Os reformados têm de estar unidos na luta contra mais este roubo organiz...

Em reacção às declarações do vice-primeiro-ministro sobre o corte nas pensões e reformas, Fernanda Mateus da Comissão Política do Comité Central do PCP considera que Paulo Portas tenta criar uma cortina de fumo para esconder o roubo nas pensões de sobrevivência (que se somam a outros cortes já executados noutras prestações sociais), e que só a unidade e luta de todos os reformados e pensionistas poderá travar as intenções do Governo PSD/CDS.

Encontro Regional da CDU Madeira

 

 
ACDU/Madeira  realizou hoje, um Encontro Regional, com o objectivo de abordar a situação política regional e nacional e perspectivar o trabalho futuro, e que contou com a participação de EDGAR SILVA, Coordenador Regional da CDU/M, e de JORGE CORDEIRO, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP. Este foi mais um importante iniciativa que demonstrou o crescimento da CDU na Região.

 

 
 

                                                                             

PCP volta a propor o aumento imediato do Salário Mínimo Nacional

O PCP voltou a apresentar uma proposta de aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para 515 euros, a 1 de Janeiro de 2014 para 550 euros e 600 euros no final de 2014. Rita Rato afirmou que foi com a luta que se conquistou o salário mínimo nacional, será pela luta que se defenderá a sua valorização.

"Falsidades e Dissimulação do Ministro Portas e a continuação do terrori...

irrevogável, demissionário e agora vice-primeiro ministro Paulo Portas, deu mais uma vez provas na arte da dissimulação e no uso de falsidades e da mentira para enganar os portugueses.
Qual mestre da ilusão, o Vice Primeiro- Ministro, juntamente com a Ministra das Finanças, na passada quinta-feira, aquando da apresentação dos resultados da 8.ª e 9.ª avaliações da Troika, anunciou o fim da recessão, o “abrandamento do crescimento do desemprego” e disse que, e cito:
“em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade”
“as medidas incidem sobre o estado e não sobre a sociedade”
“maior esforço daqueles que têm mais e não à classe média”
“não optámos por medidas que poderiam deteriorar mais a coesão social ou o rendimento das famílias”
Contudo, como diz o nosso povo, a mentira tem perna curta.
A verdade é que o Governo PSD/CDS continua de uma forma intransigente o programa de terrorismo social que afunda o nosso país e atira milhares de portugueses para a pobreza.
Não só se mantêm as medidas já anunciadas de corte de 4 mil milhões, que implica a continuação do saque fiscal às famílias, mais cortes na saúde, mais cortes na educação, mais cortes em prestações sociais e mais cortes nos salários e despedimentos na Administração Pública como, passados poucos dias, os portugueses foram confrontados com o anúncio de um assalto às pensões de sobrevivência.
Confrontado com este facto, o Ministro Paulo Portas disse que “o desenho em concreto da medida não estava terminado” e disse que “não há qualquer comparação ou relação entre uma condição de recursos nas pensões de sobrevivência e o corte da TSU das pensões”.
Se o “desenho” não estava ainda concluído, com certeza já existia um “esboço” e o vice-primeiro-ministro Paulo Portas, por via do também Ministro do CDS Mota Soares, sabia deste roubo e nada disse.
Este CDS é responsável pelo roubo das pensões por via da contribuição extraordinária de solidariedade; pelo aumento da idade da reforma de todos os trabalhadores; pelo agravamento do fator de sustentabilidade que vai penalizar ainda mais as reformas; pelo corte nas reformas da administração pública com a dita “convergência”; pelo roubo dos subsídios de férias e de natal e agora propõe um corte nas pensões de sobrevivência e viuvez.
O CDS que dizia que a TSU das pensões era a linha vermelha que não podia ser ultrapassada é o mesmo CDS que vai aplicando com o seu parceiro de coligação PSD cortes iguais ou mesmo superiores a essa TSU das pensões.
Contudo, a tal linha vermelha existe. Ela nada tem é que ver com os reformados, os trabalhadores e os seus direitos. A linha vermelha que este Governo não ultrapassa é a linha dos interesses dos grandes grupos económicos, dos bancos e seus privilégios imorais, das PPP´s ruinosas para o Estado, dos Swap´s e dos juros agiotas. Nestes interesses é que efetivamente não tocam.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
O corte, o roubo das pensões de sobrevivência que o Governo se prepara para incluir no próximo orçamento do estado, é uma obscenidade social.
O primeiro aspeto que importa destacar é que as pensões de sobrevivência são um direito dos familiares sobrevivos, que resultam dos descontos realizados não são uma dádiva do Estado.
Em segundo lugar, importa dizer que a dita condição de recursos criada pelo PS, que agora o Governo PSD/CDS quer aplicar às pensões de sobrevivência, não visa garantir mais justiça na atribuição desta pensão, é sim o caminho para cortar e impedir o aceso a este direito.
Veja-se os resultados desastrosos da aplicação da condição de recursos no Rendimento Social de Inserção, no Complemento Solidário para Idosos ou no abono de família onde, por via de alterações legislativas e por via da imposição da condição de recursos, cerca de 1 milhão e 500 mil crianças deixaram de receber esta prestação social.
Por fim, cortar nas pensões de sobrevivência é atacar quem menos pode e menos tem na nossa sociedade. As pessoas, os idosos e reformados, legitimamente adequaram as suas vidas aos níveis de rendimentos que lhes foram atribuídos, de acordo com as regras vigentes à data, pelo que não é legítimo agora, retroativamente, esse mesmo Estado cortar nas pensões de sobrevivência.
Os idosos e reformados do nosso país são uns dos estratos socias mais fragilizados e mais vulneráveis da nossa sociedade pelo que estes cortes terão consequências dramáticas.
Depois de milhares de idosos verem aumentadas as suas rendas ou serem despejados, por via da lei dos despejos, considerando os rendimentos dos idosos na altura, agora PSD e CDS cortam os seus rendimentos. Desta forma, o Governo PSD/CDS, produz um efeito duplamente negativo.
Depois de manterem congeladas ou atualizarem as pensões em valores bem abaixo do aumento do custo de vida, vêm agora PSD e CDS impor novos cortes nos seus rendimentos e assim diminuir ainda mais o poder de compra dos idosos numa altura em que os preços não param de aumentar.
Depois de atacar os serviços públicos, agravar os custos dos transportes, este novos cortes vão condenar ainda mais idosos ao isolamento, à privação de serviços públicos fundamentais e do acesso à cultura e lazer.
Assim, não temos qualquer dúvida em afirmar que o Governo PSD/CDS, por opção própria, é responsável pelo agravamento da pobreza entre os reformados do nosso país.
É caso para dizer BASTA. Deixem os idosos e os reformados em paz e sossego e respeitem a dignidade das suas vidas que é isso que eles merecem e precisam.
Aos idosos e reformados de hoje, que foram num passado recente protagonistas e atores principais de avanços sociais, económicos e políticos do nosso país, dizemos que não é tempo de conformismo e resignação, é tempo de mais uma vez se empenharem, juntamente com os mais novos, na derrota deste Governo e da política de direita para construir no nosso país uma sociedade mais justa e solidária que respeite e valorize trabalhadores e reformados.

Protesto contra a anunciada supressão da ligação aérea semanal entre o Continente

 

 

1- O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procederá à entrega, junto dos serviços parlamentares, de um Voto de Protesto visando a anunciada supressão, por parte do Governo Central, da ligação aérea semanal entre o Continente e a ilha do Porto Santo, uma medida que, a concretizar-se, irá acarretar negativas consequências, aos mais diversos níveis, para quem resida ou trabalhe na “ilha dourada”. De facto, para além da eliminação do voo directo semanal da TAP, quem resida ou tenha que se deslocar do Continente à ilha do Porto Santo (e vice-versa) passa a estar obrigado, para além do custo da viagem até à ilha da Madeira, ao pagamento de um outro bilhete, por via aérea ou por via marítima, na ligação entre as duas ilhas, sem contar, é claro, com o tempo dispendido nas conexões inter-ilhas.

Trata-se de uma situação manifestamente lesiva para os direitos dos cidadãos, que acentuará a problemática da dupla insularidade que afecta o Porto Santo, que muito penalizará a economia, a oferta turística e a qualidade de vida locais, e que exige, por parte da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente do seu órgão de poder primeiro, a Assembleia Legislativa da RAM, uma firme tomada de posição e o desencadear de propostas e de acções visando não apenas a manutenção desta importante ligação aérea directa com o Continente, mas igualmente a sua readaptação à realidade e necessidades insulares, e em defesa do desenvolvimento económico e social do Porto Santo e, por consequência, da própria Região.

 

2- O PCP reivindicará, através da iniciativa política regional, num Projecto de Resolução também a ser discutido e votado na ALRAM, que o Governo Regional desenvolva todas as necessárias diligências político-institucionais, junto do Governo da República e da TAP, no sentido da imediata reposição da ligação aérea regular semanal entre o Continente e o Porto Santo.

 

Desemprego não se combate com Ocupações Temporárias!

  

Abril deu-nos o direito ao Trabalho com Direitos!
Por via do Ministério da Segurança Social e do Trabalho é apresentada, sistematicamente, a descida dos números do desemprego entre os mais jovens. O Governo, de forma ardilosa, apaga da taxa de desemprego os jovens que frequentam Cursos de Educação e Formação de Adultos, Estágios Profissionais, Módulos de Aprendizagem em entidades externa, Formação Modelar em vida activa, entre outras.

Segundo os últimos documentos apresentados na reunião da denominada “Comissão de Coordenação e Acompanhamento do impulso jovem” (onde a CGTP-IN participa de forma crítica, afirmando as suas posições e contrariando esta grande operação de propaganda), o crescimento do Emprego é, de forma propositada, confundido com a ocupação temporária de jovens em diversas actividades, formações e estágios do IEFP.

Na apresentação daquilo que são os “resultados” do Programa Impulso jovem não são contabilizados os trabalhadores que encontraram solução para o desemprego a que estão sujeitos, mas todos os que estão, de alguma forma, a receber apoio do IEFP ou outro programa ocupacional do Governo.

Desta forma, são apagados da taxa de desemprego entre os jovens os que frequentam Cursos de Educação e Formação de Adultos, Estágios profissionais, Módulos de Aprendizagem em Entidades Externas, Formação Modelar em vida activa, entre outras.

Os trabalhadores, na sua larga maioria jovens, que estão a realizar estes Programas e Formações do IEFP não estão a trabalhar, não estão a desenvolver uma actividade com vínculo laboral a uma empresa, a uma entidade individual ou colectiva ou ao Estado. Não o estão a fazer de forma efectiva, com os direitos e garantias que definem aquilo que é “ter um emprego”, que garanta autonomia, direitos laborais, desenvolvimento das capacidades e da formação adquirida, ou mesmo direito a um salário, recebendo, na sua maioria, subsídios de deslocação, de alimentação ou prestações sociais, em muitos casos, inferiores ao Salário Mínimo Nacional.

A agravar o apagamento destes trabalhadores dos números do desemprego no nosso país, está o facto destes não poderem acumular estes Programas e Formações com um vínculo laboral. Se estes trabalhadores estão em Formação, em Programas Ocupacionais ou Estágios, não podem estar inscritos como disponíveis para a procura de emprego.

O argumento do Governo é o de que estes trabalhadores serão encaminhados para as empresas e locais de trabalho da sua formação ou ficarão efectivos nos locais de trabalho onde ocupam postos de trabalho em programas ocupacionais. No entanto, várias têm sido as denúncias, protestos e processos legais dos sindicatos da CGTP-IN, sendo do conhecimento geral, a quantidade de trabalhadores, sobretudo jovens, que ocupam postos de trabalho permanentes nas empresas e locais de trabalho, do sector público e privado, que, sendo necessários todos os dias nas suas funções, estão em situação precária, são substituídos constantemente e auferem rendimentos muito inferiores aos colegas com as mesmas funções, em situação discriminatória, com menos direitos e salário.

A larga maioria dos trabalhadores que hoje estão abrangidos por estas situações foram despedidos por via de decisões políticas, comprometidas com o interesse das Grandes Multinacionais e Monopólios e que tem levado à destruição do Aparelho Produtivo Nacional, à redução de salários e consequente falência de centenas de pequenas e médias empresas diariamente. Política que tem levado ao fim do Investimento Público, ao encerramento de Serviços públicos, Instituições e Organizações que garantem o funcionamento do país.

Estes trabalhadores, perante a negação constante do direito ao trabalho digno, perante o despedimento e o empobrecimento generalizado do povo e do país, são canalizados para Programas de ocupação temporária por meses e anos consecutivos, lidando com a impossibilidade de sobrevivência com as prestações recebidas, que sendo inferiores ao SMN, se encontram muito abaixo do limiar da pobreza.

Concluímos, com a análise dos últimos números do desemprego, que a perspectiva dos Patrões, sustentada por este governo, é a do trabalho como ocupação temporária, sem garantias nem direitos, permitindo a intensificação da exploração, o aumento do desemprego real, a emigração forçada de milhares de jovens que, definitivamente, desaparecem dos números de desempregados e abandonam o seu país.

Uma situação cada vez pior para os jovens trabalhadores e para as suas famílias, agravada com a apresentação das alterações à Legislação laboral que, destrói direitos conquistados por gerações de trabalhadores e aumenta ainda mais a Precariedade e os baixos salários, sendo importante referir as medidas que possibilitam a contratação a termo por mais de 6 anos, a diminuição de salários reais com o aumento proposto para o alargamento do horário de trabalho.

A interjovem/CGTP-IN, como organização composta por jovens trabalhadores, com o conhecimento e a perspectiva de classe de quem está nos locais de trabalho, no desenvolvimento do trabalho sindical e de luta, não pode deixar de colocar a importância fundamental do trabalho digno e com direitos para os jovens, no crescimento e na transformação do nosso país.

Ao apresentar estes “falsos resultados”, o Governo do PSD/CDS-PP dá razão aos fortes protestos dos trabalhadores, das populações e dos jovens, em particular, que exigem, há muito, a demissão de um governo comprometido com o Grande capital, que não pretende resolver os problemas dos jovens que querem trabalhar com direitos e viver no seu país.

A mobilização de todos para a Manifestação do dia 19 de Outubro, que se realizará na Ponte 25 de Abril, em Lisboa e na Ponte do Infante, no Porto, é decisiva para a derrota da política de Direita e do Programa de Agressão, ao serviço daqueles que nos querem mais pobres, mais infelizes e mais explorados. A batalha pela demissão deste Governo, passo fundamental para esta derrota e para a construção de uma Política ao serviço de quem trabalha, trava-se nas empresas e locais de trabalho, com as greves, protestos e reivindicações que não podem deixar de ser trazidos para cima das pontes no dia 19 de Outubro

CDU mobiliza Trabalhadores da Administração Publica para jornada de Luta de dia 19 de Outubro

A CDU esteve ao longo do dia a contactar com trabalhadores da Administração Pública com a finalidade de alertar para os ataques que o Governo da República está a fazer aos seus direitos e para mobilizar para a marcha contra a exploração e o empobrecimento, do dia 19 de Outubro convocada pela União dos Sindicatos da Madeira (USAM). Pois já está em vigor a Lei 68/2013 de 29 Agosto, que estipula o aumento do horário de trabalho dos trabalhadores da Administração Publica local, regional, e central para as 40 horas semanais.

Este aumento do horário representa trabalhar mais horas sem aumento de salario, para além deste aumento de horário não representar mais produtividade. Esta é uma forma de preparar a extinção de milhares de postos de trabalho na Administração Pública agravando o flagelo do desemprego e do empobrecimento. A CDU entende que esta é uma lei inconstitucional e já solicitamos a inconstitucionalidade da mesma através do grupo parlamentar do PCP.

Com a luta dos trabalhadores foi possível travar o roubo dos subsídios de férias e de natal.

Com a luta dos trabalhadores será possível revogar a lei das 40 horas!