"Com este Governo o direito à saúde não é para todos os portugueses"

Torna-se cada vez mais difícil para o Governo esconder as consequências da sua política na área da saúde. Aquilo que afirmam ser pontual afinal é cada vez mais a realidade de muitos e muitos portugueses. Nos últimos dias têm vindo a público um conjunto de relatos e de denúncias de várias situações concretas que demonstram a privação do direito à saúde.

São os utentes que aguardam meses e até anos para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica fundamentais para avaliar o seu estado de saúde, quando a sua realização o mais cedo possível é essencial para o sucesso da cura da doença. Há doentes com resultado positivo no rastreio do cancro do colorretal que esperam não dias, semanas ou meses, mas anos pela realização de uma colonoscopia, como o caso de uma doente que aguardou dois anos e a quem foi diagnosticado um cancro bastante desenvolvido e inoperável.

São os equipamentos que avariam e não são reparados, impedindo a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, como a realização da fotoquimioterapia no Hospital de Santo António no Porto, estando os doentes oncológicos com tratamentos suspensos.

São adiadas as cirurgias programadas por falta de material clínico no Hospital de São José ou no Centro Hospitalar do Algarve.

São as restrições na dispensa de medicamentos nas farmácias hospitalares, como a dispensa de medicamentos antirretrovirais para os doentes com VIH/SIDA para 15 dias ou menos em vez de para 30 dias, condicionando a acessibilidade aos medicamentos devido aos elevados custos para a deslocação aos hospitais.

São os elevados tempos de espera no atendimento dos serviços de urgência hospitalares incompatíveis com a situação de urgência dos utentes. Não é aceitável que os utentes tenham de esperar 8h no Hospital das Caldas da Rainha, 10h no Hospital Garcia de Orta, 10h a 12h no Hospital Amadora-Sintra ou 50h no Hospital de Santo de António como foi denunciado por um doente que teve de ser internado.

São os meios de socorro e de emergência pré-hospitalar que estão muitas vezes inoperacionais. É conhecido a inoperacionalidade da VMER de Évora, de Portalegre, da Guarda, de Torres Vedras ou o Algarve. Mesmo com vidas humanas em risco, muitas vezes as VMERs não respondem porque não estão asseguradas as escalas devido à falta de médicos.

Perguntamos: é assim que o Governo pretende defender o Serviço Nacional de Saúde? É com esta realidade que nos querem convencer de sinais positivos e recuperação do país?

O que o Governo e a maioria PSD/CDS estão a fazer é a impor aos portugueses a indignidade, o desrespeito pela vida e pela saúde das pessoas e um retrocesso de décadas ao país.

Infelizmente a vida está a dar razão ao PCP quando denunciámos que, ao desmantelar o Serviço Nacional de Saúde, o Governo nega os cuidados de saúde de que os portugueses necessitam e condena as pessoas à morte antecipada.

Sra. Presidente

Srs. Deputados

Tudo isto acontece em nome da “discriminação positiva na saúde” e da “sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde” tão propaladas pelo Governo para iludir os portugueses com uma pretensa preocupação na salvaguarda do SNS. Mas na verdade o Governo utiliza este discurso para justificar os sucessivos cortes orçamentais. Há vozes que afirmam que o SNS não consegue comportar mais reduções orçamentais, sem comprometer o direito à saúde consagrado constitucionalmente.

A somar aos cortes nos anos anteriores, para 2014 o Governo irá reduzir 300 milhões no orçamento do SNS. O orçamento para a saúde remonta a valores de há uma década. Nos hospitais EPE e unidades locais de saúde o corte é de 3% em relação a 2013 e de 9% em relação a 2011. O que podemos perspetivar para 2014 é o agravamento da atual situação. Os hospitais vão ter ainda mais dificuldade em assegurar a prestação dos cuidados de saúde.

Mas ao mesmo tempo que o Governo corta no SNS e no financiamento dos estabelecimentos públicos de saúde, mantém a transferência de 500 milhões de euros para os grandes hospitais privados ao abrigo da ADSE e aumenta os encargos com as parcerias público privadas da saúde em 6%, atingindo um montante de 418 milhões de euros em 2014.

Para o Governo o que importa são os números e o negócio que os grupos económicos fazem à custa da doença dos portugueses. Os portugueses são seres humanos que precisam de cuidados de saúde, não são números. Para o Governo, o facto de as pessoas viverem mais anos não corresponde à melhoria das condições de vida que ocorreu após a Revolução de Abril, mas um pesado fardo que corresponde a mais despesa.

Podem invocar o Pacto de Agressão da troica para justificar esta política de saúde, mas as medidas que estão a ser implementadas na saúde, de desinvestimento público, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de não contratação dos profissionais de saúde em falta, de transferência de mais custos da saúde para os utentes e a entrega de mais setores da saúde a grandes grupos económicos e financeiros corresponde ao programa do atual Governo.

Com este Governo o direito à saúde não é para todos os portugueses. E cada vez mais o acesso à saúde depende do rendimento e da origem social, permitindo aos mais pobres somente o acesso a um pacote mínimo de serviços.

Sra. Presidente

Srs. Deputados

Por iniciativa do PCP o Ministro da Saúde virá à Assembleia da República brevemente. Confrontá-lo-emos com as consequências das opões políticas e ideológica do Governo, na saúde e na vida das pessoas.

Cresce o descontentamento e a revolta das populações em relação a esta política. Há cada vez mais utentes e profissionais de utentes que lutam pela defesa do SNS.

A defesa do SNS é incompatível com a aplicação do Pacto de Agressão da troica e da política de direita.

Por isso, o futuro do SNS só é possível com a rejeição do Pacto de Agressão, a rutura com a política de direita, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas. O futuro do SNS só é possível com uma política patriótica e de esquerda, em respeito pelos valores de Abril.