Acção nacional de propaganda do PCP «Derrotar o Governo - Recuperar salá...

O PCP iniciou, por todo o país, uma campanha de esclarecimento para afirmar a necessidade de travar o caminho de exploração, empobrecimento que tem sido seguido. Sublinhando a sua proposta de alternativa - uma política e um governo patrióticos e de esquerda -, o PCP lança um forte apelo à ampliação da luta pela demissão do governo e derrota da política de direita, já no próximo dia 1, nas acções convocadas pela CGTP-IN.

USAM vai pedir a demissão do Governo da República e do Governo Regional NOTICIA DN

No próximo dia 1 de Fevereiro, realiza-se, em todo o país, uma jornada de luta promovida pela CGTP. Na Madeira, a União dos Sindicatos (USAM) associa-se a esta iniciativa que tem como objectivo pedir a demissão do Governo da República, da coligação PSD/CDS. Na Região, os sindicalistas também querem a demissão do Governo Regional que acusam de “ir a reboque” de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

Esta manhã, a USAM esteve no Mercado dos Lavradores, no Funchal, a distribuir um manifesto e a apelar à participação nas iniciativas do dia 1 de Fevereiro.

“Três anos de governação de PSD e CDS só trouxeram mais cortes, mais austeridade e mais exploração ao povo e é preciso dizer basta”, afirma Álvaro Silva.

O coordenador da USAM acua o executiivo nacional de ser “muito forte com os fracos, com os trabalhadores e fraco para os grandes grupos económicos que estão a beneficiar disto tudo”.

A USAM convida “todas as pessoas a participar na jornada de luta do dia 1, desempregados, reformados, pensionistas e trabalhadores, do público e do privado”.

A acção de protesto tem início às 15 horas junto à Assembleia legislativa da Madeira, onde será posta a votação uma moção que será entregue ao Representante da República.

“Nessa moção vai constar o pedido destes governos que já não têm legitimidade para governar, tanto o Governo da República como o Governo Regional. O Governo Regional esteve incapacitado ao longo deste dois anos de governação, nada fez, nada trouxe de novo, vai a reboque do Governo da República”, acusa Álvaro Silva.

Grande vitoria dos trabalhadores da CMF

CMF aprova 35 horas para os seus funcionários

Proposta do vereador Artur Andrade (CDU) avança com unanimidade

Os quase 1.800 funcionários da Câmara Municipal do Funchal vão ter um horário semanal de 35 horas. Uma proposta de resolução do vereador Artur Andrade (CDU) neste sentido foi aprovada esta manhã, por unanimidade, na reunião do executivo autárquico, seguindo-se agora a conclusão do processo negocial com os sindicatos, o qual já estava em curso pelo executivo da coligação 'Mudança'.

O aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 para as 40 horas semanais foi uma decisão do Governo da República tomada no final do ano passado e por imposição legal começou a ser cumprido nas autarquias. O presidente da Câmara, Paulo Cafôfo, que discorda desta forma de "agravar a situação dos trabalhadores já sujeitos a sucessivos cortes salariais", resolveu deitar mão de uma possibilidade aberta pelo Tribunal Constitucional de definir no acordo colectivo de trabalho um horário diferente daquele que vigora para a generalidade da Função Pública. Daí a equipa da coligação 'Mudança' ter iniciado um processo de negociação com os sindicatos para a reposição das 35 horas de trabalho semanais. Em paralelo, o vereador da CDU apresentou uma proposta de resolução com o mesmo objectivo, a qual recebeu o voto favorável dos vereadores de todas as forças políticas. "Representa uma retumbante vitória dos trabalhadores da CMF", concluiu Artur Andrade.

Na reunião camarária de hoje foi também aprovada a atribuição da medalha de ouro de mérito municipal ao fotógrafo João Pestana, a qual será concedida no Dia da Cidade. Segundo Paulo Cafôfo, trata-se de "uma justa homenagem pelo trabalho de qualidade desenvolvido ao longo dos anos em prol da cidade".

Outra decisão aprovada foi a publicação de um suplemento mensal das actividades da Câmara Municipal do Funchal, da total responsabilidade da autarquia, o qual será distribuído juntamente com uma edição do DIÁRIO. Apenas os vereadores do PSD e da CDU votaram contra esta proposta.

PCP apresenta Projecto de Resolução sobre a reposição do horário laboral na Administração Pública regional noticias DN

O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procedeu à entrega, junto dos serviços parlamentares, de um Projecto de Resolução que visa garantir, por parte do Governo Regional da Madeira, a reposição das 35 horas semanais aos trabalhadores da Administração Pública regional, por forma a evitar as consequências mais nefastas resultantes da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, a qual estabelece o aumento da carga horária na Administração Pública para as 40 horas semanais.

1 de Fevereiro de 2014 - Dia Nacional de Luta --- Conclusões do CN da CG...

O Conselho Nacional da CGTP-IN reunido, hoje, a 7 de Janeiro de 2014, marcou para o dia 1 de Fevereiro, um Dia Nacional de Luta que incluirá manifestações e concentrações em todos os distritos do país. Será um dia de luta e protesto contra as políticas económicas e sociais do Governo. A CGTP-IN, neste mesmo dia, decidiu ainda lançar uma petição pelo direito ao emprego e à protecção no desemprego.

"Só com a demissão do governo, dando a palavra ao povo, podemos encontra...

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as políticas de destruição do país, com o ataque aos direitos e o retrocesso de décadas em muitas das conquistas que os trabalhadores e do povo alcançaram com a revolução de abril.

"Com este Governo o direito à saúde não é para todos os portugueses"

Torna-se cada vez mais difícil para o Governo esconder as consequências da sua política na área da saúde. Aquilo que afirmam ser pontual afinal é cada vez mais a realidade de muitos e muitos portugueses. Nos últimos dias têm vindo a público um conjunto de relatos e de denúncias de várias situações concretas que demonstram a privação do direito à saúde.

São os utentes que aguardam meses e até anos para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica fundamentais para avaliar o seu estado de saúde, quando a sua realização o mais cedo possível é essencial para o sucesso da cura da doença. Há doentes com resultado positivo no rastreio do cancro do colorretal que esperam não dias, semanas ou meses, mas anos pela realização de uma colonoscopia, como o caso de uma doente que aguardou dois anos e a quem foi diagnosticado um cancro bastante desenvolvido e inoperável.

São os equipamentos que avariam e não são reparados, impedindo a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, como a realização da fotoquimioterapia no Hospital de Santo António no Porto, estando os doentes oncológicos com tratamentos suspensos.

São adiadas as cirurgias programadas por falta de material clínico no Hospital de São José ou no Centro Hospitalar do Algarve.

São as restrições na dispensa de medicamentos nas farmácias hospitalares, como a dispensa de medicamentos antirretrovirais para os doentes com VIH/SIDA para 15 dias ou menos em vez de para 30 dias, condicionando a acessibilidade aos medicamentos devido aos elevados custos para a deslocação aos hospitais.

São os elevados tempos de espera no atendimento dos serviços de urgência hospitalares incompatíveis com a situação de urgência dos utentes. Não é aceitável que os utentes tenham de esperar 8h no Hospital das Caldas da Rainha, 10h no Hospital Garcia de Orta, 10h a 12h no Hospital Amadora-Sintra ou 50h no Hospital de Santo de António como foi denunciado por um doente que teve de ser internado.

São os meios de socorro e de emergência pré-hospitalar que estão muitas vezes inoperacionais. É conhecido a inoperacionalidade da VMER de Évora, de Portalegre, da Guarda, de Torres Vedras ou o Algarve. Mesmo com vidas humanas em risco, muitas vezes as VMERs não respondem porque não estão asseguradas as escalas devido à falta de médicos.

Perguntamos: é assim que o Governo pretende defender o Serviço Nacional de Saúde? É com esta realidade que nos querem convencer de sinais positivos e recuperação do país?

O que o Governo e a maioria PSD/CDS estão a fazer é a impor aos portugueses a indignidade, o desrespeito pela vida e pela saúde das pessoas e um retrocesso de décadas ao país.

Infelizmente a vida está a dar razão ao PCP quando denunciámos que, ao desmantelar o Serviço Nacional de Saúde, o Governo nega os cuidados de saúde de que os portugueses necessitam e condena as pessoas à morte antecipada.

Sra. Presidente

Srs. Deputados

Tudo isto acontece em nome da “discriminação positiva na saúde” e da “sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde” tão propaladas pelo Governo para iludir os portugueses com uma pretensa preocupação na salvaguarda do SNS. Mas na verdade o Governo utiliza este discurso para justificar os sucessivos cortes orçamentais. Há vozes que afirmam que o SNS não consegue comportar mais reduções orçamentais, sem comprometer o direito à saúde consagrado constitucionalmente.

A somar aos cortes nos anos anteriores, para 2014 o Governo irá reduzir 300 milhões no orçamento do SNS. O orçamento para a saúde remonta a valores de há uma década. Nos hospitais EPE e unidades locais de saúde o corte é de 3% em relação a 2013 e de 9% em relação a 2011. O que podemos perspetivar para 2014 é o agravamento da atual situação. Os hospitais vão ter ainda mais dificuldade em assegurar a prestação dos cuidados de saúde.

Mas ao mesmo tempo que o Governo corta no SNS e no financiamento dos estabelecimentos públicos de saúde, mantém a transferência de 500 milhões de euros para os grandes hospitais privados ao abrigo da ADSE e aumenta os encargos com as parcerias público privadas da saúde em 6%, atingindo um montante de 418 milhões de euros em 2014.

Para o Governo o que importa são os números e o negócio que os grupos económicos fazem à custa da doença dos portugueses. Os portugueses são seres humanos que precisam de cuidados de saúde, não são números. Para o Governo, o facto de as pessoas viverem mais anos não corresponde à melhoria das condições de vida que ocorreu após a Revolução de Abril, mas um pesado fardo que corresponde a mais despesa.

Podem invocar o Pacto de Agressão da troica para justificar esta política de saúde, mas as medidas que estão a ser implementadas na saúde, de desinvestimento público, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de não contratação dos profissionais de saúde em falta, de transferência de mais custos da saúde para os utentes e a entrega de mais setores da saúde a grandes grupos económicos e financeiros corresponde ao programa do atual Governo.

Com este Governo o direito à saúde não é para todos os portugueses. E cada vez mais o acesso à saúde depende do rendimento e da origem social, permitindo aos mais pobres somente o acesso a um pacote mínimo de serviços.

Sra. Presidente

Srs. Deputados

Por iniciativa do PCP o Ministro da Saúde virá à Assembleia da República brevemente. Confrontá-lo-emos com as consequências das opões políticas e ideológica do Governo, na saúde e na vida das pessoas.

Cresce o descontentamento e a revolta das populações em relação a esta política. Há cada vez mais utentes e profissionais de utentes que lutam pela defesa do SNS.

A defesa do SNS é incompatível com a aplicação do Pacto de Agressão da troica e da política de direita.

Por isso, o futuro do SNS só é possível com a rejeição do Pacto de Agressão, a rutura com a política de direita, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas. O futuro do SNS só é possível com uma política patriótica e de esquerda, em respeito pelos valores de Abril.