Edgar Silva apresentou, esta manhã,na Assembleia Legisaltiva da Madeira, um projecto de resolução em que defende a reposição das 35 horais semanais aos trabalhadores da administração pública regional.
O deputado o PCP recomenda ao Governo Regional o recurso aos mecanismos de contratação colectiva para fazer regressar os horários de trabalho das 40 para as 35 horas, como já acontece em algumas autarquias.
O Tribunal Constitucional considerou legal estas negociações entre os sindicatos e administração pública que permitem situações mais favoráveis do que as que constam da legislação nacional.
Esta medida teria um "grande alcance político e social" e o deputado não tem dúvidas de que há "um quadro claramente favorável a esta proposta".
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