quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
Governo prepara novo ataque contra os direitos laborais
Perante as notícias de que o governo pretende cortar as indemnizações por despedimento para 12 dias por ano, Jorge Machado afirmou que é urgente derrotar estas políticas e este governo que dia após dia afunda o país, ataca os direitos laborais e aumenta a exploração de quem trabalha.
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
PCP assinala luta dos trabalhadores do sector marítimo-portuário
Em Portugal, têm-se sucedido as acções de luta dos trabalhadores do sector marítimo-portuário contra a alteração do regime laboral do sector, desencadeada pelo Governo.Os portos de todo o País paralisaram devido às greves - importa dizer que foram greves realizadas apenas a horas suplementares - dos pilotos de barra e pessoal do controlo marítimo, dos estivadores, dos trabalhadores das administrações portuárias. A reforma laboral pretende, entre outros, eliminar a carteira profissional aos trabalhadores portuários e estabelecer contratos de trabalho que podem ter 6 horas. Ou seja, trata-se da precarização total deste sector profissional.
No dia 25 de Novembro, trabalhadores portuários de vários países da Europa (Espanha, Itália, França, Dinamarca, Grécia, Chipre, Suécia, Malta) realizaram uma greve simbólica de uma hora, em solidariedade com a luta no nosso País. Os trabalhadores irão lutar contra a tentativa de impor - pela prática e com o nosso país a servir de cobaia - a Directiva dos Portos, rejeitada já por duas vezes. E os trabalhadores portugueses e europeus vencerão na sua luta.
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
Muitos milhares na manifestação da CGTP-IN no Porto
Contra o Orçamento do Estado para 2013, contra a exploração e pela mudança de políticas, muitos milhares de pessoas participaram, no Porto, na manifestação convocada pela CGTP-IN.
Decorrido um ano e meio de Governo do PSD/CDS, o país está mais atrasado no seu desenvolvimento, mais endividado e dependente, mais desigual, e menos democrático. Portugal está, hoje, muito pior. E o Orçamento do Estado para 2013 intensifica e amplia o ataque do Governo em todas as frentes, desde o aumento brutal dos impostos sobre os rendimentos do trabalho até ao agravamento geral das condições de vida dos trabalhadores e do povo português.
A ruptura artigo de Anabela Fino Jornal Avante
O ainda secretário-geral da UGT, João Proença, ameaçou a semana passada cortar relações com o Governo caso Passos Coelho ponha em causa a autonomia do regime contributivo da Segurança Social e o quadro constitucional e legal que o rege. O insólito anúncio – que, estamos em crer, ninguém levou a sério – foi feito em conferência de imprensa, um dia após a entrevista do primeiro-ministro à TVI. Aparentemente, tratava-se de uma reacção da UGT à eventualidade de mais cortes nos salários e pensões, para além dos que já estão contemplados no OE para 2013 e dos que estão a ser preparados com a chamada «reforma do Estado» com o objectivo de, já a partir de Fevereiro, reduzir em mais quatro mil milhões de euros a despesa com as funções sociais do Estado.
A fazer fé nas notícias divulgadas a propósito, Proença, depois de subscrever sem sobressaltos de consciência o «pacto social» que implementa o acordo com a troika destruindo conquistas e direitos duramente conquistados pelos trabalhadores ao longo de gerações; depois de engolir sem engulhos os sucessivos roubos de salários, pensões, prestações sociais e aumentos brutais de taxas ditas moderadoras; depois de aceitar sem um protesto – e tantos tem havido –, sem uma manifestação – e tantas e tão grandiosas se têm feito –, sem um apelo a uma greve, incluindo à maior greve geral dos últimos anos a que aderiram inclusive sindicatos da UGT, o Orçamento do Estado que consagra o «enorme aumento fiscal» que (quase) todos reconhecem ser um assalto à mão armada ao povo português, depois de tudo isto, dizia, Proença vem agora invocar as «responsabilidades» da UGT «perante os trabalhadores e perante o País» para acenar com a possibilidade de «ruptura das relações com o Governo». Mas não já, não agora, nem sequer face ao anunciado corte de mais quatro mil milhões de euros no próximo ano. Nada disso basta para que Proença mude de rumo. A ruptura, se houver ruptura, será lá mais para a frente e apenas se e quando a Segurança Social for engolida na voragem dos vampiros do nosso tempo. A mesma Segurança Social que já hoje está a ser delapidada dos seus recursos e sujeita à ameaça – essa sim bem real – de ter os seus 10 mil milhões do fundo de garantia confiscados num empréstimo ao Estado.
Ocorre perguntar se este horizonte, este compasso de espera para a alegada ruptura, vindo de Proença, que esteve anteontem no Parlamento a branquear as graves consequências para os trabalhadores das alterações à lei laboral portuária e a partilhar as mágoas de exportadores para quem o aumento de 20 por cento dos lucros sabe a pouco, tem alguma coisa a ver com outro calendário de que já tanto se fala a propósito da morte anunciada do Governo, e de que alguns dizem não querer falar, embora cobiçando os sapatos do defunto. Rupturas destas dão muito jeito, há que convir, quando se percebe que o Governo, cumprida a sua função de reduzir o País à miséria e escancarar as portas à exploração sem limites, se tornou um peso morto e quando os que ontem o levavam em ombros hoje já lhe encomendam missas de sétimo dia.
Viva o internacionalismo! artigo de opinião de Albano Nunes Jornal Avante
Expressando a amplitude e diversidade das relações internacionais do Partido, a vertente internacionalista do XIX Congresso do PCP deu uma contribuição muito importante para o seu êxito.
Foi a presença de apreciável número de delegações de partidos comunistas e de outras forças progressistas, alguns pela primeira vez, como o Partido Socialista Unido da Venezuela.
Foram as saudações recebidas de partidos que, embora mantendo estreitas relações de amizade com o PCP, se não puderam fazer representar, como no caso dos camaradas sírios.
E foram particularmente, pelo conteúdo fraternal das suas mensagens e pelo entusiástico acolhimento que suscitaram, as saudações proferidas na Tribuna do Congresso pelos representantes da Fretilin, do Partido Comunista de Cuba, da Resistência Palestiniana e do Partido Comunista da Venezuela. Esses foram momentos altos do XIX Congresso em que os nossos convidados puderam sentir o calor da solidariedade dos comunistas portugueses e em que, com emoção e sincero reconhecimento, os comunistas portugueses confirmaram que, como em Portugal, por toda a parte prossegue a luta libertadora dos trabalhadores e dos povos.
Que em Timor, nas novas condições da independência e enfrentando forças aliadas ao imperialismo, a grande e heróica força da resistência ao invasor indonésio, a Fretilin, continua a levantar a bandeira dos interesses do povo timorense e da soberania nacional.
Que em Cuba socialista, sujeita ao criminoso bloqueio ianque, prossegue, sob a direcção do PCC, o processo de edificação de uma nova sociedade que já mostrou ser mil vezes superior a qualquer outra existente no continente latino-americano.
Que nos territórios da Palestina ilegalmente ocupados por Israel com o apoio dos EUA e das grandes potências da União Europeia, há forças que – como a Frente Popular de Libertação da Palestina, o Partido do Povo da Palestina e a Frente Democrática de Libertação da Palestina – resistem heroicamente à criminosa política sionista de terrorismo de Estado, defendem a OLP como única e legítima representante do povo palestiniano, persistem numa luta de décadas pela criação de um Estado independente e soberano em terra da Palestina com capital em Jerusalém.
Que na Venezuela se desenvolve, sob a direcção do presidente Chávez e com a destacada e indispensável contribuição do Partido Comunista da Venezuela, um importante processo de soberania anti-imperialista, a revolução bolivariana.
Nestes quatro testemunhos foi todo o mundo revolucionário e anti-imperialista que veio ao XIX Congresso dizer aos comunistas portugueses que não estão sós, que a sua luta é parte integrante do processo universal de libertação dos trabalhadores e dos povos, que podem contar com amigos sinceros nos cinco continentes.
É um vivo e valioso testemunho de amizade e solidariedade que dá mais confiança e mais força à nossa luta por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, pelo socialismo, testemunho que os delegados, educados nos princípios do internacionalismo, souberam retribuir acompanhados pelo grande número de convidados portugueses.
O que se passou em matéria de solidariedade recíproca no XIX Congresso do PCP não é coisa pequena e vulgar. Mostra como patriotismo e internacionalismo são inseparáveis. E mostra também como a diversidade dos caminhos de transformação social e das tarefas imediatas que se colocam a cada partido não impedem a convergência, a unidade na acção, a solidariedade recíproca. Em tempos de violenta ofensiva exploradora e agressiva do capital, em que a agudização das contradições inter-imperialistas não anula a sua estreita articulação de classe contra os trabalhadores e contra os povos, mais necessário se torna o reforço da solidariedade internacionalista, com amplas fronteiras anti-imperialistas, mas tendo como núcleo a solidariedade de classe, o internacionalismo proletário, a amizade e a cooperação dos partidos comunistas.
CDU protesta contra milhões para as zonas balneares noticia DN
A CDU-M insurgiu-se hoje contra "a aplicação, completamente louca, de dinheiros públicos, por parte do Governo Regional". Numa iniciativa política na Ribeira Brava, Edgar Silva lamentou que, no actual quadro de crise financeira profunda, o Governo Regional , só para zonas balneares, prevê cerca de 4 milhões de euros no Orçamento para 2013, sem contar com a marina do Lugar de Baixo, que são cerca de 16 milhões.
"O Governo Regional, no Orçamento para 2013, tem outra vez milhões para a praia da Calheta, mais de dois milhões, tem mais dinheiro para a zona balnear da Ribeira Brava, para a zona da praia do Faial, para já não falar da marina do Lugar de Baixo", enumerou. Edgar Silva recordou que estas zonas balneares, onde já foram investidos vários milhares de euros, são novamente encaradas como "objectos de prioridade" por parte do Governo na aplicação de dinheiros públicos.
"Neste tempo de crise e de grandes dificuldades financeiras, o Orçamento Regional, que em vez de apostar nos sectores e nas actividades produtivas , em vez do apoio àquilo que deve ser a economia produtiva para sairmos deste buraco a que o 'Jardinismo' nos conduziu, ter outra vez milhões para zonas balneares que são sorvedouros de dinheiros públicos, que já tanto dinheiro levaram, é uma loucura na aplicação de dinheiros públicos", defendeu, apontando que "fica demonstrado como para o 'Jardinismo' a loucura não tem limites".
"Derrotar as troikas nacionais e internacionais antes que afundem mais o...
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o primeiro-ministro com as consequências do pacto de agressão no país e a necessidade urgente de o derrotar.
http://www.pcp.pt/derrotar-troikas-nacionais-e-internacionais-antes-que-afundem-mais-o-pa%C3%ADs
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