Artigo de opinião Ricardo Lume

Madeirenses de primeira e de segunda?

 A injustiça do subsídio de insularidade que exclui milhares de trabalhadores

Viver na Madeira nunca foi apenas uma questão de geografia. É, todos os dias, uma questão de “carteira”. Basta ir ao supermercado, pagar a renda da casa ou abastecer o carro para perceber que o custo de vida pesa mais aqui do que no Continente. Pagamos mais pelos mesmos bens, pelos mesmos serviços, pelas mesmas necessidades básicas. E, no entanto, há trabalhadores a quem o Governo Regional reconhece esse custo extra… e outros a quem simplesmente vira as costas. Como se, no mesmo arquipélago, houvesse cidadãos de primeira e de segunda.

A insularidade distante comporta sobrecustos evidentes no acesso a bens e serviços. São custos difíceis de medir com exatidão, mas impossíveis de ignorar na vida real. Desde o final dos anos 80 que estudos apontavam que nas Regiões Autónomas os preços dos bens e serviços eram, em média, cerca de 30% superiores aos do resto do país.

Para mitigar esta desigualdade, foram criadas medidas políticas, fiscais e legislativas: redução de impostos como IRS, IRC e IVA, apoios europeus através do POSEI para compensar os produtos importados e reforçar o setor primário, e até um acréscimo ao salário mínimo regional. Em 2026, enquanto o salário mínimo nacional é de 920 euros, na Madeira sobe para 980 euros, reconhecendo precisamente o maior custo de vida.

Estas medidas têm um princípio simples e justo: quem vive na Região enfrenta mais encargos, logo deve ter compensações universais.

Mas há uma exceção gritante.

Em 1990 foi criado, e bem, o Subsídio de Insularidade para os trabalhadores da Administração Pública regional e local. Mais tarde, em plena crise financeira, esse direito foi suspenso, provocando uma forte quebra no poder de compra de milhares de famílias. Só em 2016 o subsídio foi reposto, reconhecendo novamente que os funcionários públicos os custos da insularidade.

O problema é que esse reconhecimento não chegou a todos os trabalhadores da Região .

Quem trabalha no setor privado, que representa a esmagadora maioria da força laboral da Madeira, continua sem qualquer compensação equivalente.

E aqui começa a injustiça.

Será que os trabalhadores do privado não fazem compras nos mesmos supermercados que os trabalhadores da administração publica ?

Será que não pagam as mesmas rendas ou prestações da casa?

Será que a luz, a água ou os transportes são mais baratos para eles?

Claro que não.

Os custos são exatamente os mesmos. A diferença está apenas no vínculo laboral.

Se é justo atribuir um subsídio de insularidade aos trabalhadores da Administração Pública, por que razão esse direito é negado aos restantes? Que lógica social ou económica sustenta esta discriminação?

Não há nenhuma.

O que existe é uma opção política.

O subsídio de insularidade deve de ser  implementado para todos os trabalhadores da Região por Decreto Legislativo  Regional e não remeter esta matéria para a contratação coletiva,  como o Governo Regional e os partidos que o suportam fizeram,  lavando  as mãos como Pilatos,  e fugindo à responsabilidade de garantir um direito universal. É uma manobra que, na prática, condena milhares de trabalhadores a nunca terem essa compensação, porque nem todos os setores têm força negocial ou acordos que a assegurem.

Curiosamente, quando se trata do salário mínimo a praticar na região, a solução é legislativa e igual para todos. A Assembleia Regional fixa um valor que ninguém pode receber abaixo. Simples, direto, universal.

Porque não aplicar o mesmo princípio ao subsídio de insularidade?

Se todos enfrentam os mesmos custos, todos devem ter a mesma proteção.

O que não é aceitável é perpetuar um modelo onde alguns são protegidos e outros esquecidos. Onde o Governo reconhece a insularidade apenas quando lhe convém. Onde se criam, na prática, madeirenses de primeira e madeirenses de segunda.

A igualdade não pode depender do setor onde se trabalha.

Reconhecer o subsídio de insularidade para todos os trabalhadores não é um privilégio, é uma questão de justiça elementar. É garantir dignidade, poder de compra e equilíbrio económico numa Região onde viver já é, por si só, mais caro.

A luta não terminou. E enquanto houver trabalhadores excluídos, a exigência tem de continuar: direitos iguais para custos iguais. Na Madeira, ninguém pode ficar para trás.   Ricardo Lume

 

50 anos depois: cumprir Abril, defender a Constituição, aprofundar a Autonomia

Artigo de opinião Ricardo Lume

No passado dia 2 de abril assinalaram-se 50 anos de duas das mais importantes

conquistas da história recente de Portugal: a aprovação da Constituição da República e a

consagração da Autonomia político-administrativa dos arquipélagos da Madeira e dos

Açores. Duas conquistas inseparáveis, ambas nascidas da Revolução de Abril, ambas

pilares de um projeto de sociedade mais justo, livre e democrático.

Cinco décadas depois, a pergunta impõe-se: estamos a honrar esse legado — ou a

traí-lo?

A Constituição da República Portuguesa continua a afirmar, de forma clara, direitos

fundamentais: à habitação, à saúde, à educação, ao trabalho com dignidade. Continua a

estabelecer que o poder económico não deve dominar o poder político. Continua a

consagrar a centralidade dos trabalhadores na construção da sociedade.

Mas entre o que está escrito e o que é vivido, abre-se um abismo cada vez mais

profundo.

 

Hoje, ouvimos vozes que tentam desvalorizar a Constituição, apresentando-a como

um obstáculo ao progresso. Mas a realidade é outra: o problema não está na Constituição,

está no seu incumprimento sistemático. O que falha não é a Lei Fundamental, mas sim a

vontade política de a fazer cumprir.

Quando o mercado dita as regras acima dos direitos, quando a especulação

imobiliária expulsa famílias das suas casas, quando os salários não acompanham o custo de

vida e a precariedade se torna norma, não estamos perante falhas da Constituição. Estamos

perante a sua violação. 

E é precisamente por isso que surgem propostas de revisão constitucional: não para

reforçar direitos, mas para os enfraquecer. Não para aprofundar a democracia, mas para

abrir ainda mais espaço à mercantilização da vida e à concentração de riqueza.

Ao mesmo tempo, celebramos também os 50 anos da Autonomia. Uma conquista

histórica dos povos insulares, construída com luta, resistência e coragem contra um

centralismo que ignorava as realidades locais.

Mas a Autonomia não pode ser apenas uma mudança de protagonistas. Não pode

servir para substituir um poder distante por um poder próximo que reproduz as mesmas

injustiças.

Na Madeira de hoje, cresce a perceção de que o modelo seguido falhou. Um modelo

assente na monocultura do turismo, nos baixos salários e na precariedade laboral, que

empobrece quem trabalha e enriquece quem já tem.

A crise da habitação é talvez o exemplo mais evidente. Milhares de famílias vivem

em situação de carência, enquanto os preços disparam, alimentados por políticas que

favorecem a especulação. Terrenos agrícolas dão lugar ao betão. Jovens são empurrados

para fora da Região. A Madeira arrisca-se a tornar-se um território para poucos — e não

para quem cá vive e trabalha.

Ao mesmo tempo, a redução do desemprego é muitas vezes construída sobre

vínculos frágeis, programas ocupacionais e salários baixos. Trabalha-se mais, vive-se pior.

E enquanto isso acontece, os lucros de grandes grupos económicos continuam a

crescer. Não por acaso, mas porque o sistema está montado para isso mesmo.

Perante esta realidade, é legítimo perguntar: Autonomia para quê — e para quem?

Para servir os trabalhadores e o povo? Ou para garantir os interesses de uma minoria

económica que vê na Região apenas uma oportunidade de lucro?

A resposta a esta pergunta define o futuro.

Não estamos condenados ao caminho atual. Há alternativa. Uma política que

coloque a Autonomia ao serviço da maioria, que aposte na diversificação económica, que

valorize salários, que combata a precariedade e que garanta o direito à habitação.

Uma Autonomia que cumpra Abril.

Cinquenta anos depois, o desafio não é celebrar apenas o passado. É decidir o

futuro.

E esse futuro exige coragem: coragem para enfrentar interesses instalados, para

romper com modelos esgotados e para devolver à Autonomia o seu verdadeiro sentido, o de

instrumento de justiça, dignidade e desenvolvimento para todos.

Porque a Autonomia só faz sentido se for sinónimo de liberdade e justiça social para

todos.

PACOTE LABORAL – “E NÃO SE PODE EXTERMINÁ-

PACOTE LABORAL – “E NÃO SE PODE EXTERMINÁ-LO?”

Artigo de opinião João Lizardo 

Segundo o jornal “Público” de 25/3/26, o presidente da CIP (Confederação

Empresarial de Portugal), afirmou que “os parceiros sociais estão a tentar encontrar uma

solução melhor do que o ponto de partida do anteprojeto “Trabalho XXI”.

Sabendo-se que o invocado projeto corresponde àquilo que em linguagem

corrente é chamado como “Pacote Laboral”, segundo o presidente da CIP os “parceiros

sociais” concluíram que seria aconselhável encontrar uma “solução melhor (sic) do que

o dito pacote, vindo assim a reconhecer aquilo que desde há muito é assumido pela 

CGTP e pelos trabalhadores, valendo a pena repetir que para uma qualquer discussão

séria e frutuosa sobre a legislação laboral haverá que abandonar o projeto do pacote. 

É certo que, neste caso, os chamados “parceiros sociais” são apenas os

representantes do patronato e a UGT que, irracionalmente, aceitou figurar nas

negociações promovidas pelo Governo como se fosse a única representante dos

trabalhadores.

Ao fazê-lo, a UGT aceitou ser objeto de todas as chantagens e tentativas de

aliciamento oriundas dos defensores do pacote. Até à data, tem resistido, mas iremos

ver se consegue manter uma posição que está maculada pela isolada participação nas

ditas negociações.

Além disso, resta saber que argumentário o Governo irá agora utilizar para

sustentar a sua posição de excluir a CGTP. Recorde-se que o fundamento até agora

utilizado assenta na invocação de que a Central Sindical dos trabalhadores portugueses

se teria autoexcluído das negociações porque exigia a substituição do pacote.

Agora são os patrões que vêm pedir um projeto “melhor” que substitua essa

proposta e, portanto, o Governo, para manter a sua coerência, deveria afastar também as

associações patronais.

De qualquer forma, uma coisa é certa, este pacote não serve e apenas merece

como destino o envio para o caixote de lixo, e, até tal suceder, haverá que manter a luta

nesse sentido.

ESTE PACOTE É MESMO PARA REJEITAR!

Avançamos Lutando Nº 47

Debate público - «35 anos do Serviço Nacional de Saúde»

A encerrar o debate promovido pelo PCP sobre os 35 anos de SNS, Jerónimo de Sousa, destacou o papel do SNS como pilar fundamental do direito à saúde e por isso alvo preferencial da política assassina de sucessivos governos dos partidos do pacto de agressão (PS, PSD e CDS) com vista à sua destruição e entrega a privados, destacando também a luta, de utentes e profissionais da saúde, como única garantia de resistência e defesa de um SNS público, gratuito e de qualidade para todos.

PCP apresenta projecto para assegurar que nenhum professor é penalizado ...

O PCP apresentou  um projecto que assegura que nenhum professor é penalizado ou prejudicado em concurso de colocação em virtude da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e garante a atribuição de componente letiva a todos os docentes dos quadros, contribuindo para uma Escola Pública de Qualidade.

Encontro do PCP com a Liga Operária Católica

A pedido do PCP realizou-se um encontro entre a Liga Operária Católica (LOC) e uma delegação composta por Jerónimo de Sousa, Carlos Gonçalves, membro da Comissão Política do Comité Central, e Ana Lourido, membro do Comité Central.

Intervenção de Jerónimo de Sousa no comício da Festa do Avante 2014

«...vale sempre a pena lutar» (+lista de reprodução)

«...a UE serve a banca e o capital financeiro e não os interesses dos tr...

"Defendemos uma política de verdade que coloque a defesa dos interesses ...

No encerramento do debate agendado pelo PCP para discutir a renegociação da divida, João Oliveira afirmou que os três partidos do arco da divida, agitam contra esta proposta, fantasmas de colapso económico e caos social, mas é ao contrário, esses fantasmas são já hoje a realidade das consequências da política de direita.

"Está nas mãos dos portugueses não se deixarem condenar com esta polític...

Reagindo à entrevista do Primeiro-Ministro, Jorge Cordeiro afirmou que os portugueses devem reter deste momento de propaganda que os seus salários vão sofre novos e brutais cortes, vão ter mais dificuldades no acesso à saúde, menos protecção social, menos emprego público, mais portugueses na pobreza. Está nas mãos dos portugueses não se deixarem condenar com esta política de exploração e empobrecimento, agirem, desde logo com o voto na CDU no dia 25 de Maio, concluiu.

Tempo de Antena CGTP-IN - 10 Abril de 2014

Declaração de João Ferreira sobre a visita às zonas altas do Funchal

Em visita à Madeira, João Ferreira esteve nas zonas altas do Funchal para se inteirar no terreno dos atrasos na reparação dos estragos causados pelas sucessivas catástrofes que assolaram a região e exigir a adopção de medidas que previnam futuras ocorrências.

O 1º Candidato da CDU às Eleições para o Parlamento Europeu, lembrou que "nos últimos 5 anos, por diversas vezes, no Parlamento Europeu e junto das Instituições Europeias reclamamos a mobilização de meios a favor não apenas da reparação dos estragos, mas exigimos, nomeadamente através de um relatório sobre a prevenção de catástrofes, que pudessem ser mobilizados os meios para prevenir no futuro a ocorrência destas catástrofes".

"Mesmo quando os cenários de destruição e de devastação desapareceram da atenção do foco mediático, a CDU continuou, quer no terreno quer nas instituições, junto com as populações a exigir a reparação dos estragos, a exigir que sejam tomadas todas as iniciativas para evitar que no futuro a novos fenómenos meteorológicos extremos sucedam novas catástrofes. Também aqui a CDU na linha da frente na defesa dos interesses do país e do povo", disse.

Compromisso para a Política Alternativa

No âmbito da campanha da CDU “compromissos para a política alternativa”, estamos a dinamizar varias acções de contacto directo com as populações para divulgar as propostas que a CDU propõem para uma política alternativa e também recolher um abaixo-assinado que de apoio as medidas propostas.

Pois é necessário alterar o rumo de desastre que esta política de direita está a levar o país e a região, sendo os mais sacrificados os trabalhadores, reformardes e pensionistas que nos últimos anos tiveram uma quebra dos seus rendimentos na ordem dos 9,2% e a inflação foi na ordem dos 7%. Na Madeira para além desta realidade verificamos um aumento da carga fiscal superior ao do resto do país nomeadamente no IVA mas também foram cortados os subsídios de insularidade. O que verificamos uma queda média do poder de compra na ordem dos 20%.

Mas enquanto a maior parte do povo é vítima desta política de austeridade, em Portugal os ricos estão cada vez mais ricos os números que falam por si. Em 2013, as 25 maiores fortunas do país engordaram 16% e valem já 10% do PIB nacional. Se formos mais atrás, podemos constatar que, desde 1980, a fortuna dos mais ricos de entre os ricos duplicou em Portugal. Em termos de aumento do número de multimilionários na EU, Portugal só foi ultrapassado pela Alemanha e a Grécia.

Estes dados demostram que os problemas do empobrecimento da generalidade do povo não são por falta de riqueza produzida no nosso pais mas sim pela forma como a riqueza é distribuída. E está demostrado para quem é que esta governação está trabalhar.

É urgente uma ruptura com a política de direita que defende os interesses dos ricos e explora quem vive da sua força de trabalho levando ao empobrecimento.

Só haverá um novo rumo se acontecer a reposição dos salários e das pensões e de direitos roubados.

Por isso apresentamos 6 medidas de implementação imediata para romper este ciclo de destruição:

1-       A reposição dos salários para reforçar o poder de compra.

2-       Conquistar aumentos salariais em níveis superiores aos da inflação.

3-       Reactivar afixação de salários mínimos com acréscimo regionais, com vista a compensar os efeitos da insularidade.

4-       Repor o pagamento de subsídios ou abonos destinados a compensar custos de insularidade.

5-       Repor direitos, liberdades e garantias.

6-       A dinamização de medidas de combate ao desemprego.

Tempo de Antena do PCP de 18 de Fevereiro de 2014

Tempo de Antena do PCP de 18 de Fevereiro de 2014

Compromisso para uma política alternativa

 

Decorreu no dia 5 de Fevereiro um encontro com vista a apresentação de um documento "Compromisso para uma política alternativa".

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Sobre as Estatísticas do Emprego no 4º trimestre de 2013 e do ano de 2013

 

Os resultados do Inquérito ao Emprego divulgados pelo INE, embora revelando que do 3º para o 4º trimestre a taxa de desemprego passou de 15,6% para 15,3%, não iludem que o desemprego cresceu de 15,7% em 2012, para 16,3% em 2013.

Embora não se possa ignorar o valor da taxa de desemprego e a evolução do emprego no último trimestre de 2013, e o facto de elas reflectirem uma tendência clara de queda da taxa de desemprego ao longo dos quatro trimestres deste ano (vale a pena relembrar que a taxa de desemprego após ter subido no 1º trimestre de 2013 para 17,7%, desceu no 2º trimestre para 16,4%, no 3º trimestre para 15,6% e agora no 4º trimestre fixou-se nos 15,3%), uma análise mais detalhada da evolução da taxa de desemprego e do emprego em termos anuais, permite uma apreciação mais rigorosa.

Apesar de mais de 100 mil portugueses terem sido forçados a emigrar em 2013 procurando lá fora o emprego que aqui lhes é negado, apesar deste Governo ter artificialmente reduzido o número de desempregados através da ocupação de 143 853 desempregados inscritos nos Centros de Emprego em falsos programas de formação e emprego (quase o dobro do ano anterior e 3,5 vezes mais do que em 2011), os dados hoje divulgados pelo INE mostram que, mesmo assim, a taxa de desemprego em sentido restrito subiu de 15,7% em 2012 para 16,3% em 2013. Estes mesmos dados apontam para uma taxa de desemprego real, em 2013, de 24,2% e cerca de 1 milhão e quatrocentos mil portugueses efectivamente desempregados, valores que incluem 278 600 portugueses considerados inactivos mas disponíveis para trabalhar e 263 200 trabalhadores em situação de subemprego visível.

Estes dados mostram também, em termos anuais, que, em 2013, foram destruídos 121 200 empregos, em especial na Agricultura e na Indústria Transformadora, que o desemprego jovem se mantém nos 37,7% e que os desempregados de longa duração (desemprego superior a um ano) representam já em 2013 62,1% do total dos desempregados, quando em 2012 representavam 54,2%. Há um número muito considerável e cada vez maior de desempregados que, ao permanecer nesta situação durante largos e largos meses, terá cada vez mais dificuldades em regressar ao mercado de trabalho e por isso mesmo engrossa cada vez mais o número dos chamados inactivos disponíveis para trabalhar mas que desistiram de o fazer.

Os dados das Estatísticas do Emprego agora divulgados revelam uma situação a todos os títulos anómala e que é bem demonstrativa da situação degradante em que se encontra a nossa economia e o nosso país, já que a redução do número de desempregados em Portugal não tem correspondência na criação de empregos e não é consequência do crescimento económico da nossa economia, que não se verifica, já que continuamos em recessão. Aquilo a que se assiste hoje é ao abandono do mercado de trabalho, por desistência de milhares e milhares de trabalhadores que caíram no desemprego, é à saída maciça de centenas de milhares de portugueses, em especial jovens, que procuram no estrangeiro resposta para as suas necessidades de emprego e é à ocultação de perto de 150 000 desempregados, através de programas de emprego e formação por parte do IEFP, que fazem reduzir artificialmente a taxa de desemprego, manobra que custou ao Estado, só em 2013 e até Novembro, 423 milhões de euros

Vitória dos trabalhadores

A proposta da CDU «Em defesa dos direitos dos trabalhadores do município do Funchal» foi aprovada, por unanimidade, no dia 23, em reunião de Câmara. Desta forma, salienta em nota de imprensa a CDU, a Câmara do Funchal vai proceder «à reposição de direitos, liberdades e garantias que a Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, veio, de uma forma atentatória, desrespeitar e desvirtuar, nomeadamente no que ao horário de trabalho concerne». Neste concelho da Madeira a duração do trabalho diário será de sete horas e semanal de 35 horas.

 

«O aumento da carga horária para os trabalhadores da Administração Pública local provoca evidentes alterações negativas na compatibilização entre vida profissional e pessoal ou familiar dos funcionários, criando dificuldades e transtornos da mais diversa ordem, a que se junta a inexistência de uma necessária actualização salarial; na prática, aquilo que a Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, impõe é mais horas de trabalho por menos retribuição salarial», acusa a CDU.

"Intensificar a luta e afirmar a alternativa" fonte Jornal Avante

A campanha nacional do PCP, intitulada «Derrotar o Governo, Recuperar Salários e Direitos Roubados» está na rua desde o final da semana passada. Jerónimo de Sousa participou em duas grandes iniciativas.

Com esta campanha, que terá expressão em pequenas e grandes acções, de diferente tipo, o PCP pretende contribuir para a mobilização popular necessária para travar o caminho de exploração, empobrecimento e injustiças protagonizado pelo Governo PSD/CDS e pela troika estrangeira que o suporta. A derrota do Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas são, pois, questões essenciais ao cumprimento deste objectivo mais vasto.

No folheto editado para sustentar esta campanha, chama-se a atenção para os novos roubos engendrados pelo Governo para 2014 – nos salários dos trabalhadores e nas pensões dos reformados; nas reformas por via da imposição, de facto, da TSU a este sector; no aumento dos preços de bens e serviços essenciais; nas restrições crescentes no acesso aos cuidados de saúde. O PCP alerta ainda para as mentiras com que o executivo liderado por Passos Coelho tenta disfarçar as reais consequências da sua política, confundindo voluntariamente o aumento da emigração com a descida do desemprego, a ida aos «mercados» com o agravamento da dívida, o crescimento com o simples abrandamento da recessão, entre outras manipulações.

Para lá de todas estas mentiras e mistificações, uma coisa não pode ser apagada, garante o PCP: «o País real é feito de centenas de milhares de desempregados sem trabalho e apoio social, de milhares de famílias lançadas na pobreza e na miséria, de reformados sem dinheiro para medicamentos, de trabalhadores sem salário», salienta-se no folheto do PCP. Quanto ao estafado argumento de que «não há dinheiro», os comunistas realçam que este não tem faltado para tapar os buracos dos bancos privados, para esbanjar nas PPP e swap e para entregar aos «amigos» do FMI e da Goldman Sachs, «para quem os que governam de facto trabalham».

 Construir a alternativa

«Basta de injustiças», reafirma o PCP na campanha que agora se iniciou, resumindo a natureza da política de direita, agravada nos últimos anos com a assinatura do pacto de agressão. O Partido lembra que de um lado estão os trabalhadores, que viram os seus salários baixar 10 por cento nos últimos dois anos, ao mesmo tempo que o IRS aumentava 30 por cento num ano; e do outro os mais ricos, cujas fortunas aumentaram de 8,5 para 10 por cento do PIB, e que tiveram um verdadeiro «bónus fiscal» com a redução do imposto sobre os lucros.

Garantindo ser fundamental «pôr fim ao rumo de desastre», o PCP salienta a urgência de uma ruptura com esta política e de uma «mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda». Trata-se mesmo de um «imperativo nacional e uma condição para assegurar um Portugal de justiça social e progresso, um País soberano e independente». Esta alternativa, acrescenta o Partido, «está nas mãos do povo português, da sua vontade democrática, do seu brio patriótico, da sua identificação com os valores de Abril». Para que tal alternativa seja viável, conclui, há que «ampliar a luta, demitir o Governo, derrotar a política de direita».

A campanha foi lançada na sexta-feira de manhã, numa acção de rua em que participou o presidente do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira.

 

Jerónimo de Sousa em Coimbra e Faro

«A última palavra será sempre a do povo»

 

Jerónimo de Sousa participou, na sexta-feira e no domingo, em duas grandes iniciativas, respectivamente em Coimbra e Faro, inseridas na nova campanha nacional de esclarecimento e mobilização lançada pelo PCP (ver texto principal desta página). Em ambas, o dirigente comunista realçou que na definição do rumo do País «não é só a palavra do Governo que conta, mas conta também a palavra do povo e a sua luta». Aliás, precisou, a «última palavra será sempre a do povo».

Rejeitando que os trabalhadores sejam «transformados em carne para canhão» para que outros, «aqueles que não param de enriquecer e aumentar o seu património, possam continuar a banquetear-se à mesa do orçamento», o Secretário-geral do PCP apontou a intensificação e alargamento da luta – «de todas as lutas, pequenas e grandes» – como a questão decisiva para «apressar o momento da derrota do Governo e libertar o País da sua política de desastre». A jornada nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo sábado, 1 de Fevereiro, é um novo passo na luta dos trabalhadores e do povo português, para cujo êxito os comunistas se devem empenhar, apelou.

Depois de recordar os eixos fundamentais da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe, Jerónimo de Sousa afirmou que as «soluções para os problemas que o País enfrenta só podem ser encontradas invertendo o rumo da política que está em curso e com um novo governo, patriótico e de esquerda», que tenha como referência os valores de Abril e o respeito pela Constituição. O dirigente comunista lembrara já que, num governo desta natureza, com a presença do PCP, o que foi roubado aos trabalhadores e ao povo «é para ser devolvido».

 Regressão social e civilizacional

O Governo está a promover uma «escalada de regressão social e civilizacional» em todos os domínios da vida colectiva do povo português, acusou o Secretário-geral do PCP, para quem o Orçamento do Estado trouxe, como há muito os comunistas vinham afirmando, «mais dramas, mais privações e sofrimento para a maioria dos portugueses». Para a minoria – o grande capital económico e financeiro – a história é outra: «menos impostos, chorudos lucros do negócio da dívida pública, benefícios fiscais, rendosos contratos swap de milhões, leoninas PPP e novas privatizações.»

Recentemente, lembrou, o próprio Tribunal de Contas denunciou a ocultação, pelo Governo, da concessão de benefícios fiscais no valor de 1045 milhões de euros às chamadas Sociedades Gestoras de Participações Sociais. «Afinal há dinheiro», salientou, «o problema está em saber para onde vai».

Jerónimo de Sousa acusou ainda o Governo de pretender transformar em definitivo o que antes alegava ser temporário, nomeadamente os cortes nos salários e nas pensões. Como caracterizou em seguida o Secretário-geral do Partido, o «temporário deles é transformar tudo em definitivo, todos os roubos perpetrados aos trabalhadores e aos reformados nestes anos de PEC do PS e do programa das troikas nacional e estrangeira». Nada de novo, é certo, pois o grande objectivo do Governo sempre foi o aumento da exploração e do empobrecimento. Simplesmente, tudo se torna mais evidente depois das declarações da ministra das Finanças e do primeiro-ministro: a primeira dizendo que «as pessoas não podem ter a expetativa de voltar ao que era porque o que era não existe» e o segundo reforçando isso mesmo ao garantir que «não regressaremos àquilo que eram os níveis de riqueza ilusória que tivemos antes da crise em 2011».