Todos às pontes! artigo de opinião de Ângelo Alves Jornal Avante!

                           

 

Estávamos a escrever umas linhas sobre as insultuosas declarações de Durão Barroso durante um encontro de empresários realizado em Vilamoura. O facto suscitou-nos revolta e o conteúdo e a forma com que o presidente da Comissão Europeia se referiu à situação de Portugal justificava uma denúncia veemente. O mordomo da cimeira da guerra nos Açores, o ex-primeiro ministro de Portugal que abandonou funções para ir para Bruxelas, o agora representante máximo de uma das componentes da troika estrangeira foi a Vilamoura dizer mais ou menos isto: Portugal tem de continuar a cumprir à risca as medidas que estão a infernizar a vida dos portugueses, ou então «está o caldo entornado». Mas não falou apenas para o Governo, nem mesmo para a plateia de empresários – coisa também desnecessária. Fez questão de deixar claro que se dirigia «a todos órgãos de soberania e da sociedade no seu conjunto.» Se dúvidas houvesse a quem Durão Barroso se referia, a referência aos «riscos» por «falta de determinação» e por «instabilidade social» deixou claros os objectivos e destinatários do seu discurso: o Tribunal Constitucional, o povo português que se manifesta e luta contra a política das troikas e claro a Constituição da República Portuguesa.

Ora, estamos na análise deste gravíssimo acto de ingerência, atentatório do mais básico elemento da soberania nacional, a Constituição da República, quando o inacreditável acontece. Ouvimos que um qualquer gabinete técnico de segurança da Ponte 25 de Abril tinha posto entraves à realização da Marcha por Abril, convocada pela CGTP para o dia 19. Razões? Número incerto de participantes e paleio, autêntico paleio, sobre segurança das infra-estruturas. A resposta da CGTP não se fez esperar. Vamos marchar na Ponte 25 de Abril, tal como na Ponte do Infante! Porque esse é um direito constitucionalmente garantido! E não será uma tentativa desesperada de veto político travestido de «relatório de segurança» que desmobilizará o povo português de dar um ponte-a-pé a Durão Barroso e ao Governo português, duas faces de uma mesma política, que vêem na Constituição de Abril um obstáculo à sua obra de destruição. Dia 19 lá estaremos marchando por Abril e por Portugal!

«Discriminação não, cumpra-se a Constituição»

 

PCP concentrou-se hoje ao junto ao local onde decorreu a entrevista a Passos Coelho e a entregou uma carta à direcção de informação da RTP, expressando o carácter inaceitavél da realização de entrevistas com o 1º Ministro e com o Secretário-geral do PS, excluindo todas as outras forças políticas e optando pelos representantes dos principais partidos da política de direita, colocando assim a RTP ao serviço da discriminação e do silenciamento daqueles que, como o PCP, combatem a política de desastre nacional que está em curso.

Fusão PT com a OI é má para o país

A fusão boa para os accionistas mas má para o povo e o país. A fusão da Portugal Telecom com o grupo brasileiro “Oi”, um grupo de muito maior dimensão (no comunicado refere-se que o novo grupo terá 100 milhões de clientes, sendo 75 milhões da “Oi”), determinaria a diluição do “grupo português” pelo capital estrangeiro num quadro em que “os accionistas da PT irão deter apenas 38,1% do capital social circulante com direito a voto (ou mesmo menos) da CorpCo”, a “única e integrada sociedade cotada brasileira” que resultaria da fusão, como consta do comunicado da PT.

Este controlo da Portugal Telecom por grandes grupos económicos estrangeiros determinaria que a estratégia da empresa teria em conta cada vez menos os objectivos de crescimento económico equilibrado e sustentado, e de desenvolvimento do nosso país, inserindo-se, cada vez mais, nos objectivos e estratégias dos grupos económicos estrangeiros que o controlam, cujos interesses nada têm a ver com os interesses de Portugal.

De acordo com as próprias palavras Zeinal Brava, o futuro CEO da nova empresa, os investimentos em Portugal serão “ajustados”, porque já estão feitos, e serão relacionados com a procura, o que significa uma paragem dos investimentos e um direcionamento para outras regiões, nomeadamente para o Brasil, em prejuízo do nosso país. Assim, o potencial da Portugal Telecom seria posto ao serviço de outras regiões. Os próprios lucros obtidos poderão ser assim canalizados cada vez mais para o estrangeiro não beneficiando o nosso país. Este acentuar da estratégia da PT para o exterior poderá levar à redução da própria empresa em Portugal com consequências para os seus trabalhadores e para os clientes portugueses da Portugal Telecom.

A diluição da Portugal Telecom no capital estrangeiro ainda se torna mais preocupante numa altura em que os grupos ZON e OPTIMUS, os outros dois grupos mais importantes do sector das telecomunicações, se fundiram e o controlo, por grupos económicos estrangeiros da empresa que resultou da fusão aumentou ainda mais do que já se verificava nas duas anteriores empresas.

A fusão da PT com a OI, e a consequente perda de importância da PT enquanto empresa nacional, compromete o contributo que ela pode e deve dar ao crescimento equilibrado e sustentado do país.

A necessidade de travar esta política e assegurar um Sector Empresarial do Estado ao serviço do povo e do país, exige uma forte participação nas marchas “Por Abril, contra a exploração e o empobrecimento”, no dia 19 de Outubro, em Lisboa e no Porto.

DIF/CGTP-IN

PCP apresenta propostas na ALRAM visando acréscimos aos rendimentos e apoios sociais

 

 

 
O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procedeu à entrega, junto dos serviços parlamentares, de dois Projectos de Decreto Legislativo Regional, intitulados “Acréscimo ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional para vigorar na Região Autónoma da Madeira” e “Complemento de Pensão” (cópias em anexo), os quais assumem particular importância face ao actual período em que se concretizam gravosos ataques aos rendimentos dos trabalhadores e aos apoios sociais, nomeadamente aqueles que são auferidos pelos reformados, pensionistas e idosos, com as constantes subtracções impostas pela Troika externa e concretizadas pelos governos da República e da Região, aos salários e às pensões.

Tendo em conta a actual situação económico-financeira, as propostas já entregues pelo PCP na ALRAM visam assegurar, no caso do “Acréscimo ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional para vigorar na Região Autónoma da Madeira”, a fixação de um acréscimo de 5% ao Salário Mínimo Nacional, acréscimo esse que, deverá, a curto prazo, evoluir para um valor que atinja os 7,5%, garantindo uma mais real adequação à situação e ao custo de vida da Região Autónoma da Madeira, e contribuindo para reforçar os mecanismos de protecção às camadas sociais mais fragilizadas, nomeadamente os trabalhadores que auferem baixas remunerações e respectivas famílias. No caso do “Complemento de Pensão”, trata-se da reafirmação de um direito já reconhecido pela ALRAM e que deverá abranger todos aqueles que auferem pensões e reformas com valores inferiores ao Salário Mínimo Regional, direito esse que, apesar de ter merecido a aprovação do Parlamento regional, infelizmente, nunca conheceu a necessária concretização, concretização essa que agora assume especial importância e necessidade como forma de combater a situação de grave calamidade social que afecta os reformados, pensionistas e idosos da nossa Região.

CGTP-IN - Video comemorativo do 43º aniversário

Mais uma importante vitória da luta dos trabalhadores

A CDU esteve hoje numa jornada de contacto com  trabalhadores da região com a finalidade de valorizar mais uma importante vitória da luta dos trabalhadores, que reporta ao facto do Tribunal Constitucional (TC) considerar inconstitucional um conjunto de alterações ao Código do Trabalho aprovadas em Maio de 2012. No acórdão de 20 de Setembro 2013 (em resposta à solicitação de deputados do PCP, do PEV), o TC pronunciou-se sobre a inconstitucionalidade de um conjunto de alterações ao Código do Trabalho efectuadas pelo Governo na sequência do acordo assinado com a UGT e as confederações patronais. O TC declarou inconstitucionais, nomeadamente, normas relacionadas com despedimentos, ferias e com a contratação colectiva.

Mais uma vez ficou provado que a persistência e a luta dos trabalhadores deram frutos. É necessário continuar a lutar nas ruas, nas empresas, no parlamento e nos tribunais até ao derrube final deste governo e das políticas de direita que estão a destruir o País e à Região. a CDU apela a todos os trabalhadores e á população em geral a participarem na jornada de luta agendada pela União dos Sindicatos da Madeira, para o próximo dia 19 de Outubro com o lema “por Abril contra o empobrecimento e a exploração” pois só luta dos trabalhadores pode por um fim ao rumo de desastre que o PSD e o CDS querem impor ao País e à Região. 

 

PCP marca protesto e denuncia frete da RTP ao governo e à política de desastre nacional

Com o anúncio da realização nos próximos dias de entrevistas com o 1º Ministro e com o Secretário-geral do PS a iniciarem-se na próxima 4ª feira, excluindo todas as outras forças políticas e optando pelos representantes dos principais partidos da política de direita, a RTP retoma uma iniciativa que chegou a estar prevista para o período da campanha eleitoral e que havia sido justamente impedida por parte da Comissão Nacional de Eleições, constituindo mais um inaceitável acto de instrumentalização da RTP ao serviço da discriminação e do silenciamento daqueles que, como o PCP, combatem a política de desastre nacional que está em curso.

Refugiando-se nos chamados critérios editoriais, a RTP não só viola grosseiramente as obrigações de isenção e pluralismo a que qualquer órgão de comunicação social nos termos da Constituição da República está vinculado, mas também, as que decorrem do serviço público de televisão a que o povo português tem direito. Se há aspecto que deva ser sublinhado nestas duas entrevistas que estão anunciadas não é o figurino pretensamente “inovador” com perguntas a lançar pela assistência, mas a deliberada exclusão de outras forças políticas, designadamente do PCP.

Percebe-se melhor agora a campanha desenvolvida durante o período eleitoral face à posição da Comissão Nacional de Eleições que impediu a realização de uma entrevista semelhante em claro confronto com a Lei. Uma campanha que teve o seu momento mais grave com as declarações do Presidente da República que apontou para a necessidade de alterar a Lei Eleitoral, no sentido de permitir o livre arbítrio e a ausência de qualquer escrutínio democrático sobre o papel dos órgãos de comunicação social em período eleitoral.

Para o PCP não cabe à RTP decidir “quem governa” ou quem “está na primeira linha da sucessão da Governação” como grosseiramente definiu o director de informação da estação pública de televisão. Num momento em que cresce o isolamento e a exigência de demissão do Governo PSD/CDS, num momento em que se reduz a base social de apoio aos partidos que suportam a intervenção da Troika e que são responsáveis pela destruição de direitos e pela degradação das condições de vida da população, num momento em que se alarga a consciência de que é necessária uma ruptura com a política de direita, de que é preciso uma outra política patriótica e de esquerda, estas tentativas de condicionar a opinião de milhões de portugueses constitui um frete aos interesses dos grupos económicos e financeiros, e um ataque à vida democrática do país.

Perante esta situação o PCP anuncia que não só apresentará o seu veemente protesto à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que deverá agir com celeridade impondo uma entrevista em formato idêntico com a presença do Secretário-geral do PCP, como realizará acções de protesto, a começar com uma concentração junto ao local onde irá decorrer a entrevista com Passos Coelho, já na próxima quarta-feira.