CMF aprova 35 horas para os seus funcionários
Proposta do vereador Artur Andrade (CDU) avança com unanimidade
Os quase 1.800 funcionários da Câmara Municipal do Funchal vão ter um horário semanal de 35 horas. Uma proposta de resolução do vereador Artur Andrade (CDU) neste sentido foi aprovada esta manhã, por unanimidade, na reunião do executivo autárquico, seguindo-se agora a conclusão do processo negocial com os sindicatos, o qual já estava em curso pelo executivo da coligação 'Mudança'.
O aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 para as 40 horas semanais foi uma decisão do Governo da República tomada no final do ano passado e por imposição legal começou a ser cumprido nas autarquias. O presidente da Câmara, Paulo Cafôfo, que discorda desta forma de "agravar a situação dos trabalhadores já sujeitos a sucessivos cortes salariais", resolveu deitar mão de uma possibilidade aberta pelo Tribunal Constitucional de definir no acordo colectivo de trabalho um horário diferente daquele que vigora para a generalidade da Função Pública. Daí a equipa da coligação 'Mudança' ter iniciado um processo de negociação com os sindicatos para a reposição das 35 horas de trabalho semanais. Em paralelo, o vereador da CDU apresentou uma proposta de resolução com o mesmo objectivo, a qual recebeu o voto favorável dos vereadores de todas as forças políticas. "Representa uma retumbante vitória dos trabalhadores da CMF", concluiu Artur Andrade.
Na reunião camarária de hoje foi também aprovada a atribuição da medalha de ouro de mérito municipal ao fotógrafo João Pestana, a qual será concedida no Dia da Cidade. Segundo Paulo Cafôfo, trata-se de "uma justa homenagem pelo trabalho de qualidade desenvolvido ao longo dos anos em prol da cidade".
Outra decisão aprovada foi a publicação de um suplemento mensal das actividades da Câmara Municipal do Funchal, da total responsabilidade da autarquia, o qual será distribuído juntamente com uma edição do DIÁRIO. Apenas os vereadores do PSD e da CDU votaram contra esta proposta.
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