Artigo de opinião Ricardo Lume

Madeirenses de primeira e de segunda?

 A injustiça do subsídio de insularidade que exclui milhares de trabalhadores

Viver na Madeira nunca foi apenas uma questão de geografia. É, todos os dias, uma questão de “carteira”. Basta ir ao supermercado, pagar a renda da casa ou abastecer o carro para perceber que o custo de vida pesa mais aqui do que no Continente. Pagamos mais pelos mesmos bens, pelos mesmos serviços, pelas mesmas necessidades básicas. E, no entanto, há trabalhadores a quem o Governo Regional reconhece esse custo extra… e outros a quem simplesmente vira as costas. Como se, no mesmo arquipélago, houvesse cidadãos de primeira e de segunda.

A insularidade distante comporta sobrecustos evidentes no acesso a bens e serviços. São custos difíceis de medir com exatidão, mas impossíveis de ignorar na vida real. Desde o final dos anos 80 que estudos apontavam que nas Regiões Autónomas os preços dos bens e serviços eram, em média, cerca de 30% superiores aos do resto do país.

Para mitigar esta desigualdade, foram criadas medidas políticas, fiscais e legislativas: redução de impostos como IRS, IRC e IVA, apoios europeus através do POSEI para compensar os produtos importados e reforçar o setor primário, e até um acréscimo ao salário mínimo regional. Em 2026, enquanto o salário mínimo nacional é de 920 euros, na Madeira sobe para 980 euros, reconhecendo precisamente o maior custo de vida.

Estas medidas têm um princípio simples e justo: quem vive na Região enfrenta mais encargos, logo deve ter compensações universais.

Mas há uma exceção gritante.

Em 1990 foi criado, e bem, o Subsídio de Insularidade para os trabalhadores da Administração Pública regional e local. Mais tarde, em plena crise financeira, esse direito foi suspenso, provocando uma forte quebra no poder de compra de milhares de famílias. Só em 2016 o subsídio foi reposto, reconhecendo novamente que os funcionários públicos os custos da insularidade.

O problema é que esse reconhecimento não chegou a todos os trabalhadores da Região .

Quem trabalha no setor privado, que representa a esmagadora maioria da força laboral da Madeira, continua sem qualquer compensação equivalente.

E aqui começa a injustiça.

Será que os trabalhadores do privado não fazem compras nos mesmos supermercados que os trabalhadores da administração publica ?

Será que não pagam as mesmas rendas ou prestações da casa?

Será que a luz, a água ou os transportes são mais baratos para eles?

Claro que não.

Os custos são exatamente os mesmos. A diferença está apenas no vínculo laboral.

Se é justo atribuir um subsídio de insularidade aos trabalhadores da Administração Pública, por que razão esse direito é negado aos restantes? Que lógica social ou económica sustenta esta discriminação?

Não há nenhuma.

O que existe é uma opção política.

O subsídio de insularidade deve de ser  implementado para todos os trabalhadores da Região por Decreto Legislativo  Regional e não remeter esta matéria para a contratação coletiva,  como o Governo Regional e os partidos que o suportam fizeram,  lavando  as mãos como Pilatos,  e fugindo à responsabilidade de garantir um direito universal. É uma manobra que, na prática, condena milhares de trabalhadores a nunca terem essa compensação, porque nem todos os setores têm força negocial ou acordos que a assegurem.

Curiosamente, quando se trata do salário mínimo a praticar na região, a solução é legislativa e igual para todos. A Assembleia Regional fixa um valor que ninguém pode receber abaixo. Simples, direto, universal.

Porque não aplicar o mesmo princípio ao subsídio de insularidade?

Se todos enfrentam os mesmos custos, todos devem ter a mesma proteção.

O que não é aceitável é perpetuar um modelo onde alguns são protegidos e outros esquecidos. Onde o Governo reconhece a insularidade apenas quando lhe convém. Onde se criam, na prática, madeirenses de primeira e madeirenses de segunda.

A igualdade não pode depender do setor onde se trabalha.

Reconhecer o subsídio de insularidade para todos os trabalhadores não é um privilégio, é uma questão de justiça elementar. É garantir dignidade, poder de compra e equilíbrio económico numa Região onde viver já é, por si só, mais caro.

A luta não terminou. E enquanto houver trabalhadores excluídos, a exigência tem de continuar: direitos iguais para custos iguais. Na Madeira, ninguém pode ficar para trás.   Ricardo Lume