Debate público - «35 anos do Serviço Nacional de Saúde»

A encerrar o debate promovido pelo PCP sobre os 35 anos de SNS, Jerónimo de Sousa, destacou o papel do SNS como pilar fundamental do direito à saúde e por isso alvo preferencial da política assassina de sucessivos governos dos partidos do pacto de agressão (PS, PSD e CDS) com vista à sua destruição e entrega a privados, destacando também a luta, de utentes e profissionais da saúde, como única garantia de resistência e defesa de um SNS público, gratuito e de qualidade para todos.

PCP apresenta projecto para assegurar que nenhum professor é penalizado ...

O PCP apresentou  um projecto que assegura que nenhum professor é penalizado ou prejudicado em concurso de colocação em virtude da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e garante a atribuição de componente letiva a todos os docentes dos quadros, contribuindo para uma Escola Pública de Qualidade.

Encontro do PCP com a Liga Operária Católica

A pedido do PCP realizou-se um encontro entre a Liga Operária Católica (LOC) e uma delegação composta por Jerónimo de Sousa, Carlos Gonçalves, membro da Comissão Política do Comité Central, e Ana Lourido, membro do Comité Central.

Intervenção de Jerónimo de Sousa no comício da Festa do Avante 2014

«...vale sempre a pena lutar» (+lista de reprodução)

«...a UE serve a banca e o capital financeiro e não os interesses dos tr...

"Defendemos uma política de verdade que coloque a defesa dos interesses ...

No encerramento do debate agendado pelo PCP para discutir a renegociação da divida, João Oliveira afirmou que os três partidos do arco da divida, agitam contra esta proposta, fantasmas de colapso económico e caos social, mas é ao contrário, esses fantasmas são já hoje a realidade das consequências da política de direita.

"Está nas mãos dos portugueses não se deixarem condenar com esta polític...

Reagindo à entrevista do Primeiro-Ministro, Jorge Cordeiro afirmou que os portugueses devem reter deste momento de propaganda que os seus salários vão sofre novos e brutais cortes, vão ter mais dificuldades no acesso à saúde, menos protecção social, menos emprego público, mais portugueses na pobreza. Está nas mãos dos portugueses não se deixarem condenar com esta política de exploração e empobrecimento, agirem, desde logo com o voto na CDU no dia 25 de Maio, concluiu.

Tempo de Antena CGTP-IN - 10 Abril de 2014

Declaração de João Ferreira sobre a visita às zonas altas do Funchal

Em visita à Madeira, João Ferreira esteve nas zonas altas do Funchal para se inteirar no terreno dos atrasos na reparação dos estragos causados pelas sucessivas catástrofes que assolaram a região e exigir a adopção de medidas que previnam futuras ocorrências.

O 1º Candidato da CDU às Eleições para o Parlamento Europeu, lembrou que "nos últimos 5 anos, por diversas vezes, no Parlamento Europeu e junto das Instituições Europeias reclamamos a mobilização de meios a favor não apenas da reparação dos estragos, mas exigimos, nomeadamente através de um relatório sobre a prevenção de catástrofes, que pudessem ser mobilizados os meios para prevenir no futuro a ocorrência destas catástrofes".

"Mesmo quando os cenários de destruição e de devastação desapareceram da atenção do foco mediático, a CDU continuou, quer no terreno quer nas instituições, junto com as populações a exigir a reparação dos estragos, a exigir que sejam tomadas todas as iniciativas para evitar que no futuro a novos fenómenos meteorológicos extremos sucedam novas catástrofes. Também aqui a CDU na linha da frente na defesa dos interesses do país e do povo", disse.

Compromisso para a Política Alternativa

No âmbito da campanha da CDU “compromissos para a política alternativa”, estamos a dinamizar varias acções de contacto directo com as populações para divulgar as propostas que a CDU propõem para uma política alternativa e também recolher um abaixo-assinado que de apoio as medidas propostas.

Pois é necessário alterar o rumo de desastre que esta política de direita está a levar o país e a região, sendo os mais sacrificados os trabalhadores, reformardes e pensionistas que nos últimos anos tiveram uma quebra dos seus rendimentos na ordem dos 9,2% e a inflação foi na ordem dos 7%. Na Madeira para além desta realidade verificamos um aumento da carga fiscal superior ao do resto do país nomeadamente no IVA mas também foram cortados os subsídios de insularidade. O que verificamos uma queda média do poder de compra na ordem dos 20%.

Mas enquanto a maior parte do povo é vítima desta política de austeridade, em Portugal os ricos estão cada vez mais ricos os números que falam por si. Em 2013, as 25 maiores fortunas do país engordaram 16% e valem já 10% do PIB nacional. Se formos mais atrás, podemos constatar que, desde 1980, a fortuna dos mais ricos de entre os ricos duplicou em Portugal. Em termos de aumento do número de multimilionários na EU, Portugal só foi ultrapassado pela Alemanha e a Grécia.

Estes dados demostram que os problemas do empobrecimento da generalidade do povo não são por falta de riqueza produzida no nosso pais mas sim pela forma como a riqueza é distribuída. E está demostrado para quem é que esta governação está trabalhar.

É urgente uma ruptura com a política de direita que defende os interesses dos ricos e explora quem vive da sua força de trabalho levando ao empobrecimento.

Só haverá um novo rumo se acontecer a reposição dos salários e das pensões e de direitos roubados.

Por isso apresentamos 6 medidas de implementação imediata para romper este ciclo de destruição:

1-       A reposição dos salários para reforçar o poder de compra.

2-       Conquistar aumentos salariais em níveis superiores aos da inflação.

3-       Reactivar afixação de salários mínimos com acréscimo regionais, com vista a compensar os efeitos da insularidade.

4-       Repor o pagamento de subsídios ou abonos destinados a compensar custos de insularidade.

5-       Repor direitos, liberdades e garantias.

6-       A dinamização de medidas de combate ao desemprego.

Tempo de Antena do PCP de 18 de Fevereiro de 2014

Tempo de Antena do PCP de 18 de Fevereiro de 2014

Compromisso para uma política alternativa

 

Decorreu no dia 5 de Fevereiro um encontro com vista a apresentação de um documento "Compromisso para uma política alternativa".

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Sobre as Estatísticas do Emprego no 4º trimestre de 2013 e do ano de 2013

 

Os resultados do Inquérito ao Emprego divulgados pelo INE, embora revelando que do 3º para o 4º trimestre a taxa de desemprego passou de 15,6% para 15,3%, não iludem que o desemprego cresceu de 15,7% em 2012, para 16,3% em 2013.

Embora não se possa ignorar o valor da taxa de desemprego e a evolução do emprego no último trimestre de 2013, e o facto de elas reflectirem uma tendência clara de queda da taxa de desemprego ao longo dos quatro trimestres deste ano (vale a pena relembrar que a taxa de desemprego após ter subido no 1º trimestre de 2013 para 17,7%, desceu no 2º trimestre para 16,4%, no 3º trimestre para 15,6% e agora no 4º trimestre fixou-se nos 15,3%), uma análise mais detalhada da evolução da taxa de desemprego e do emprego em termos anuais, permite uma apreciação mais rigorosa.

Apesar de mais de 100 mil portugueses terem sido forçados a emigrar em 2013 procurando lá fora o emprego que aqui lhes é negado, apesar deste Governo ter artificialmente reduzido o número de desempregados através da ocupação de 143 853 desempregados inscritos nos Centros de Emprego em falsos programas de formação e emprego (quase o dobro do ano anterior e 3,5 vezes mais do que em 2011), os dados hoje divulgados pelo INE mostram que, mesmo assim, a taxa de desemprego em sentido restrito subiu de 15,7% em 2012 para 16,3% em 2013. Estes mesmos dados apontam para uma taxa de desemprego real, em 2013, de 24,2% e cerca de 1 milhão e quatrocentos mil portugueses efectivamente desempregados, valores que incluem 278 600 portugueses considerados inactivos mas disponíveis para trabalhar e 263 200 trabalhadores em situação de subemprego visível.

Estes dados mostram também, em termos anuais, que, em 2013, foram destruídos 121 200 empregos, em especial na Agricultura e na Indústria Transformadora, que o desemprego jovem se mantém nos 37,7% e que os desempregados de longa duração (desemprego superior a um ano) representam já em 2013 62,1% do total dos desempregados, quando em 2012 representavam 54,2%. Há um número muito considerável e cada vez maior de desempregados que, ao permanecer nesta situação durante largos e largos meses, terá cada vez mais dificuldades em regressar ao mercado de trabalho e por isso mesmo engrossa cada vez mais o número dos chamados inactivos disponíveis para trabalhar mas que desistiram de o fazer.

Os dados das Estatísticas do Emprego agora divulgados revelam uma situação a todos os títulos anómala e que é bem demonstrativa da situação degradante em que se encontra a nossa economia e o nosso país, já que a redução do número de desempregados em Portugal não tem correspondência na criação de empregos e não é consequência do crescimento económico da nossa economia, que não se verifica, já que continuamos em recessão. Aquilo a que se assiste hoje é ao abandono do mercado de trabalho, por desistência de milhares e milhares de trabalhadores que caíram no desemprego, é à saída maciça de centenas de milhares de portugueses, em especial jovens, que procuram no estrangeiro resposta para as suas necessidades de emprego e é à ocultação de perto de 150 000 desempregados, através de programas de emprego e formação por parte do IEFP, que fazem reduzir artificialmente a taxa de desemprego, manobra que custou ao Estado, só em 2013 e até Novembro, 423 milhões de euros

Vitória dos trabalhadores

A proposta da CDU «Em defesa dos direitos dos trabalhadores do município do Funchal» foi aprovada, por unanimidade, no dia 23, em reunião de Câmara. Desta forma, salienta em nota de imprensa a CDU, a Câmara do Funchal vai proceder «à reposição de direitos, liberdades e garantias que a Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, veio, de uma forma atentatória, desrespeitar e desvirtuar, nomeadamente no que ao horário de trabalho concerne». Neste concelho da Madeira a duração do trabalho diário será de sete horas e semanal de 35 horas.

 

«O aumento da carga horária para os trabalhadores da Administração Pública local provoca evidentes alterações negativas na compatibilização entre vida profissional e pessoal ou familiar dos funcionários, criando dificuldades e transtornos da mais diversa ordem, a que se junta a inexistência de uma necessária actualização salarial; na prática, aquilo que a Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, impõe é mais horas de trabalho por menos retribuição salarial», acusa a CDU.

"Intensificar a luta e afirmar a alternativa" fonte Jornal Avante

A campanha nacional do PCP, intitulada «Derrotar o Governo, Recuperar Salários e Direitos Roubados» está na rua desde o final da semana passada. Jerónimo de Sousa participou em duas grandes iniciativas.

Com esta campanha, que terá expressão em pequenas e grandes acções, de diferente tipo, o PCP pretende contribuir para a mobilização popular necessária para travar o caminho de exploração, empobrecimento e injustiças protagonizado pelo Governo PSD/CDS e pela troika estrangeira que o suporta. A derrota do Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas são, pois, questões essenciais ao cumprimento deste objectivo mais vasto.

No folheto editado para sustentar esta campanha, chama-se a atenção para os novos roubos engendrados pelo Governo para 2014 – nos salários dos trabalhadores e nas pensões dos reformados; nas reformas por via da imposição, de facto, da TSU a este sector; no aumento dos preços de bens e serviços essenciais; nas restrições crescentes no acesso aos cuidados de saúde. O PCP alerta ainda para as mentiras com que o executivo liderado por Passos Coelho tenta disfarçar as reais consequências da sua política, confundindo voluntariamente o aumento da emigração com a descida do desemprego, a ida aos «mercados» com o agravamento da dívida, o crescimento com o simples abrandamento da recessão, entre outras manipulações.

Para lá de todas estas mentiras e mistificações, uma coisa não pode ser apagada, garante o PCP: «o País real é feito de centenas de milhares de desempregados sem trabalho e apoio social, de milhares de famílias lançadas na pobreza e na miséria, de reformados sem dinheiro para medicamentos, de trabalhadores sem salário», salienta-se no folheto do PCP. Quanto ao estafado argumento de que «não há dinheiro», os comunistas realçam que este não tem faltado para tapar os buracos dos bancos privados, para esbanjar nas PPP e swap e para entregar aos «amigos» do FMI e da Goldman Sachs, «para quem os que governam de facto trabalham».

 Construir a alternativa

«Basta de injustiças», reafirma o PCP na campanha que agora se iniciou, resumindo a natureza da política de direita, agravada nos últimos anos com a assinatura do pacto de agressão. O Partido lembra que de um lado estão os trabalhadores, que viram os seus salários baixar 10 por cento nos últimos dois anos, ao mesmo tempo que o IRS aumentava 30 por cento num ano; e do outro os mais ricos, cujas fortunas aumentaram de 8,5 para 10 por cento do PIB, e que tiveram um verdadeiro «bónus fiscal» com a redução do imposto sobre os lucros.

Garantindo ser fundamental «pôr fim ao rumo de desastre», o PCP salienta a urgência de uma ruptura com esta política e de uma «mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda». Trata-se mesmo de um «imperativo nacional e uma condição para assegurar um Portugal de justiça social e progresso, um País soberano e independente». Esta alternativa, acrescenta o Partido, «está nas mãos do povo português, da sua vontade democrática, do seu brio patriótico, da sua identificação com os valores de Abril». Para que tal alternativa seja viável, conclui, há que «ampliar a luta, demitir o Governo, derrotar a política de direita».

A campanha foi lançada na sexta-feira de manhã, numa acção de rua em que participou o presidente do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira.

 

Jerónimo de Sousa em Coimbra e Faro

«A última palavra será sempre a do povo»

 

Jerónimo de Sousa participou, na sexta-feira e no domingo, em duas grandes iniciativas, respectivamente em Coimbra e Faro, inseridas na nova campanha nacional de esclarecimento e mobilização lançada pelo PCP (ver texto principal desta página). Em ambas, o dirigente comunista realçou que na definição do rumo do País «não é só a palavra do Governo que conta, mas conta também a palavra do povo e a sua luta». Aliás, precisou, a «última palavra será sempre a do povo».

Rejeitando que os trabalhadores sejam «transformados em carne para canhão» para que outros, «aqueles que não param de enriquecer e aumentar o seu património, possam continuar a banquetear-se à mesa do orçamento», o Secretário-geral do PCP apontou a intensificação e alargamento da luta – «de todas as lutas, pequenas e grandes» – como a questão decisiva para «apressar o momento da derrota do Governo e libertar o País da sua política de desastre». A jornada nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo sábado, 1 de Fevereiro, é um novo passo na luta dos trabalhadores e do povo português, para cujo êxito os comunistas se devem empenhar, apelou.

Depois de recordar os eixos fundamentais da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe, Jerónimo de Sousa afirmou que as «soluções para os problemas que o País enfrenta só podem ser encontradas invertendo o rumo da política que está em curso e com um novo governo, patriótico e de esquerda», que tenha como referência os valores de Abril e o respeito pela Constituição. O dirigente comunista lembrara já que, num governo desta natureza, com a presença do PCP, o que foi roubado aos trabalhadores e ao povo «é para ser devolvido».

 Regressão social e civilizacional

O Governo está a promover uma «escalada de regressão social e civilizacional» em todos os domínios da vida colectiva do povo português, acusou o Secretário-geral do PCP, para quem o Orçamento do Estado trouxe, como há muito os comunistas vinham afirmando, «mais dramas, mais privações e sofrimento para a maioria dos portugueses». Para a minoria – o grande capital económico e financeiro – a história é outra: «menos impostos, chorudos lucros do negócio da dívida pública, benefícios fiscais, rendosos contratos swap de milhões, leoninas PPP e novas privatizações.»

Recentemente, lembrou, o próprio Tribunal de Contas denunciou a ocultação, pelo Governo, da concessão de benefícios fiscais no valor de 1045 milhões de euros às chamadas Sociedades Gestoras de Participações Sociais. «Afinal há dinheiro», salientou, «o problema está em saber para onde vai».

Jerónimo de Sousa acusou ainda o Governo de pretender transformar em definitivo o que antes alegava ser temporário, nomeadamente os cortes nos salários e nas pensões. Como caracterizou em seguida o Secretário-geral do Partido, o «temporário deles é transformar tudo em definitivo, todos os roubos perpetrados aos trabalhadores e aos reformados nestes anos de PEC do PS e do programa das troikas nacional e estrangeira». Nada de novo, é certo, pois o grande objectivo do Governo sempre foi o aumento da exploração e do empobrecimento. Simplesmente, tudo se torna mais evidente depois das declarações da ministra das Finanças e do primeiro-ministro: a primeira dizendo que «as pessoas não podem ter a expetativa de voltar ao que era porque o que era não existe» e o segundo reforçando isso mesmo ao garantir que «não regressaremos àquilo que eram os níveis de riqueza ilusória que tivemos antes da crise em 2011».

Reconheça-se o «sucesso» do Governo! artigo de opinião de Carlos Gonçalves no Jornal Avente!

Há que reconhecê-lo, o Governo conseguiu um «sucesso» significativo. Não um sucesso em «questões menores», como o desenvolvimento sócio-económico, a solução dos défices estruturais, do desemprego ou da pobreza, o avanço nos direitos sociais, ou o fim da exploração. Não um êxito «passadista» de cumprir a Lei fundamental e os valores de Abril, de progredir na democracia económica, social, cultural e política, ou de assumir o dever da soberania, de decidir os destinos do povo e da Pátria. Mas um «sucesso» «moderno», um êxito superior aos que atingira em equipe (PSD/CDS/PS/PR) – como a reconstituição do domínio do capital monopolista e a sua fusão com o Estado, ou a violenta regressão na distribuição de riqueza, a favor dos grandes senhores do dinheiro.

Um «sucesso» ao nível do anterior governo PS e da sua «Central» de contra-informação, mistificação mediática e marketing político, então comandada por Sócrates e hoje de comando conjunto, até ver, de Portas e Passos, onde se juntam «criativos» e «comunicadores», «analistas de informação», assessores e pseudo jornalistas, com a tarefa de ocultar a realidade, inventar factos políticos, «sondagens», intriga e manipulação de massas. Um «sucesso» que é um verdadeiro «record» – este Governo é capaz de gerir, em simultâneo, um maior número de manobras de ocultação, mistificação e manipulação.

A «ordem de operações» é esconder o essencial – regressão social, desemprego, emigração forçada, pobreza, exploração, «círculo vicioso» da estagnação-recessão, «armadilha da dívida» e perda de soberania. Os instrumentos são recorrentes mas eficazes – mistificação estatística do «milagre económico» e da «saída da troika», até que a «lavagem ao cérebro» das vítimas lhes faça repetir que a «realidade se engana», temas «fracturantes» como o «referendo à coadopção», e de novo o inesgotável filão das «presidenciais», mais a chicana de politiquices com o PS, para cá e para lá, sem que ambos saiam de onde estão, no acordo implícito de alternância e explícito na política de direita.

Mas o «sucesso» no número de mistificações, nem por isso as torna reais. O esclarecimento persiste e a luta continua, por uma nova política, patriótica e de esquerda, e de verdade.

"E NO DIA 2 A LUTA CONTINUA" fonte Jornal Avande de 30/01/2014

 

Sábado é dia de luta. É dia de, em todos os distritos do País, os trabalhadores e as populações encherem as ruas e avenidas e largos e praças, exigindo o respeito pelos seus direitos e afirmando a sua determinação de continuar a luta até que os seus objectivos sejam alcançados. É dia de gritar na rua todas as reivindicações e protestos, de dizer «basta» ao terrorismo social que flagela as condições de trabalho e de vida de milhões de portugueses. É dia de a luta organizada das massas trabalhadoras e populares rejeitar de forma inequívoca a política antipatriótica e de direita ao serviço exclusivo dos interesses do grande capital explorador e opressor. É dia de, igualmente de forma inequívoca, as massas em movimento exigirem um novo rumo para Portugal: a política patriótica e de esquerda, inspirada nos valores de Abril e no respeito pela Constituição da República Portuguesa, ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Assim sendo, a preparação do Dia Nacional de Luta contra a Exploração e o Empobrecimento, convocado pela CGTP-IN, reveste-se de enorme importância e coloca um vivo desafio às estruturas e aos dirigentes e activistas do movimento sindical unitário. São muitas e fortes as razões objectivas conducentes a uma mobilização capaz de fazer do dia 1 de Fevereiro uma muito grande jornada de luta. E, para que assim seja, são também muitos e fortes os obstáculos a superar: nunca é demais insistir na necessidade de dar combate e derrotar a intensa e diversificada ofensiva ideológica do Governo e do grande capital, amplamente difundida pelos media dominantes, por um lado apregoando «milagres económicos» e outras patranhas semelhantes com o objectivo de espalhar o conformismo e a resignação; por outro lado, desencadeando uma vaga de manobras de diversão, como, por exemplo, o referendo da co-adopção e as praxes.

Por isso, a preparação do Dia Nacional de Luta constitui a tarefa prioritária até aos últimos momentos da sua concretização. Com a certeza de que as consequências positivas do seu previsível êxito não se esgotam no dia 1 de Fevereiro, antes se apresentam como cruciais para o desenvolvimento e intensificação da luta no futuro imediato. Porque no dia 2 a luta continua.

E bem necessário é que a luta pela ruptura com a política das troikas prossiga, se alargue e seja cada vez mais forte. Bem necessário é que a força organizada dos trabalhadores abra o caminho para a solução dos graves problemas que atingem a imensa maioria dos portugueses: desemprego em larga escala; emigração em massa; ruptura nos serviços de Saúde; aumentos dos preços dos bens essenciais; endividamento das famílias; colapso na Investigação; degradação da Escola Pública; cortes nas prestações sociais, etc., etc. – e a que vêm juntar-se agora os cortes nos vencimentos dos trabalhadores da administração pública e nas reformas e pensões; a ameaça de substituir o pagamento das horas extraordinárias na administração pública por tempo de descanso; as alterações à legislação laboral, tendo como alvos, entre outros, a ainda maior facilitação dos despedimentos e a liquidação dessa conquista histórica dos trabalhadores portugueses que é a contratação colectiva. É isto a política de direita e são estas as preocupações que povoam os cérebros dos que, hoje como ao longo dos últimos quase trinta e oito anos, a vêm executando. Sendo certo que é preocupação maior dessa política e dos que a executam avançar mais e mais com o sombrio processo de escandalosa e caudalosa concentração e acumulação de riqueza nas mãos do grande capital – com os juros pagos à Banca, as privatizações, os apoios e benefícios fiscais, os negócios e negociatas, os apoios directos com recursos públicos, o vale-tudo. Ou seja, a concentração e acumulação de riqueza nas mãos de uns poucos – os tais cujas fortunas mais do que duplicaram de 1980 para cá e não param de crescer – à custa do afundamento do País e da desgraça de milhões de portugueses.

Pôr termo a esta situação, com carácter de urgência, é assim um acto de justiça e um imperativo nacional. Como afirmou o Secretário-geral do PCP no comício de Faro, o País não pode adiar por mais tempo uma mudança de rumo: uma verdadeira mudança alternativa e não as falsas e perversas soluções dos partidos do rotativismo nacional, dos partidos desse bipartidarismo de muleta que desde 1976, com a sua política de direita e os sucessivos governos PS/PSD (mais CDS), vem afundando o País e martirizando a imensa maioria dos portugueses. É um facto incontestável que as soluções para os problemas do País, dos trabalhadores e do povo, só podem ser encontradas derrotando a política que os gerou e adoptando uma política de sentido inverso, uma política alternativa, apontando no sentido de Abril e do futuro, e para cuja construção e implementação o PCP se apresenta como componente indispensável. O PCP que tem sido, nestas quase quatro décadas, a grande, decidida e consequente força da oposição à política de direita; o Partido que não apenas combate essa política como lhe contrapõe, com seriedade e rigor, a proposta concreta e fundamentada da alternativa necessária; o Partido que, hoje e sempre, e sejam quais forem as circunstâncias, dá todos os dias força à luta e na luta se fortalece todos os dias; o Partido que esteve, está e estará sempre na primeira fila da luta, sempre do lado certo: o lado dos trabalhadores, do povo e de Portugal – e que lá estará, no próximo sábado, no Dia Nacional de Luta, a exigir o País a que temos direito.

Grande manif no Funchal contra a exploração e o empobrecimento

"O que devemos a Lénine" Fonte Jornal Avante

O que devemos a Lénine

Por ocasião do 90.º aniversário da morte de Lénine, ocorrida a 21 de Janeiro de 1924, publicamos nesta edição um texto de Álvaro Cunhal escrito a propósito de uma outra efeméride – o centenário do nascimento de Vladimir Ilyitch Uliánov – e publicado no «Pravda» em Abril de 1970. As profundas alterações registadas desde então, incluindo naturalmente o desaparecimento da União Soviética, não retiram em nada a importância e actualidade desta reflexão pois, como se sublinha no texto, um Partido que se guia pelo leninismo é indestrutível, é uma força revolucionária capaz de triunfar das mais duras provas.

Quando, em 28 de Maio de 1926, um golpe militar reaccionário pôs fim à República parlamentar em Portugal, o Partido Comunista Português, fundado cinco anos antes, era um pequeno partido, com reduzida influência. Desde então, ao longo dos 43 anos de ditadura fascista, a repressão caiu com particular ferocidade sobre os comunistas. Como se explica então que todos os partidos democráticos existentes em 1926 tenham soçobrado sob a repressão e o Partido Comunista, nas mais difíceis condições, se tenha tornado um influente partido e indiscutivelmente a maior força política da Oposição antifascista? O facto explica-se porque o PCP, partido da única classe verdadeiramente revolucionária, se forjou e temperou através de duras provas como um partido revolucionário guiado e inspirado pela teoria científica do proletariado revolucionário — o marxismo-leninismo.

Ao comemorarmos em Portugal o Centenário do nascimento de Lénine afirmamos justamente que a formação e a actividade do nosso Partido e a luta da classe operária e dos trabalhadores de Portugal no último meio século estão indissoluvelmente ligados às ideias de Lénine e às conquistas revolucionárias da nossa época alcançadas sob a bandeira do leninismo.

Antes da guerra imperialista de 1914-1918, o movimento operário encontrava-se em Portugal sob a influência do anarco-sindicalismo e do reformismo. A posição social-chauvinista da generalidade dos dirigentes operários da época, que apoiaram a entrada de Portugal na guerra e a defesa do «império colonial», a ineficácia dos métodos de luta e da táctica das organizações anarquistas que defendiam a neutralidade dos sindicatos, o abstencionismo eleitoral e os métodos terroristas, a inteira submissão dos socialistas à burguesia, colocaram ante o proletariado português a necessidade de formar o seu partido político independente, a sua vanguarda revolucionária capaz não apenas de guiar os trabalhadores nas batalhas de classe contra a exploração, mas de os guiar no complexo caminho para a liquidação do capitalismo.

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A formação do Partido Comunista Português resultou dum processo objectivo e do amadurecimento da consciência política dos trabalhadores. O Partido foi a criação e tornou-se o legítimo orgulho da classe operária portuguesa.

Essa tomada da consciência teria sido entretanto incomparavelmente mais tardia se não fora a influência da Revolução de Outubro, das experiências dos bolcheviques russos, da difusão das ideias de Lénine.

Acontecimento capital na história da humanidade, a Revolução de Outubro teve uma influência determinante em toda a evolução social e política e contemporânea. No que respeita a Portugal, provocou uma decisiva viragem no movimento operário. Em Janeiro de 1918, Lénine dizia que o proletariado de todos os países «acolhe cada notícia, cada fragmento de relatório sobre a nossa revolução, cada nome, com uma tempestade de aplausos de simpatia, porque sabe que na Rússia se trabalha para a sua causa comum: a causa da insurreição do proletariado, da revolução socialista internacional» (Oeuvres, ed. fr., v. 26, p. 496) (*). Assim sucedeu também em Portugal. Apesar da feroz campanha que a imprensa burguesa conduzia contra o jovem Estado soviético, apesar das posições anti-soviéticas de dirigentes anarquistas e socialistas, os trabalhadores procuravam avidamente «cada migalha de informação» e, por instinto de classe, logo viram na revolução russa a sua própria causa. Antes mesmo que os dirigentes se pronunciassem, um largo movimento de apoio à Revolução de Outubro, aos bolcheviques, à causa de Lénine, surgiu vindo da base.

Em 1919 constituiu-se o Soviete de Propaganda Social, círculo político cujo objectivo era defender a Revolução de Outubro e popularizar as suas experiências. Com o mesmo objectivo formaram-se ulteriormente círculos «bolcheviques», que se agruparam na Federação Maximalista Portuguesa e publicaram, a partir de Outubro de 1919, o semanário Bandeira Vermelha. O apoio à Revolução de Outubro constituiu um movimento de opinião que, ganhando partidários nas próprias organizações e imprensa anarquistas, havia de conduzir à formação do Partido Comunista Português em 1921.

O golpe militar de 1926 e a subsequente instauração da ditadura fascista verificaram-se antes que o PCP, em cujas fileiras se fazia ainda fortemente sentir a influência do anarco-sindicalismo, tivesse conseguido criar sólidas raízes na classe operária e formar quadros revolucionários educados nas ideias de Lénine. Proibido e perseguido, quando ensaiava apenas os primeiros passos, o Partido não estava então em condições de se adaptar rapidamente à severa clandestinidade que lhe foi subitamente imposta. As suas organizações desagregaram-se e a sua actividade cessou praticamente durante os três primeiros anos de ditadura.

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É a partir de 1929 que o PCP se vai finalmente organizar como um partido do tipo leninista. As viagens do operário e dirigente sindical do Arsenal da Marinha de Lisboa Bento Gonçalves à URSS, em 1927 e 1929, tiveram decisiva influência. Aprendendo as experiências do Partido de Lénine, no próprio berço da Revolução, Bento Gonçalves promove a Conferência do PCP de Abril de 1929 e dirige desde então a reorganização do Partido. A vida de Bento Gonçalves foi curta. Secretário-geral do Partido, preso em Novembro de 1935, logo após o seu regresso do VII Congresso da Internacional Comunista, viria a morrer a 1942 no campo de concentração do Tarrafal (Ilhas de Cabo Verde), vítima da condenação à morte lenta com que os fascistas aniquilaram aí numerosos quadros do Partido. Nos escassos seis anos decorridos de 1929 a 1935, o Partido, ajudado pela Internacional Comunista e pelo PCUS, definiu a sua orientação política, formou um primeiro sólido núcleo de quadros revolucionários, fundou em 1931 o seu órgão clandestino central Avante!, ganhou raízes na classe operária e criou assim as condições básicas do seu desenvolvimento ulterior.

O desenvolvimento do Partido foi irregular e acidentado. Numa longa e difícil aprendizagem, atravessou complexas situações. Mas pôde superar dificuldades e debilidades, corrigir erros, e transformou-se finalmente na vanguarda revolucionária da classe operária e na maior força política antifascista, porque teve a iluminar o seu caminho as ideias e os ensinamentos de Lénine.

A continuidade do núcleo dirigente, duramente atingido por assassinatos e por séculos de prisão sofridos pelo conjunto dos seus quadros, mas sempre renovado por novos militantes forjados no fogo da luta; a continuidade da imprensa clandestina e em particular do órgão central do Partido, Avante!, sempre editado no interior do país, que se publica sem interrupção há 30 anos; a vitalidade das organizações renascendo sempre que destruídas pelo inimigo — mostram que um Partido que se guia pelo leninismo é indestrutível, que é uma força revolucionária capaz de triunfar das mais duras provas.

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Ao genial teórico continuador de Marx e de Engels, ao criador do Partido proletário de novo tipo, ao dirigente da primeira revolução socialista vitoriosa, ao fundador do primeiro Estado de operários e camponeses, ao criador e guia da Internacional Comunista, nós, comunistas portugueses, devemos, como os comunistas e trabalhadores de todo o mundo, a determinante influência das suas ideias e actividade nos acontecimentos revolucionários capitais da nossa época. Devemos o exaltante exemplo e o profundo impacto na consciência dos trabalhadores portugueses da vitória de Outubro, das realizações da URSS, dos êxitos do movimento operário internacional. Devemos ainda a Lénine a bússola segura para a orientação de toda a nossa actividade.

Só na base do leninismo o PCP pôde fazer uma análise correcta da situação económica e política em Portugal, dos aspectos específicos do desenvolvimento do capitalismo, da evolução da estrutura de classe da sociedade, das contradições e conflitos de classes. Só na base do leninismo pôde definir a fase actual da revolução, e as suas características e objectivos. Só na base do leninismo pôde estabelecer o sistema de alianças da classe operária e prosseguir uma política independente de classe. Só na base do leninismo pôde definir uma táctica correcta, tendo como objectivo o desenvolvimento das lutas de massas, associando o trabalho clandestino ao aproveitamento das possibilidades de acção legal, mesmo limitadas, condicionais e contingentes. Só na base do leninismo pôde combater com êxito a ideologia da burguesia e as influências pequeno-burguesas, oportunistas e revisionistas, no movimento operário. Só na base do leninismo pôde determinar a perspectiva revolucionária do movimento operário e antifascista. Só na base do leninismo pôde definir os seus princípios orgânicos e a sua aplicação nas condições de severa clandestinidade, que lhe permitiram alcançar o grau de organização, a unidade e a disciplina indispensáveis para resistir vitoriosamente à repressão fascista e dirigir a luta da classe operária e das massas populares nas condições da ditadura fascista.

Inspirando-se no leninismo, o Partido ligou-se estreitamente à classe operária e às massas populares e, intérprete fiel do seu sentido e aspirações, tornou-se a força motora das lutas pelos seus interesses fundamentais da população trabalhadora, contra o fascismo, pela liberdade, pela verdadeira independência nacional, pelo reconhecimento do direito dos povos das colónias portuguesas à autodeterminação e à independência. A existência e a actividade do Partido estão tão indissoluvelmente ligadas às lutas da classe operária e do povo português ao longo dos negros anos de ditadura fascista que, em larga medida, a história do Partido é a história des­sas lutas e não se pode falar destas sem referir o papel do Partido.

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Os êxitos do Partido são êxitos da classe operária portuguesa, fonte da sua existência, da sua vida e da sua força e reserva inesgotável de energia revolucionária. São fruto da luta abnegada de gerações de militantes que, inspirados pelo leninismo, consagravam todas as suas energias à causa dos trabalhadoras e souberam fazer por ela os maiores sacrifícios.

O desenvolvimento, a actividade e os êxitos do PCP são ao mesmo tempo inseparáveis das vitórias do proletariado internacional, da Revolução de Outubro, das vitórias e realizações da União Soviética, das ulteriores revoluções socialistas vitoriosas, dos êxitos da classe operária de todos os países, do desenvolvimento do movimento de libertação nacional, da solidariedade fraternal dos partidos irmãos. Vanguarda revolucionária da classe operária portuguesa, o PCP é ao mesmo tempo um destacamento do movimento comunista internacional e considera indivisíveis, como ensinou Lénine, os seus deveres nacionais e os seus deveres internacionais.

A causa do proletariado português identifica-se com a causa do proletariado de todos os países de que Lénine foi o genial teórico e dirigente.

Por isso, o PCP comemora o centenário do nascimento de Lénine ao lado do Partido Comunista da União Soviética e do povo soviético, dos países socialistas, dos partidos irmãos, dos trabalhadores de todo o mundo.

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«Comemorar o Centenário do nascimento de Lénine (diz a resolução do CC do PCP de Agosto de 1969) é comemorar os êxitos e vitórias da União Soviética, principal baluarte de todas as forças revolucionárias do mundo. É comemorar os êxitos e vitórias do Partido de Lénine, o Partido Comunista da União Soviética. É comemorar as vitórias históricas dos países socialistas, do proletariado internacional, dos povos que se libertaram do jugo colonial. É comemorar o triunfo das ideias de marxismo-leninismo, que inspiram milhões de homens e iluminam o caminho da luta pela libertação de toda a humanidade do jugo do imperialismo, pelo triunfo do comunismo à escala mundial.»

Em Portugal, os comunistas, os trabalhadores e os homens progressistas comemoram o Centenário nas difíceis condições da ditadura fascista, que priva o povo português das mais elementares liberdades, que impõe uma feroz censura à imprensa, que nega o direito de organização e de reunião. A edição das obras de Lénine é proibida. Defender as ideias de Lénine é considerado um crime, que sujeita os seus autores a pesadas condenações. Entretanto, embora forçado à mais severa clandestinidade, o PCP, no quadro das comemorações, promove reuniões, edita um número especial do seu órgão central, edita os escritos de Lénine sobre Portugal e toma uma série de outras iniciativas. Considera também que a melhor forma de comemorar tão memorável centenário é aplicar na acção, na prática revolucionária, os ensinamentos de Lénine.

«À frente da classe operária e das massas trabalhadoras (diz a citada resolução do CC do PCP) o PCP e cada um dos seus militantes comemorarão o centenário do nascimento de Lénine, lutando com entusiasmo e devoção contra a ditadura fascista, pela democracia, a independência nacional, a paz e o socialismo.»

Em Portugal, como em todos os países do mundo, ao comemorar o centenário, os comunistas e os trabalhadores têm justamente os olhos voltados para a União Soviética e para o Partido Comunista da União Soviética, que Lénine criou e dirigiu e que continua a sua obra imortal. Ser fiel às ideias e aos ensinamentos de Lénine significa hoje, tal como nos primeiros anos do primeiro Estado de operários e camponeses, tal como em vida de Lénine, estar ao lado da União Soviética e ser activamente solidário para com ela. Ao comemorar o centenário, o PCP reafirma a sua amizade inquebrantável com o Partido Comunista da União Soviética, com os continuadores directos de Lénine, com o grande país do socialismo, que, fiel às ideias de Lénine, edificou a sociedade mais avançada, progressiva e democrática jamais existente na história da humanidade e se tornou uma força determinante de todo o processo revolucionário mundial.

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O que o PCP e os trabalhadores portugueses devem a Lénine, devem-no também ao Partido e ao povo cujo trabalho criador, cujas vitórias, cuja abnegação, cujos sacrifícios, cujo internacionalismo deram e dão uma contribuição sem paralelo para o triunfo em todo o mundo da causa do socialismo e do comunismo, da grande causa de Lénine

"Não jogue com as estatísticas, fale da realidade"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o
Secretário-Geral do PCP afirmou que a redução do desemprego apregoada pelo
governo não significa recuperação económica, significa sim emigração, porque
nestes dois anos e meio, foram destruídos mais de 300 mil postos de trabalho e a
consequente emigração de milhares de portugueses.

A Revolta de 31 de Janeiro artigo de opinião de Jaime Toga no Jornal Avante

A Revolta de 31 de Janeiro

Há 123 anos, o País estava subordinado ao imperialismo e à mercê da especulação financeira, o custo de vida agravava-se constantemente e o regime estava desacreditado na sequência da alternância de dois partidos que seguiam a mesma política de favorecimento a um punhado de capitalistas, enquanto o povo se confrontava com dificuldades crescentes e o País se afundava.

Há 123 anos, um grupo de militares de baixa patente, dirigido por sargentos e apenas com três oficiais, na madrugada de 31 de Janeiro, no Porto, acompanhados por jornalistas e intelectuais, promoveram uma revolta que colheu simpatia e apoio generalizado da população da cidade que, tal como a maioria do povo, mais do que o derrube da monarquia e a instauração da República, aspirava à conquista dos direitos democráticos, à justiça social e à defesa da soberania nacional. Desde então, a Revolta de 31 de Janeiro, apesar de derrotada em poucas horas, passou a ser evocada como um acontecimento que lançou as sementes para a construção de um País mais democrático, justo e soberano.

Na passagem de mais um ano sobre esta revolta, vivemos um situação particularmente grave no plano nacional, com os trabalhadores e o povo confrontados com a mais violenta ofensiva desde o 25 de Abril – inseparável da crise do capitalismo e do processo de integração capitalista da UE – com a exploração e o empobrecimento a acentuarem-se diariamente e o País a ser conduzido para o abismo.

Tal como ao longo da nossa história várias vezes se provou, o caminho de abdicação da soberania, de entrega do País e das suas riquezas ao grande capital e deste rumo de afundamento nacional não é inevitável.

Está nas mãos do nosso povo – a imensa maioria atingida por esta política – derrotar este Governo e esta política e abrir caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Um caminho possível e cada vez mais necessário que é inseparável do reforço do PCP e do desenvolvimento da luta de massas, associando-lhe a denúncia da política de direita e das responsabilidades dos seus sucessivos executantes (PS, PSD e CDS), afirmando a actualidade e validade dos valores de Abril no futuro de Portugal. Tarefas em que os militantes e as organizações do Partido estão empenhados, integrando-as também noutras duas importantes batalhas imediatas: as comemorações do 25 de Abril e a preparação das eleições ao Parlamento Europeu.

 A ruptura inadiável 

 

O desenvolvimento da situação nacional coloca como inadiáveis a ruptura com a política de direita e uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um País soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, de recuperar para o País o que é do País, de devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos é possível assegurando a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima; a defesa e o aumento da produção nacional; a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos; a valorização dos salários e pensões; a justiça fiscal; a defesa e recuperação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e a assumpção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

Com a confiança de sempre na força transformadora dos trabalhadores e do povo, preparamos a jornada de luta do próximo sábado, 1 de Fevereiro, conscientes de que será um importante passo para a derrota deste Governo e desta política.

Saudação do PCP/Madeira ao “Dia Nacional de Luta contra a exploração e o empobrecimento”

 

O PCP-M saúda a CGTP-IN e a USAM pela dinamização do “Dia Nacional de Luta contra a exploração e o empobrecimento” no próximo sábado, dia 01 de Fevereiro de 2014. A actual conjuntura política, social e económica obriga, da parte dos trabalhadores e da generalidade da população, um firme e vigoroso protesto contra o rumo de destruição que os sucessivos governos do PSD, CDS-PP e PS têm conduzido o Pais, arrastando milhares de famílias para o flagelo da pobreza, e criando problemas sociais como o desemprego e a exclusão social. 

O Orçamento do Estado para 2014, bem como o Orçamento Regional, são negras continuações da amarga saga da austeridade, mas sem dúvida que nunca um governo foi tão longe no que concerne à retirada de direitos dos trabalhadores (com especial ênfase aos trabalhadores da Administração Pública), na retirada de direitos sociais das populações e também na venda ao desbarato do património do Estado Português e da Região Autónoma da Madeira, através das infames privatizações.

Agora, tal como antes, é tempo de lutar! Mas hoje, com os ataques que estão a ser feitos a quem vive da sua força de trabalho, aos reformados e pensionistas, aos jovens que procuram por trabalho e só o encontram no estrangeiro, com o aumento do custo de vida, e a diminuição dos rendimentos, hoje é fundamental intensificar a luta até ao derrube destes governos e da política de Direita que está a asfixiar os Portugueses, e os madeirenses e portossantenses em particular.

O PCP/Madeira apela aos trabalhadores e ao Povo em geral para intensificarem a luta, desde já com a participação no “Dia Nacional de Luta contra a exploração e o empobrecimento” que se realizará na Região no próximo dia 01 de Fevereiro (sábado), com concentração às 15h00, junto à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Só a luta dos trabalhadores e das populações assegurará a derrota definitiva dos governos e das suas desastrosas políticas, a criação de condições que assegurem a ruptura com a política de Direita e a concretização de uma política e de um governo patrióticos e de Esquerda, vinculados aos valores de Abril, capazes de garantir uma vida melhor num Portugal com futuro.

 

PCP defende a reposição de um horário de 35 horas para a Função Pública noticia DN

Edgar Silva apresentou, esta manhã,na Assembleia Legisaltiva da Madeira, um projecto de resolução em que defende a reposição das 35 horais semanais aos trabalhadores da administração pública regional.

O deputado o PCP recomenda ao Governo Regional o recurso aos mecanismos de contratação colectiva para fazer regressar os horários de trabalho das 40 para as 35 horas, como já acontece em algumas autarquias.

O Tribunal Constitucional considerou legal estas negociações entre os sindicatos e administração pública que permitem situações mais favoráveis do que as que constam da legislação nacional.

Esta medida teria um "grande alcance político e social" e o deputado não tem dúvidas de que há "um quadro claramente favorável a esta proposta".

Acção nacional de propaganda do PCP «Derrotar o Governo - Recuperar salá...

O PCP iniciou, por todo o país, uma campanha de esclarecimento para afirmar a necessidade de travar o caminho de exploração, empobrecimento que tem sido seguido. Sublinhando a sua proposta de alternativa - uma política e um governo patrióticos e de esquerda -, o PCP lança um forte apelo à ampliação da luta pela demissão do governo e derrota da política de direita, já no próximo dia 1, nas acções convocadas pela CGTP-IN.

USAM vai pedir a demissão do Governo da República e do Governo Regional NOTICIA DN

No próximo dia 1 de Fevereiro, realiza-se, em todo o país, uma jornada de luta promovida pela CGTP. Na Madeira, a União dos Sindicatos (USAM) associa-se a esta iniciativa que tem como objectivo pedir a demissão do Governo da República, da coligação PSD/CDS. Na Região, os sindicalistas também querem a demissão do Governo Regional que acusam de “ir a reboque” de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

Esta manhã, a USAM esteve no Mercado dos Lavradores, no Funchal, a distribuir um manifesto e a apelar à participação nas iniciativas do dia 1 de Fevereiro.

“Três anos de governação de PSD e CDS só trouxeram mais cortes, mais austeridade e mais exploração ao povo e é preciso dizer basta”, afirma Álvaro Silva.

O coordenador da USAM acua o executiivo nacional de ser “muito forte com os fracos, com os trabalhadores e fraco para os grandes grupos económicos que estão a beneficiar disto tudo”.

A USAM convida “todas as pessoas a participar na jornada de luta do dia 1, desempregados, reformados, pensionistas e trabalhadores, do público e do privado”.

A acção de protesto tem início às 15 horas junto à Assembleia legislativa da Madeira, onde será posta a votação uma moção que será entregue ao Representante da República.

“Nessa moção vai constar o pedido destes governos que já não têm legitimidade para governar, tanto o Governo da República como o Governo Regional. O Governo Regional esteve incapacitado ao longo deste dois anos de governação, nada fez, nada trouxe de novo, vai a reboque do Governo da República”, acusa Álvaro Silva.