamentais para o desgaste e enfraquecimento deste governo.

 A Greve Geral do dia 27 Junho foi um momento decisivo na luta dos trabalhadores que teve como principais vitorias o recou do governo em medidas gravosas para os trabalhadores em geral e me particular da administração pública, e a demissão do Ministro das Finanças que desencadeou um crise governamental e a consequente demissão do Ministro dos negócios estrangeiros  Paulo Portas

Mais uma vez está provado que a luta organizada dos trabalhadores tem uma força imensa e que só com a luta é que é possível derrubar o governo e exigir eleições antecipadas, de forna a ser possível alterar a política de desastre que tem afundado o País.

Quem luta nem sempre ganha mas neste caso concreto a luta foi e está a ser fundamental para o derrube do governo e pela exigência de um Governo Patriótico e de Esquerda com capacidade de devolver ao povo português a sua soberania e melhores condições de vida.

grande adesão à greve geral na Madeira

Na Madeira os números de adesão à greve são históricos e demostra o descontentamento dos trabalhadores na regiao. Na CMF

nos primeiros turnos a adesão à greve foi de 100% na limpeza urbana e nas obras públicas e de 85% na recolha de lixo.

GRANDE GREVE GERAL