50 anos depois: cumprir Abril, defender a Constituição, aprofundar a Autonomia
Artigo de opinião Ricardo Lume
No passado dia 2 de abril assinalaram-se 50 anos de duas das mais importantesconquistas da história recente de Portugal: a aprovação da Constituição da República e aconsagração da Autonomia político-administrativa dos arquipélagos da Madeira e dosAçores. Duas conquistas inseparáveis, ambas nascidas da Revolução de Abril, ambaspilares de um projeto de sociedade mais justo, livre e democrático.Cinco décadas depois, a pergunta impõe-se: estamos a honrar esse legado — ou atraí-lo?A Constituição da República Portuguesa continua a afirmar, de forma clara, direitosfundamentais: à habitação, à saúde, à educação, ao trabalho com dignidade. Continua aestabelecer que o poder económico não deve dominar o poder político. Continua aconsagrar a centralidade dos trabalhadores na construção da sociedade.Mas entre o que está escrito e o que é vivido, abre-se um abismo cada vez maisprofundo.
Hoje, ouvimos vozes que tentam desvalorizar a Constituição, apresentando-a comoum obstáculo ao progresso. Mas a realidade é outra: o problema não está na Constituição,está no seu incumprimento sistemático. O que falha não é a Lei Fundamental, mas sim avontade política de a fazer cumprir.Quando o mercado dita as regras acima dos direitos, quando a especulaçãoimobiliária expulsa famílias das suas casas, quando os salários não acompanham o custo devida e a precariedade se torna norma, não estamos perante falhas da Constituição. Estamosperante a sua violação.
E é precisamente por isso que surgem propostas de revisão constitucional: não parareforçar direitos, mas para os enfraquecer. Não para aprofundar a democracia, mas paraabrir ainda mais espaço à mercantilização da vida e à concentração de riqueza.Ao mesmo tempo, celebramos também os 50 anos da Autonomia. Uma conquistahistórica dos povos insulares, construída com luta, resistência e coragem contra umcentralismo que ignorava as realidades locais.Mas a Autonomia não pode ser apenas uma mudança de protagonistas. Não podeservir para substituir um poder distante por um poder próximo que reproduz as mesmasinjustiças.Na Madeira de hoje, cresce a perceção de que o modelo seguido falhou. Um modeloassente na monocultura do turismo, nos baixos salários e na precariedade laboral, queempobrece quem trabalha e enriquece quem já tem.A crise da habitação é talvez o exemplo mais evidente. Milhares de famílias vivemem situação de carência, enquanto os preços disparam, alimentados por políticas quefavorecem a especulação. Terrenos agrícolas dão lugar ao betão. Jovens são empurradospara fora da Região. A Madeira arrisca-se a tornar-se um território para poucos — e nãopara quem cá vive e trabalha.Ao mesmo tempo, a redução do desemprego é muitas vezes construída sobrevínculos frágeis, programas ocupacionais e salários baixos. Trabalha-se mais, vive-se pior.E enquanto isso acontece, os lucros de grandes grupos económicos continuam acrescer. Não por acaso, mas porque o sistema está montado para isso mesmo.Perante esta realidade, é legítimo perguntar: Autonomia para quê — e para quem?Para servir os trabalhadores e o povo? Ou para garantir os interesses de uma minoriaeconómica que vê na Região apenas uma oportunidade de lucro?A resposta a esta pergunta define o futuro.Não estamos condenados ao caminho atual. Há alternativa. Uma política quecoloque a Autonomia ao serviço da maioria, que aposte na diversificação económica, quevalorize salários, que combata a precariedade e que garanta o direito à habitação.Uma Autonomia que cumpra Abril.Cinquenta anos depois, o desafio não é celebrar apenas o passado. É decidir ofuturo.E esse futuro exige coragem: coragem para enfrentar interesses instalados, pararomper com modelos esgotados e para devolver à Autonomia o seu verdadeiro sentido, o deinstrumento de justiça, dignidade e desenvolvimento para todos.Porque a Autonomia só faz sentido se for sinónimo de liberdade e justiça social paratodos.
