quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
terça-feira, 8 de janeiro de 2013
CDU exige apoios da República para as vítimas das enxurradas Noticia DN
A CDU vai exigir que venham, da República, apoios específicos para as vítimas das intempéries de Novembro passado. A garantia foi dada por Manuela Cunha, de Os Verdes - PEV, após a uma visita de trabalho que efectuou hoje à Região.
A dirigente do PEV defendeu que o mau tempo veio agravar os problemas sociais, de uma população já muito afectada por aquele tipo de questões. Desemprego galopante e encerramento de serviços foram os exemplos dados.
Manuela Cunha constatou que, nos locais afectados pela intempérie, as populações vivem com medo. “Se vier outra enxurrada, as suas vidas estão em perigo.” Pouco ou nada foi feito, garante e exemplifica com os muitos materiais que estão soltos pelas encostas.
Outro dos problemas identificados foi o da perda de solos férteis. As enxurradas “levaram muito solo agrícola, bem precioso às populações”. A esse propósito, Manuela Cunha disse não se perceber por que não foram accionados fundos europeus, que permitissem repor os socalcos perdidos.
2013 -- Novo ataque aos rendimentos dos reformados
O PCP destaca que, em resultado do Pacto de Agressão e do Orçamento do Estado para 2013 indevidamente promulgado pelo Presidente da República, os reformados, pensionistas e idosos são alvo de novo ataque aos seus rendimentos, com a imposição de medidas que, mais uma vez, irão reduzir o valor das suas reformas e pensões.
PCP entrega pedido de inconstitucionalidade do Orçamento do Estado para ...
O PCP entregou hoje, em conjunto com o BE e PEV, um pedido de declaração de inconstitucionalidade das normas contidas Lei do Orçamento do Estado para 2013.
1 -A comunicação social tem vindo a divulgar nos últimos dias, que o governo terá decidido realizar uma operação financeira, recorrendo a capitais públicos, de recapitalização do Banif num valor superior a 1100 milhões de euros. A ser assim, confirma-se o que o PCP há muito tem dito sobre a verdadeira natureza da crise económica e social em que o País está mergulhado e quem dela se serve.
Aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos pequenos e médios empresários, ao povo português em geral, o governo impõe sacrifícios, reduz-lhes os rendimentos através do roubo dos salários e do aumento brutal dos impostos, aos banqueiros mantém-lhes os benefícios fiscais e recapitaliza-lhes as empresas com dinheiros públicos. Ao contrário da história do herói mítico, este Robin Wood dos novos tempos (governo PSD/CDS-PP), rouba aos pobres para dar aos ricos.
É inaceitável que precisamente no momento em que é promulgado o Orçamento do Estado para 2013 -o pior orçamento desde o fascismo – que contempla um brutal aumento de impostos com o argumento de que o País precisa de reduzir o défice das contas públicas através da redução da despesa do Estado, o governo negocie com a administração do Banif uma operação financeira de recapitalização do banco com dinheiros públicos. Um autêntico brinde de Natal oferecido em bandeja de ouro aos accionistas do Banif, os mesmos que durante anos sacaram centenas de milhões de euros de lucros do Banco. Só na primeira década do novo milénio este Banco teve de lucros líquidos 508,4 milhões de euros e entregou aos seus accionistas de dividendos 216 milhões de euros (41% do total de lucros), o que é muito dinheiro para um banco da dimensão do Banif.
2 -De acordo com o que tem sido divulgado, a operação financeira de 1 100 milhões de euros inclui a compra de acções do Banco, ficando o Estado português detentor da quase totalidade do Banco e um empréstimo no valor de 400 milhões de euros (só esta parte vence juros). Vale a pena lembrar que estando este Banco cotado em Bolsa o seu valor bolsista é hoje de apenas 83 milhões de euros, mas o Estado decide injectar 13,3 vezes esse valor.
Tal como aconteceu com o BPN, o governo prepara uma «nacionalização» temporária cujo objectivo é, mais uma vez, resolver os problemas do banco e depois entregá-lo limpinho para que os seus accionistas continuem a sacar os seus lucros. Vamos certamente assistir a um processo de transferência dos prejuízos de uma entidade privada para as contas do Estado, prejuízos acumulados nestes dois últimos anos em resultado de uma gestão irresponsável e determinada pelos ganhos da especulação financeira.
Esta é uma falsa nacionalização em que o alto risco será coberto pelo dinheiro dos contribuintes. O banco não só não tem activos suficientes como dificilmente vai gerar proveitos aceitáveis para devolver o dinheiro ao Estado. Acresce que o Estado fica em posição maioritária mas só pode nomear um administrador não executivo. E um membro para o conselho fiscal. Uma vergonha!
Este é o mesmo banco que já depois de ter encerrado 17 balcões em 2011 e despedido mais de 120 trabalhadores, anunciou o encerramento de mais 50 balcões com o despedimento de mais 160 trabalhadores. Ou seja, também no Banif, tal como está a acontecer no BCP e no BPI, o Estado financia com dinheiros públicos ( a concretizar-se esta operação serão mais de 7 mil milhões de euros nestes três bancos) processos de reestruturação que incluem o despedimento de milhares de trabalhadores, ao mesmo tempo que reduz para 12 dias de salário por ano de trabalho, a indemnização por despedimento, aos trabalhadores por conta de outrem.
3 – A solução para os problemas do sector financeiro em Portugal não passa por injectar dinheiros públicos em empresas cuja existência e gestão são determinadas pelo lucro fácil e especulativo, e muito menos através de falsas nacionalizações que apenas garantem a transferência dos prejuízos dessas empresas para a órbita do Orçamento do Estado.
Como o PCP há muito vem defendendo, a recuperação do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, com a subordinação do poder económico ao poder político democrático, coloca na ordem do dia a necessidade de um sector público forte e dinâmico, especialmente em sectores estratégicos da economia, como é o caso do sector financeiro, e designadamente em relação à banca comercial.
Aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos pequenos e médios empresários, ao povo português em geral, o governo impõe sacrifícios, reduz-lhes os rendimentos através do roubo dos salários e do aumento brutal dos impostos, aos banqueiros mantém-lhes os benefícios fiscais e recapitaliza-lhes as empresas com dinheiros públicos. Ao contrário da história do herói mítico, este Robin Wood dos novos tempos (governo PSD/CDS-PP), rouba aos pobres para dar aos ricos.
É inaceitável que precisamente no momento em que é promulgado o Orçamento do Estado para 2013 -o pior orçamento desde o fascismo – que contempla um brutal aumento de impostos com o argumento de que o País precisa de reduzir o défice das contas públicas através da redução da despesa do Estado, o governo negocie com a administração do Banif uma operação financeira de recapitalização do banco com dinheiros públicos. Um autêntico brinde de Natal oferecido em bandeja de ouro aos accionistas do Banif, os mesmos que durante anos sacaram centenas de milhões de euros de lucros do Banco. Só na primeira década do novo milénio este Banco teve de lucros líquidos 508,4 milhões de euros e entregou aos seus accionistas de dividendos 216 milhões de euros (41% do total de lucros), o que é muito dinheiro para um banco da dimensão do Banif.
2 -De acordo com o que tem sido divulgado, a operação financeira de 1 100 milhões de euros inclui a compra de acções do Banco, ficando o Estado português detentor da quase totalidade do Banco e um empréstimo no valor de 400 milhões de euros (só esta parte vence juros). Vale a pena lembrar que estando este Banco cotado em Bolsa o seu valor bolsista é hoje de apenas 83 milhões de euros, mas o Estado decide injectar 13,3 vezes esse valor.
Tal como aconteceu com o BPN, o governo prepara uma «nacionalização» temporária cujo objectivo é, mais uma vez, resolver os problemas do banco e depois entregá-lo limpinho para que os seus accionistas continuem a sacar os seus lucros. Vamos certamente assistir a um processo de transferência dos prejuízos de uma entidade privada para as contas do Estado, prejuízos acumulados nestes dois últimos anos em resultado de uma gestão irresponsável e determinada pelos ganhos da especulação financeira.
Esta é uma falsa nacionalização em que o alto risco será coberto pelo dinheiro dos contribuintes. O banco não só não tem activos suficientes como dificilmente vai gerar proveitos aceitáveis para devolver o dinheiro ao Estado. Acresce que o Estado fica em posição maioritária mas só pode nomear um administrador não executivo. E um membro para o conselho fiscal. Uma vergonha!
Este é o mesmo banco que já depois de ter encerrado 17 balcões em 2011 e despedido mais de 120 trabalhadores, anunciou o encerramento de mais 50 balcões com o despedimento de mais 160 trabalhadores. Ou seja, também no Banif, tal como está a acontecer no BCP e no BPI, o Estado financia com dinheiros públicos ( a concretizar-se esta operação serão mais de 7 mil milhões de euros nestes três bancos) processos de reestruturação que incluem o despedimento de milhares de trabalhadores, ao mesmo tempo que reduz para 12 dias de salário por ano de trabalho, a indemnização por despedimento, aos trabalhadores por conta de outrem.
3 – A solução para os problemas do sector financeiro em Portugal não passa por injectar dinheiros públicos em empresas cuja existência e gestão são determinadas pelo lucro fácil e especulativo, e muito menos através de falsas nacionalizações que apenas garantem a transferência dos prejuízos dessas empresas para a órbita do Orçamento do Estado.
Como o PCP há muito vem defendendo, a recuperação do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, com a subordinação do poder económico ao poder político democrático, coloca na ordem do dia a necessidade de um sector público forte e dinâmico, especialmente em sectores estratégicos da economia, como é o caso do sector financeiro, e designadamente em relação à banca comercial.
segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Demite-se o Governo? artigo de opinião de Edgar Silva no DN
Quando, em 2007, se alteraram os factores da governação, foi despoletada uma crise política. Alberto João Jardim demitiu-se porque deixaram de estar reunidas as necessárias condições para dar cumprimento ao Programa de Governo, com o qual se vinculara com a Madeira. Tudo porque a nova versão da Lei de Finanças Regionais reduzira, a meio do mandato, os meios financeiros com que contava para dar execução ao seu Programa.
Com as eleições de Outubro de 2011, muitas promessas foram feitas e assumidos compromissos com as populações. Entretanto, surgiu o programa da Troika, o Pacto de Agressão, que impôs um programa brutal de sacrifícios e um novo quadro financeiro. A maior parte das promessas do Programa de Governo, por aquele motivo, não se concretizarão.
Em coerência, uma vez que, mais ainda do que em 2007, foram alteradas as "regras do jogo" e se alteraram as condições para o exercício da governação, não deveria o Governo demitir-se?
Não só porque o Governo está desacreditado, Alberto João Jardim perdeu a sua base social de apoio e está perdido no meio de lutas fraccionárias no partido que deveria suportar a sua governação, mas, em especial, porque não cumprirá com os compromissos a que ficou vinculado, então, em bom juízo, deveria demitir-se.
Alberto João Jardim, como não o fará, cairá, apodrecerá.
Com as eleições de Outubro de 2011, muitas promessas foram feitas e assumidos compromissos com as populações. Entretanto, surgiu o programa da Troika, o Pacto de Agressão, que impôs um programa brutal de sacrifícios e um novo quadro financeiro. A maior parte das promessas do Programa de Governo, por aquele motivo, não se concretizarão.
Em coerência, uma vez que, mais ainda do que em 2007, foram alteradas as "regras do jogo" e se alteraram as condições para o exercício da governação, não deveria o Governo demitir-se?
Não só porque o Governo está desacreditado, Alberto João Jardim perdeu a sua base social de apoio e está perdido no meio de lutas fraccionárias no partido que deveria suportar a sua governação, mas, em especial, porque não cumprirá com os compromissos a que ficou vinculado, então, em bom juízo, deveria demitir-se.
Alberto João Jardim, como não o fará, cairá, apodrecerá.
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